O Espírito Santo como laboratório da política neoliberal brasileira
por Igor Vitorino da Silva
Escrevi esse artigo observando uma discussão de WhatsApp na qual o professor Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva apontava o peso dos atores financeiros nas decisões econômicas e políticas do país, que tiveram impacto no processo desindustrialização. A partir desse debate, tomei a lembrança da professora Ana Clara Torres Ribeiro, ao qual chamava “os desígnios do mercado financeiro via Boletim Focus,” denunciados por professor de Decisionismo Econômico ou do Mercado. Aqui no Espírito Santo as elites dirigentes e as elites políticas se vangloriam do “estado mínimo” para os direitos sociais e celebram a subordinação do estado aos interesses empresariais e estrangeiros sob a retórica da governança.
No Espírito Santo, o fundo público cresce há mais de 20 anos, mas a política neoliberal apenas difunde o terrorismo econômico “da possibilidade do descontrole dos gastos públicos,” inclusive agora usa as incertezas da reforma tributária e seus efeitos sobre a vida financeira dos municípios. É que se trata de um estado da federação que não tem grande influência no jogo político nacional, mas transformou-se em espaço de articulação (hub do Capital) de think tank, instituições e entidades orientadas, retórica da mediação desinteressada, bem como de movimentos empresariais nacionais e locais (luta contra o custo brasil).
Tal coalizão de interesses permitiu que a sociedade e a economia capixaba fossem convertidas em um laboratório de experimentação neoliberal – uma zona franca dos poderes de mercado, um paraíso fiscal do estado mínimo e parque de diversão da ideologia da política de austeridade. A cada duas palavras que surgem no discurso de dois governadores que controlam a política nesses mais de vinte anos, sempre se ouve: é preciso controlar os gastos.
Tal condição de plataforma política das redes de poder empresariais e política de raiz neoliberal, anarco-capitalista e ultraliberal criou um campo de possibilidade de ampliação de poder e visibilidade externa (fazer-se conhecido no país) por parte da elite política capixaba no jogo político nacional, nos quais se destacaram os governadores Paulo Hartung e Renato Casagrande, que disputam a supremacia do poder oligárquico-financeiro capixaba como síndicos do condomínio neoliberal e global capixaba, vulgo economia capixaba em linguagem mais respeitosa e educada. Assim há disputa pelo comando, mas com o compromisso setorial e corporativo, de manter intocável a política econômica local. Política essa, que se encontra blindada e retirada da interferência da soberania popular, como acontecerá nesse ano de 2026 nos debates políticos eleitorais.
O ápice desse triunfo do poder econômico, galvanizada pelo discurso neoliberal sobre a soberania popular e a promoção de bem viver para a população, pode ser destacado em três ações tomadas pelo governo estadual capixaba nos últimos anos: mesmo considerando-se o peso da dimensão portuária na economia capixaba e os efeitos negativos no desastre de Mariana sobre o litoral norte capixaba e o Rio Doce, o governo estadual não só privatizou autoridade portuária, antiga Codesa, como a tornou modelo de negócio e plataforma de propaganda para atrair novos investimentos privados. Outra medida governamental, foi o anúncio de uma constelação de investimentos em infraestrutura portuária, de transporte e logística chamado Plano Estratégico do PARKLOG ES (Complexo logístico) através de uma parceria público-privada (R$ 12,3 bilhões em aportes públicos e privados) marcada por um relativo déficit de participação social plural e heterogênea e por um elevado espírito de mobilização eleitoral (a construção da viabilidade eleitoral do vice-governador para o cargo governador).
Por último, indo na contramão da questão do desenvolvimento sustentável das medidas em relação transição energética, transição demográfica e mudanças climáticas, a atual gestão estadual capixaba criou o Peduc-Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Decreto Estadual 5.409-R/2023) para promover concessões dos Parques Estaduais sobre a biodiversidade e sobre áreas do entorno das Unidades de Conservação (UCs) sem avaliar de maneira pública e transparente os impactos ambientais irreversíveis impostos aos habitat para condicioná-los enquanto “espaço entretenimento e consumo verde,” dentre os inúmeros perigos que listavam os ambientalistas, pesquisadores e movimentos ambientais e ecológicos ao Seminário da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (19/09/2025): perda de habitat (como estradas abertas na vegetação, queimadas) poluição (presença de humanos), patógenos (microrganismos que causam doenças nos animais) mudanças climáticas, exploração excessiva (caça e pesca) inserção de espécies invasoras e biodiversidade das espécies.
