A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo de incertezas. Enquanto a comissão especial da Câmara dos Deputados se prepara para definir o texto final da proposta, uma emenda articulada por parlamentares do Centrão e da extrema direita ameaça desvirtuar o objetivo original da medida. O texto, protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinado por 176 parlamentares, propõe um modelo que, na prática, amplia a flexibilização trabalhista e adia por dez anos qualquer alteração efetiva na carga horária.
O impacto da emenda
Embora a mobilização social tenha ganhado fôlego com a demanda por mais tempo livre, a emenda propõe substituir a redução gradual para 36 horas semanais, prevista na proposta original, por um teto de 40 horas. O ponto mais controverso, porém, é a permissão para que acordos individuais ou coletivos ultrapassem esse limite em até 30%. Esse mecanismo abre uma margem jurídica para que a jornada de trabalho alcance 52 horas semanais.
Além da carga horária, a proposta amplia o alcance do chamado “negociado sobre o legislado“. Segundo o texto, acordos entre patrão e empregado poderão prevalecer sobre normas legais em temas sensíveis, como banco de horas, intervalos e remuneração por produtividade, sem a obrigatoriedade de contrapartidas ou vantagens compensatórias ao trabalhador.
Condicionantes e desonerações
Para as empresas, a emenda prevê um pacote de compensações fiscais, que inclui a redução de 50% da contribuição ao FGTS e imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos. O texto também impõe que a transição seja lenta: a emenda só entraria em vigor dez anos após sua publicação e ainda dependeria de uma lei complementar para ser efetivada. Até lá, o limite atual de 44 horas semanais permaneceria inalterado.
O impasse no relatório
A definição do cenário atual ocorre sob tensão. Segundo informações da CNN Brasil, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve se reunir nesta terça-feira (19) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), para alinhar os ajustes finais do relatório.
A expectativa da relatoria é apresentar um texto “enxuto e conciso“, que contemple três pilares: redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de folga e a preservação dos salários.
Enquanto a oposição demonstra otimismo com a possibilidade de uma transição mais longa, o Palácio do Planalto mantém o argumento de que o mercado possui capacidade de absorver as mudanças sem necessidade de compensações financeiras aos empregadores, comparando o movimento a avanços históricos como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e valorizações do salário mínimo.
Rui Ribeiro
19 de maio de 2026 12:57 pmSe a redução da escala de trabalho valer só daqui a dez anos, muitos trabalhadores vão morrer sem usufruir os benefícios relacionados a lazer e ócio que o avanço tecnológico permite a todos