A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Moral Hazard, com o objetivo de desarticular um esquema de gestão temerária no Instituto de Previdência Municipal (IPREM) de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo. A investigação apura a aplicação irregular de R$ 13 milhões em Letras Financeiras dos bancos Master e Daycoval, instituições que enfrentam questionamentos sobre solidez e integridade.
Ao todo, agentes cumprem seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. A 9ª Vara Federal de Campinas determinou ainda o afastamento dos investigados de suas funções públicas e o bloqueio de bens dos envolvidos.
Decisões sob suspeita
O foco da PF recai sobre três operações realizadas entre outubro de 2023 e maio de 2024. Segundo os investigadores, o processo decisório teve a participação “ativa e determinante” do então diretor-presidente e gestor de recursos, Hortêncio Lala Neto, e da supervisora de gestão, Marlene Maria Vieira Bassani.
As aplicações, intermediadas pela Genial Investimentos, consistiram em um aporte de R$ 6 milhões no Banco Daycoval e outros R$ 7 milhões no Banco Master, este último com vencimento previsto apenas para 2034.
Além da diretoria, três membros do Comitê de Investimentos, Maria de Lourdes Villalva, Hélio Augusto Moraes e Tatiana Feliz dos Reis, também são alvos da operação.
O alerta do Ministério Público
A fragilidade dos investimentos não era desconhecida. Em 2024, o Ministério Público de Contas (MPC) enviou representações a cinco prefeituras paulistas, incluindo Santo Antônio de Posse, alertando sobre o risco reputacional e a saúde financeira do Banco Master.
“Criou-se um cenário de preocupação não apenas sobre exposição do risco reputacional de tal instituição financeira, mas, mais preocupante, sobre sua própria solidez patrimonial”, afirmou o MPC à época.
O cenário se agravou com a crise no Banco Master. O proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, está preso preventivamente em Brasília no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um rombo estimado em R$ 40 bilhões no mercado financeiro e fraudes na tentativa de aquisição do banco estatal BRB.
Gestão alega cumprimento de metas
Em manifestações anteriores, o ex-gestor Hortêncio Lala Neto defendeu as aplicações, argumentando que os investimentos visavam cumprir metas de rentabilidade e que o Master apresentava retornos atrativos sem restrições legais no momento do aporte. Segundo ele, as decisões foram aprovadas por unanimidade pelos conselhos deliberativo e fiscal.
Atualmente, o IPREM possui cerca de R$ 130 milhões aplicados, dos quais 5% estão retidos em ativos do Banco Master que entraram em processo de liquidação.
Em nota oficial divulgada nesta quinta, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse ressaltou que as aplicações foram realizadas pela gestão anterior e que o instituto colabora integralmente com as autoridades.
A administração atual informou que, desde 2025, endureceu os critérios de governança, concentrando os recursos da previdência dos servidores em apenas cinco instituições financeiras de “reconhecida solidez”.
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