Todos os debates e protestos que se colocam contra esse gerencialismo empresarial que domina o governo estadual capixaba são atropelados, ridicularizados e minimizados como proposta sem sentido e racionalidade, enquanto a imprensa governista manteve-se em silêncio e colocando-se em defesa do projeto e do governo sob o argumento de abertura de oportunidades investimentos, empregos e renda, a mesma retórica empresarial usada para apropriação privada dos bens públicos sejam eles materiais e imateriais, socialização coletiva dos prejuízos e danos como denunciara Celso Furtado.
No Espírito Santo, até mesmo campo democrático popular, que com grande dificuldade se formou no durante o processo de redemocratização, sucumbiu, parte de sua direção, ao império do gerencialismo político, especialmente porque, de um lado, estivem em ambos os governos estaduais desde 2002, seja porque comungam da ideia do terrorismo político e econômico que vigora no Espírito Santo de que qualquer medida que não seja basilada pela austeridade orçamentária, fiscal e governamental, uma austeridade seletiva como denunciam alguns economistas críticos, nos quais se destacam Mark Blyth, Ricardo Lodi Ribeiro e Paul Krugman, poderia resultar ao retorno do Espírito Santo dos anos 90: descontrole das contas públicas, escândalos de corrupção, ativismo do crime organizado, choque entre poder legislativo estadual e poder executivo estadual e demais problemas políticos, administrativos e econômicos.
O grande problema que aparece é ideologia da austeridade e a do terrorismo econômicos constituem-se em fake news na medida em que sonegam informações aos debates públicos especialmente de como funcionam os investimentos públicos e privados, assim como se organiza apropriação e distribuição do orçamento público. Cria-se a fantasia de que funcionários públicos e governadores gastadores criam cenário de desestímulos aos investidores ao abrirem espaço para inflação, assim como para a possibilidade de não pagarem as contas em dia de suas dívidas públicas.
Entretanto, tal raciocínio lógico desconsidera que boa parte do orçamento público brasileiro, especialmente o orçamento, é com serviços da dívida pública, cuja formação e composição temos publicidade e transparência, dívidas privadas que foram assumidas no calor da crise da ditadura militar, do desenvolvimentismo brasileiro (1930-1985) e da crise econômica e financeira dos anos 1980, nos quais os organismos internacionais impuseram medidas ortodoxas às economias dos países em desenvolvimento/terceiro mundo, impulsionando processo de industrialização, de financeirização da economia e reforma do estado brasileiro.
Todas essas transformações econômicas e políticas, entrelaçadas à revolução produtiva que reorganizou mundo trabalho brasileiro, impondo a desregulamentação dos direitos trabalhistas e hegemonização do trabalho precário e informal, tiveram como pano de fundo e ascensão do imaginário e das políticas neoliberais como resposta às crises econômicas dos anos 1980 e 1990, cujo simplificadamente os culpados seriam a regulação (direitos trabalhistas, direitos sociais, direitos ambientais, direitos do consumidor e outros) o sindicalismo e o intervencionismo estatal no qual a lógica rentista e a hegemonia do capital financeiro significaram, de maneira pública e aberta, a privatização da política econômica, em especial da política monetária, fiscal e orçamentária.
De maneira geral, aquelas dívidas públicas se tornaram num interior de uma política de austeridade, que tem como fundamento conter a demanda para controlar inflação, se tornou a máquina de acumulação de riqueza do setor financeiro, que não apenas sequestram a riqueza pública, mas também esfera pública e espaço político na medida em que controlam, hoje, a política cultural, os ganhos com publicidade dos meios de comunicação tradicionais, participam do financiamento de campanha e possuem uma densa rede de difusão de poder transterritorial que chantageiam e conduzem ação dos governos a manterem-se na lógica gerencialista da política de austeridade cuja eficácia é garantir que riqueza social apenas seja apropriada pelos donos do capital em suas diferentes formas e expressões (mito da “fada da confiança” e a “metáfora do orçamento doméstico”).
