5 de junho de 2026

A discussão sobre a política para terras raras, por Luís Nassif

Proposta de Marco Antonio Castello Branco, da UFMG, trata da criação de Hub TR centralizando operação e com estrutura tripartite de capital.
Reprodução

Economista Marco Antonio Castello Branco propõe Hub TR para processamento de terras raras com capital tripartite e investimento de US$ 410 mi.
Governo retém soberania e garante 35% da produção para indústria nacional; modelo beneficia mineradoras brasileiras e estrangeiras.
Proposta estagnou por cinco meses; atraso compromete interesse nacional e chances de reeleição do presidente Lula, segundo autor.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

Há em discussão propostas para uma política de terras raras. Uma delas, do economista Marco Antonio Castello Branco, da Universidade Federal de Minas Gerais.

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O modelo – Ele propõe o Hub TR, um hub centralizado de separação, operando no modelo de tolling (processamento por encomenda): as mineradoras entregam seus concentrados, pagam cerca de US$ 59/kg e recebem de volta seus óxidos separados — sem transferir a propriedade do minério. Investimento total: US$ 410 milhões (30% equity, 70% dívida). Estrutura tripartite de capital: governo (30%, via BNDESPAR/Fundo Clima), privado nacional (30%, via Petrobras, CBMM, WEG, Curimbaba) e estrangeiros/mineradoras (40%, via Energy Fuels, Lynas, Solvay). TIR de 6%, VPL de US$ 252 milhões, EBITDA médio anual de US$ 103 milhões.

O que cada sócio ganha O governo retém soberania sobre a separação, custódia os rejeitos de tório e urânio (que viram reserva estratégica para pequenos reatores modulares) e garante 35% da produção para a indústria nacional. As empresas brasileiras ganham processamento doméstico. Os estrangeiros escapam da alternativa de vender concentrado à China ou serem comprados por governos rivais.

O fracasso e suas consequências A proposta ficou engavetada por cinco meses até o acordo da Serra Verde ser consumado. O autor conclui que a tecnocracia do governo Lula III confunde inação com prudência e, ao deixar a janela de oportunidade fechar, está comprometendo tanto o interesse nacional quanto as chances de reeleição do presidente.

O centro da questão

Vamos a uma análise de sua proposta, a partir da pesquisa com ajuda da IA.

Há três prioridades em uma política para terras raras: cadeia produtiva, investimento tecnológico e interesse privado. Parecem  três variáveis numa equação, mas na prática há uma variável dependente e duas independentes. O interesse privado não é meta; é sintoma. Ele aparece quando as outras duas estão bem estruturadas. E o investimento tecnológico segue demanda. Então o desafio pára uma política de terras raras  é: como organizar a demanda doméstica de forma que a cadeia produtiva se torne economicamente racional, e o capital privado entre porque o negócio fecha — não porque o governo subsidiou?

Esse é o erro recorrente das tentativas brasileiras anteriores em mineração estratégica. Pensa-se a partir do recurso, e não a partir do mercado final. China não dominou terras raras porque tem mais geologia. Dominou porque, desde os anos 1990, casou política industrial de baixo custo com demanda doméstica massiva nas indústrias eólica, automotiva, eletrônica e de defesa. O refino só foi viável porque havia comprador. 

Japão respondeu ao embargo chinês de 2010 não construindo uma “JOGMEC (Corporação Nacional Japonesa de Petróleo, Gás e Metais) mineradora”, mas comprando offtake (contrato de compra antecipado de produção) garantido pela Lynas (australiana, maior produtora de terras raras fora da China) e exigindo que sua indústria automotiva consumisse insumo não-chinês. Estados Unidos, com o Defense Production Act, transformaram o Pentágono em comprador-âncora antes de financiar separação. Em todos os casos que funcionaram, a demanda veio primeiro.

Para o Brasil, isso significa que o modelo precisa ser construído em camadas, com lógica diferente para cada elo da cadeia.

Mineração deve permanecer privada, com regime de concessão moderno e duas condicionalidades não-negociáveis: percentual mínimo de entrega obrigatória a processamento doméstico (algo entre 50% e 70% no horizonte de dez anos), e royalty significativo destinado a um Fundo Estratégico de Minerais Críticos. Esse fundo será o motor financeiro do resto do modelo. É onde mora a capacidade do Estado de induzir as etapas seguintes sem operar diretamente.

Separação química é o elo onde nenhum modelo puro funciona. Estatal pesa, lentifica e perde fronteira tecnológica em cinco anos. Concessão livre não atrai capital porque a competição com refino chinês subsidiado é inviável sem offtake garantido. O modelo aqui precisa ser um veículo público-privado com participação tripartite, mas com duas condições importantes. 

Primeiro, a participação estrangeira deve ser amarrada a contrato de transferência tecnológica com cláusulas executáveis: cronograma de capacitação de pessoal nacional, milestones (metas) de soberania operacional, ponto-final de licenciamento de Propriedade Intelectual em prazo de sete a dez anos, e penalidades reais por descumprimento. A Lynas serve de aviso: estrutura nominal australiana, dependência operacional malaia que nunca foi resolvida. 

