O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida revoga a cobrança federal criada sobre remessas internacionais de baixo valor enviadas por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. Com isso, permanece apenas a incidência do ICMS estadual nas compras realizadas em sites internacionais.
Em paralelo, sairá uma portaria do Ministério da Fazenda zerando a taxa das importações de produtos de até US$ 50.
Segundo o governo, a medida busca reduzir o custo para consumidores e reorganizar o sistema de tributação das remessas internacionais sem eliminar mecanismos de fiscalização aduaneira.
A MP entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
Veja abaixo o momento em que o presidente Lula assina a chamada medida provisória da “taxa das blusinhas”.
Bruno
12 de maio de 2026 9:24 pmDevia ter eleições todo ano