Nessa linha argumentativa, do Espírito Santo como laboratório do neoliberalismo e da ortodoxia econômica – Chile Brasileiro – nos apontam quanto não se trata de mito e nem de racionalidade econômica neutra e objetiva que naturaliza que a política austeridade, por si só, recupera a economia e de que o Estado na economia desestimula os investidores e que os investimentos governamentais tendem naturalmente ao descontrole e oneração da sociedade e do mercado e não em ciclo de confiança mais investimentos e empregos, mas de decisão pública e política de uma coalizão de interesses políticos e econômicos que reorganiza o Estado, através de zona de interseção chamada de governança, na direção do estado social do capital no qual as necessidades a serem defendidas e promovidas apenas podem ser aquelas que garantam a sustentabilidade da economia capitalista dependente, rentista, articulada, subordina e integrada à economia global.
Uma economia para poucos, uma economia amordaçada por decisões políticas de caráter corporativo, setorial, particular e patrimonialista. O Espírito Santo, claramente teve grandes melhoras, seja na modernização da economia, da sociedade, da máquina estatal e da vida política, também apresentou avanços na redução da pobreza absoluta e relativa queda na pobreza relativa (desigualdade), mas é preciso fazer mais e esse mais significa o retorno da política ao centro das disputas partidárias, onde sociedade e partidos possam discutir de maneira transparente e pública os destinos da terra capixaba, o que significa discutir: formas de superar nossas desigualdades e injustiças sociais, educacionais, políticas e históricas reveladas na desigualdade de renda, de gênero e raça, de acesso a bens e serviços, gênero, etnia, corpos, territórios e de riqueza, assim como nas desigualdades regionais e de condições de trabalho.
Enfim, isso significa que precisamos assumir multidimensionalidade e interseccionalidade das desigualdades para que possamos ir além de políticas públicas, assumindo uma perspectiva de auto-organização social e popular enquanto estratégia de efetivação dos objetivos sociais e coletivos assumidos pela sociedade capixaba na sua heterogeneidade e pluralidade não apenas pela por representação setorial.
Daí é preciso falar, enunciar e gritar diante do silêncio planejado e programado do ano eleitoral de 2026 para neutralizar a materialização da divergência e do conflito nas esferas públicas capixabas, restituindo-as sua identidade substantiva e formal/normativa que entrelaça visibilidade, discutibilidade, horizontalidade, transparência, publicidade, contrariedade e tudo aquilo que pudermos acrescentar garantir na polifonia, heterogeneidade e pluralidade negadas e bloqueadas pela cultura política de conciliação, pelo princípio político do personalismo e da pessoa como sociabilidade política e pela lógica da maioria (opinião dominante) como princípio de verdade e legitimidade em tensão da com discutibilidade (razão dialógica) como instrumento de formação vontade, decisão e produção de comum.
Nesse contexto, cultivamos a esperança que o Espírito Santo deixe de ser o Espírito Santo laboratório da política neoliberal brasileira e volte a ser um laboratório da convivência democrática como sustentáculo da construção de projeto autônomo de desenvolvimento sociedade e econômica capixaba na qual a riqueza coletiva aqui produzida seja equânime e dividida entres seus produtores e moradores instituindo um bem-viver aberto, participativo, justo e inclusivo (o crescimento econômico e promotor do bem-estar social). Mas é preciso ter esperança e fé no que disse Belchior de que ”o novo sempre vem,” mesmo que não possamos definir ou moldar seu conteúdo, qualidade e natureza, pois a incerteza e acaso são ingovernáveis, apesar da ação humana ter inventado a decisão política e o planejamento.
Igor Vitorino da Silva – Professor de História, Especialista em Gestão Integrada em Segurança Pública – SENASP/MJ/UVV, Mestre em História PPGHIS/UFPR e dedica-se aos Estudos Urbanos (Planejamento Urbano e Urbanismo) e à História da Cidade e do Urbano e colaborador da Rede BrCidades.
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