Segundo, o equity público não pode ser passivo — precisa ter golden share com poder de veto em decisões de offtake, exportação e alienação. É o que protege o projeto de virar refinaria terceirizada do Ocidente, que é o risco real.

A criação de mercado

Metais e ímãs é o elo onde a política industrial brasileira tem mais chance de funcionar bem, porque é o mais próximo da indústria final. 

O ponto político crítico é que, sem demanda doméstica âncora, essa camada não fecha. Brasil tem três fontes plausíveis de demanda âncora que precisam ser ativadas em conjunto: programa naval (Marinha tem projeto de submarino de propulsão nuclear, NdFeB de alto desempenho é insumo crítico), parque eólico (Brasil é um dos maiores mercados eólicos do mundo, com aerogeradores de imã permanente crescendo em participação), e indústria automotiva em transição (BYD, GWM e a operação Stellantis-Chery já estão expandindo no país). Esses três precisam ser puxados via combinação de conteúdo local exigido, crédito tributário para uso de insumo doméstico, e compras públicas estratégicas. Não é pouca coordenação, mas também não é coisa que o Brasil nunca tenha feito — Embraer, pré-sal e setor aeronáutico foram construídos com instrumentos parecidos.

Anote essa sigla NdFeB porque será repetida muitas vezes. NdFeB é a sigla para Neodímio-Ferro-Boro (Nd₂Fe₁₄B) — o tipo de ímã permanente mais poderoso existente na atualidade.

É o material com a maior razão força/volume já descoberto. Um ímã NdFeB do tamanho de uma moeda pode sustentar centenas de vezes seu próprio peso. Isso o torna insubstituível em:

  • Motores de veículos elétricos — cada carro elétrico usa entre 1 e 3 kg de ímãs NdFeB
  • Geradores de turbinas eólicas — especialmente as offshore, que usam entre 500 kg e 2 toneladas por unidade
  • Eletrônicos de consumo — discos rígidos, fones de ouvido, alto-falantes, vibradores de celular
  • Equipamentos médicos — ressonância magnética
  • Sistemas de defesa — mísseis guiados, drones, radares

Aqui o caminho é joint venture com fabricantes estabelecidos — VAC alemã, Proterial japonesa, eventualmente coreanos — em troca de compromisso de produção doméstica e exportação para mercados premium ocidentais que pagam por origem não-chinesa. 

O estado e os rejeitos

Reciclagem deveria entrar no desenho desde o primeiro dia, com regime regulatório obrigando coleta de baterias de veículos elétricos, ímãs de aerogeradores ao fim de vida útil, e equipamentos eletrônicos. Esse elo pode ser totalmente privado, com mandato regulatório forte, e tem a virtude de ser o seguro de longo prazo do projeto inteiro: em horizonte de quinze a vinte anos, é a economia circular de TR que define independência mineral, não a mineração primária.

Sobre o papel do Estado nos rejeitos radioativos — tório e urânio associados — a ormulação de “Estado absorve passivo enquanto privado captura margem” é politicamente insustentável e economicamente injusta. O modelo correto é: tratamento e estocagem operados por entidade pública (INB ou sucessora), custos cobertos por taxa específica embutida na estrutura de royalty da mineração, e contrapartida sob forma de capacidade nuclear estratégica futura (programa de SMRs, ciclo do tório). O Estado fica com a infraestrutura porque é a única entidade que pode operar passivo radioativo em horizonte de séculos, mas o custo é internalizado na cadeia, não socializado.

Sobre interesse privado especificamente: o que faz capital privado entrar em projeto desse porte não é taxa interna de retorno excepcional — é redução de risco. Os instrumentos que reduzem risco e que precisam estar todos no desenho são contratos de offtake de longo prazo com âncoras públicas e privadas, garantias parciais de financiamento via BNDES e Finep, regime tributário estabilizado por lei (não por decreto), provisão de energia limpa em condição preferencial — e aí o Brasil tem vantagem real, porque “óxidos de TR de matriz hidroelétrica” tem prêmio de mercado na Europa pós-CRMA — e regime regulatório ambiental claro, com prazos definidos, que é hoje uma das maiores fontes de incerteza para investidor estrangeiro no Brasil.

A última peça, e a mais difícil, é institucional. Esse arranjo só sobrevive se for estabelecido por lei com governança bipartidária, métricas públicas trimestrais e horizonte de planejamento que atravesse mandatos. Brasil tem repetidamente começado projetos industriais ambiciosos e abandonado-os por mudança de governo — Programa Nuclear, Ferrobras, política de semicondutores. Sem mecanismo de continuidade, qualquer modelo vai morrer no segundo mandato após o que o criar. Esse é o problema mais sério, e nenhuma solução técnica resolve. É arranjo político, não engenharia financeira.

O resumo, então, é este: o modelo viável é segmentado por elo, com Estado capacitado e seletivamente presente, demanda doméstica deliberadamente construída como âncora, transferência tecnológica contratualizada e executável, energia limpa como diferencial competitivo real, e desenho institucional capaz de atravessar três governos. Não é o modelo mais ousado nem o mais elegante, mas é o que tem precedente histórico de funcionamento — e o que o Brasil tem instituições para operar.

