Se Lula quiser bons precedentes para vetar a venda da mina de terras raras para uma empresa norte-americana, mire-se nos exemplos dos Estados Unidos, China e países europeus.
Os EUA têm o sistema mais desenvolvido do mundo. O CFIUS (Committee on Foreign Investment in the United States), presidido pelo Secretário do Tesouro, analisa transações que possam dar a entidades estrangeiras o controle de empresas americanas — incluindo fusões, aquisições e investimentos em tecnologias críticas, infraestrutura e dados sensíveis.
Não são poucos os casos de bloqueio, sabendo-se que na prática, o bloqueio formal é raro. Entre 2016 e 2020, apenas cinco casos foram enviados ao presidente da República para decisão, enquanto 62 foram retirados e abandonados diante das preocupações levantadas pelo CFIUS. A maioria das transações morre antes — as empresas desistem ao perceber que o bloqueio é certo.
Lattice Semiconductor (2017): Em 2017, Trump bloqueou a aquisição da fabricante de microchips Lattice Semiconductor pela Canyon Bridge Capital Partners, firma chinesa de private equity, alegando que a transação representava risco à segurança nacional que não podia ser resolvido por medidas mitigadoras.
Aixtron SE (2016): Obama bloqueou a aquisição pela unidade americana da fabricante alemã de chips Aixtron SE por uma empresa estatal chinesa.
Magnachip / Wise Road Capital (2021): A firma chinesa Wise Road Capital acordou comprar a fabricante sul-coreana Magnachip por US$ 1,4 bilhão. O CFIUS identificou riscos à segurança nacional e concluiu que nenhuma medida mitigadora proposta pelas partes era suficiente para eliminá-los.
Nippon Steel / US Steel (2025): O caso mais recente e politicamente revelador. Em janeiro de 2025, Biden bloqueou a proposta de fusão de US$ 14,9 bilhões entre a US Steel e a japonesa Nippon Steel após o CFIUS não conseguir chegar a consenso sobre o negócio. O detalhe é que o Japão é aliado da OTAN. O caso ilustra o impacto que a política e a percepção pública — e não apenas considerações de segurança nacional propriamente ditas — podem ter sobre transações sujeitas a revisão do CFIUS.
Dubai Ports / P&O (2006): Outro caso clássico. Uma empresa dos Emirados Árabes compraria a operadora britânica P&O, assumindo controle de portos americanos. O Departamento de Segurança Interna chegou a negociar uma “carta de garantias” com a DP World, mas a hostilidade do Congresso americano levou a empresa a retirar a proposta de aquisição.
TikTok – Congresso aprova lei bipartidária. A ByteDance (dona do TikTok) teve que vender o TikTok ou sofrer banimento total nos EUA até 19 de janeiro de 2025. Solução final: TikTok não foi banido, mas foi forçado a se reestruturar nos EUA, com a operação americana separada e controle parcial por investidores dos EUA
Europa: golden shares, triagem e o caso alemão
Na Europa, o mecanismo histórico foi a golden share — ação especial retida pelo Estado durante privatizações que concede poder de veto sobre decisões estratégicas. As golden shares emergiram com destaque nos anos 1980 e 1990 durante a onda de privatizações, especialmente no Reino Unido sob Thatcher, mas também na França, Alemanha e outros países da UE.
O Tribunal de Justiça da União Europeia, porém, foi sistematicamente hostil ao mecanismo. Foram declaradas ilegais as golden shares espanholas na Telefónica, Repsol, Endesa, Argentaria e Tabacalera. A da BAA (operadora britânica de aeroportos) também foi considerada ilegal por restringir a livre circulação de capitais na UE.
A resposta europeia foi migrar para sistemas de triagem de investimentos estrangeiros diretos (IED). O caso alemão é ilustrativo: em julho de 2018, o governo federal alemão impediu que um investidor chinês adquirisse 20% da operadora de rede elétrica 50Hertz, articulando para que o banco estatal KfW fizesse o investimento no lugar — porque o governo não tinha jurisdição para bloquear diretamente o negócio sob as regras então vigentes.
Além disso, o governo alemão proibiu a venda de uma fábrica de chips e do negócio de turbinas a gás da MAN Energy Solutions a investidores chineses, com base em triagem de investimentos estrangeiros.
A pandemia de COVID-19 acelerou o endurecimento europeu. A Comissão Europeia emitiu orientações declarando que os Estados-membros têm o direito de usar mecanismos de triagem, golden shares ou mesmo nacionalização para bloquear ou limitar a “compra predatória” de ativos estratégicos por investidores estrangeiros por razões de segurança ou política pública.
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Eric Aragão Bonfim
28 de abril de 2026 7:54 amPerfeito! É uma questão de segurança nacional. Esse é o discurso a ser adotado para negociar no congresso! Quero ver que deputado e senador ficara contra isso. Isso tambem tem que ser amplamente divulgado para conhecimento da opinião publica.
Se deixar esse assunto solto, os lobbys das mineradoras e de paises estrangeiros atuarão contra os interesses nacionais.
Cidadão sem cidadania
28 de abril de 2026 9:15 amNão sei da onde vocês tiraram a ideia que lula não vai doar as terras raras, lula está doando o pré sal , minas de ouro e outras minerais, lula nem quis salvar a avibras e nem vai , e etc , lula ficara conhecido por ter montado um estado polícia , com projeto córtex, sisbin , reconhecimento facial de toda população, e sendo alimentando nas câmeras de reconhecimento facial em todo brasil , lula e Dilma montaram um polícia federal que anda sozinho e sem dar satisfação, lula e pt empoderam o STF ao ponto que é a instituição que decide o que pode ou não , vídeo que foi o STF que autorizou a venda das subdivisão da Petrobrás e Eletrobras, que mundo vc vivem , lula tá no time dos entreguistas , lula vez a primeira reforma da previdência, e pra fechar com chave de ouro lula autorizou o STF deixar guarda municipal patrulhar, o que era um horror com a PM , hoje com guarda está um terror , são mil vezes pior que a PM , lula será lembrado por montar mais um sistema de repressão, lula não ganha essa eleição, mas ainda acho que ele não vá concorrer, lula é passado, não quis reendustrializar o país , vive só de gogo , o fim dele será trageco, se concorrer vai perder, se não concorrer vai sair como covarde, poderia apoiar um chapa ciro-aldo mas é muito pequeno para isso, lula só pensa em lula
Jose carlos lima
28 de abril de 2026 11:22 amLiberalismo econômico só é bom no cool alheio, rs
Eu
28 de abril de 2026 5:03 pmPrezado, os lobbys já estão em ação. Leia o editorial da Falha de São Paulo de ontem, 27/04…