O Banco Master deixou um rastro profundo no Rio de Janeiro. Além da crise já acompanhada em nível federal, com a tentativa fracassada do BRB de adquirir a instituição, o estado fluminense emerge como um dos mais afetados pelo esquema, com prejuízos que somam bilhões de reais e dezenas de milhares de servidores públicos presos em dívidas com juros que beiram a agiotagem.
É o que denuncia o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Servidores da ALERJ, que protocolou uma CPI do Banco Master na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O sistema de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro investiu mais de R$ 2,5 bilhões no Banco Master, cerca de R$ 1 bilhão diretamente em letras financeiras da instituição que “viraram pó”, nas palavras do deputado, e outros R$ 1,5 bilhão em fundos geridos pelo banco.
“Um bilhão, pelo menos, a gente sabe que virou pó”, afirma Serafini. O tamanho real do segundo prejuízo ainda está sendo apurado, e é justamente um dos alvos da CPI.
O ex-governador Claudio Castro tentou se distanciar do caso, argumentando que o Rio Previdência tem autonomia para fazer seus investimentos. Serafini rebate: quem nomeia o presidente do instituto é o próprio governador, e os investimentos foram feitos de forma ilegal. O presidente do Rio Previdência já está preso.
Monopólio
Mas o envolvimento do governo Castro com o Banco Master não começa pelo Rio Previdência. Antes disso, o próprio ex-governador publicou um decreto concedendo ao banco o monopólio para explorar modalidades de crédito consignado junto aos servidores do estado.
O resultado foi devastador. Serafini estima que cerca de 150 mil servidores fluminenses contraíram empréstimos nas modalidades oferecidas pelo Master, crédito cesta, antecipação de salário e cartão de crédito consignado, com juros que chegam a 100% ao ano em alguns contratos.
O deputado relata ter recebido um contracheque de um servidor com 99,5% do salário comprometido com dívidas do banco. “É uma conta que não vai terminar nunca. Esse servidor vai pagar durante anos e anos uma parte do seu salário para o Banco Master”, diz.
A manobra legal que tornou isso possível foi engenhosa. A legislação estadual limita o comprometimento salarial com crédito consignado a 40%. Castro, porém, publicou decretos enquadrando as novas modalidades de crédito, como cesta, antecipação de salário, cartão consignado, fora dessa definição legal, abrindo espaço para que a margem consignável chegasse a 100%. “A gente entende que essa é uma interpretação ilegal”, afirma Serafini.
Hoje, quase 3 mil processos tramitam na Justiça estadual movidos por servidores contra o Banco Master em decorrência dessas operações. O banco está em liquidação, mas as cobranças continuam sendo descontadas em folha.
Problema nacional
Serafini alerta que o Rio de Janeiro não é uma exceção isolada, é uma versão extrema de um problema disseminado pelo país. Segundo ele, cerca de 24 estados brasileiros já ampliaram as margens de endividamento de seus servidores para permitir a exploração do crédito cesta e modalidades similares, com juros que chegam ao dobro ou ao triplo do consignado tradicional.
“Muitos estados estão fazendo a mesma coisa. Esse é um problema nacional”, afirma. Diferentemente do que ocorre no âmbito federal, em que o Conselho Nacional de Trabalho e Previdência Social define tetos de juros, a maioria dos estados não possui qualquer regulação sobre as taxas cobradas nessas modalidades. “Aqui no Rio de Janeiro, não tem definição de teto de juros. Quem define o teto é a empresa que vai explorar o empréstimo.”
Com a liquidação do Master, o deputado alerta que outros bancos já começam a ocupar o espaço deixado pela instituição. “O Banco Master estava fazendo o que queria. E agora já está sendo substituído por outros bancos abutres.”
CPI e os próximos passos
Após mais de dois meses recolhendo assinaturas em uma assembleia majoritariamente alinhada ao grupo político de Claudio Castro, Serafini conseguiu as 24 assinaturas necessárias para protocolar a CPI, incluindo dois deputados da base do ex-governador e parlamentares que migraram para o campo do prefeito Eduardo Paes à medida que Castro foi politicamente enfraquecendo.
A instalação formal da comissão depende de publicação pelo presidente da ALERJ, cargo que também passou por turbulência recente, após o anterior presidente ser preso e cassado. Serafini diz ter recebido garantias verbais de que a CPI será instalada. Se não houver publicação nos próximos dias, o deputado afirma que recorrerá à Justiça. “Em todas as CPIs que o presidente não quis instalar, a Justiça deu razão aos proponentes e mandou instalar.”
Os objetivos declarados da comissão são aprofundar a investigação sobre o rombo no Rio Previdência, desmontar o esquema de superendividamento dos servidores e identificar os responsáveis políticos, com possibilidade de quebra de sigilo telefônico e telemático. O material reunido deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que já incorporaram denúncias anteriores do deputado às investigações federais em curso.
“A gente quer libertar esses mais de 100 mil servidores que estão hoje reféns do que o Banco Master fez”, afirma Serafini.
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