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Luis Nassif

Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.

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3 Comentários
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  1. MARCO ANTONIO CASTELLO BRANCO

    30 de abril de 2026 3:32 pm

    Nassif…uma vez que o Brasil tenha uma oferta doméstica de óxidos de terras raras separados, o passo seguinte é a metalurgia: produzir o metal por redução eletrometalúrgica e a liga de NdFeB. O IPT sob a liderança do Fernando Landgraf desenvolveu toda a pesquisa e know-how do processo. O Lab-Fab ITR (hoje do Senai-CIT) construído pela CODEMIG em Lagoa Santa-MG está projetado para integrar a fase de redução de óxidos à sua linha de produção da liga de NbFeB – moagem, sinterização e magnetização de imãs. O know-how do produto já foi todo desenvolvido pelo Laboratório de Materias Magnéticos do Prof. Wendhausen da UFSC.

    A cadeia industrial nacional a jusante mais viável a partir dos imãs permanentes é a produção de motores elétricos de alta-performance que são utilizados desde compressores de geladeira e ar condicionado passando por motores de carros elétricos até eletrogeradores, etc. O alvo é tornar o Brasil uma base de produção e exportação de motores elétricos de alta performance para os mais diversos usos, mas principalmente para a mobilidade elétrica. Em 2016 a estimativa da importação brasileiras de imãs de terras raras embarcados em todo tipo de equipamentos era da ordem de 1.200 t/ano e a previsão de aumento de consumo alcançava 2.000 t.

    É mais fácil alcançar escala competitiva conquistando mercados diversificados através da produção e exportação de componentes que consomem imãs de terras raras do que produtos finais acabados como veículos elétricos que demandam investimentos muito elevados e sofrem pressões protecionistas. Um exemplo interessante nesse sentido é a Coreia do Sul que não produz avião, mas componentes e peças aeronáuticos que ela exporta para o mundo todo . Para cada dolar que o complexo aeroespacial sul coreano fatura, 50% é gasto e fica no país, hoje algo como US$ 3 bilhões. A Embraer faz aviões, mas só consegue deixar no Brasil de 25% a 30% de cada dolar dos US 7,5 bilhões que ela fatura, o resto é transferido para fora através das importações de componentes e peças.

    Mas o mais surpreendente é que a Fábrica Carioca de Catalizadores, uma JV da Petrobras com a americana Katyen, é uma das maiores, senão a maior, consumidora de terras raras leves – óxido de Lantânio e Cério – do Brasil, material indispensável para a produção de diversos catalisadores empregados em processos petroquímicos. Hoje tudo que o Brasil consome é importado da China – 2.000 a 3.000 tonelas/ano – que seria substituído pelo fornecimento do HUB TR, caso ele um dia viesse a ser criado.

    Enfim, todos os nossos problemas tem solução e o desafio não é dinheiro, mas fazer com que gente que hoje pensa como pensaram figuras como Rômulo Almeida, Ignácio Rangel, Jesus Soares Pereira e Cleanto de Paiva Leite, ganhem voz e ouvidos dispostos a escutá-los nesse imenso emaranhado custoso e ineficaz que se transformou a administração pública do governo federal.

  2. Veritas

    30 de abril de 2026 3:35 pm

    Depois dos motores elétricos e dos motores a hidrogênio, o futuro será dos motores ressonantes movidos a energia escalar, como o que Tesla fez nos anos 30 e moveu um carro de Washington a Nova York. Estes motores ressonantes movidos a energia escalar dependem de ímas fortes de NdFeB que garantem a captação de energia escalar abundante no espaço. No Brasil, já há patente de um motor assim de baixa potência, 1HP, o Keppe Motor. Claro que os avanços nas pesquisas e na autonomia de produção de ímas de terras raras garantirão maior potência, como 100HPs, motor de um bom carro. Portanto, garantir um Hub TR centralizando operação, com estrutura tripartite de capital, e assegurar fábricas de ímas próprias são fundamentais para obtermos autonomia energética, soberania e grande desenvolvimento socioeconômico em um futuro próximo. Este feito seria a grande realização de todos os governos Lula, a ser relembrado pelas futuras gerações. Deveriam, portanto, ter foco e prioridade total neste tema, sem vacilos.

  3. Marcos Vinicius

    1 de maio de 2026 4:14 pm

    Não sei se minha mensagem que tentei enviar na área de contato do GGN sugerindo uma pauta foi de fato encaminhada, por isso aproveito essa matéria e reescrevo novamente a minha mensagem para o GGN fazer uma análise sobre os projetos de mineração de terras raras no país – mas no sentido de mapeamento desses projetos, onde estão localizados e quem são seus investidores (uma observação atenta aos seus investidores) – é interesse notar o domínio de australianos nesses projetos – creio que a maioria, exceto daquela mina de Goiás. A mesma coisa na mineração de ouro, por exemplo, domínio dos canadenses. Acho que valeria uma análise aprofundada do GGN sobre isso.

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