Daniel Vorcaro e os pesadelos constitucionais do Brasil
por Fábio de Oliveira Ribeiro
A cada revelação feita pela imprensa acerca do escândalo Master/Vorcaro, fica mais evidente que o governo Jair Bolsonaro pode ter sido uma anomalia constitucional muito diferente daquela que estávamos acostumados a descrever. De fato, nós havíamos apenas descrito e refletido acerca de aparências.
Bolsonaro passou quatro anos planejando e colocando em movimento um golpe de Estado. O objetivo final dele era destruir o sistema democrático. Primeiro, esvaziou as instituições criadas para cumprir e fazer cumprir a Constituição de 1988.
A Funai deixou garimpeiros invadirem territórios indígenas, agredirem e até matarem indígenas com ajuda de pastores evangélicos. O Ministério do Trabalho parou de reprimir o trabalho escravo. Órgãos públicos encarregados de defender o meio ambiente passaram a legitimar o desmatamento e a venda ilegal de madeira. As universidades federais foram sistematicamente agredidas, e pesquisadores tiveram que fugir do Brasil.
Os interesses dos especuladores foram os únicos considerados dignos de atenção pelo Ministério da Economia. O Banco Central flexibilizou a regulamentação financeira para facilitar a reciclagem de dinheiro de organizações criminosas pela Faria Lima. Sob o comando de Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde permitiu que uma verdadeira catástrofe humanitária ocorresse no Amazonas.
Enquanto tudo isso ocorria, Jair Bolsonaro usava a chamada “Abin paralela” para espionar adversários. Campanhas de fake news, desinformação e ódio tornaram-se instrumentos de governança. A guerra híbrida contra o sistema democrático foi permanente. A metodologia da quadrilha de generais, coronéis, políticos e policiais comandada por Jair Bolsonaro foi elucidada e documentada pela Polícia Federal durante a investigação da preparação e execução da intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023.
Na época, Jair Bolsonaro dizia em público: “Eu sou, realmente, a Constituição”. Também afirmou que não respeitaria mais as decisões do STF, mas não ousou cumprir essa ameaça. Havia, portanto, um conflito evidente entre a Constituição democrática promulgada em 1988 e a nova constituição autoritária que os Bolsonaro queriam colocar em vigor. O plano foi torpedeado pela renúncia dos três comandantes das Forças Armadas, em março de 2021, e pelo enfraquecimento do governo em decorrência da CPI da Covid.
As ligações perigosas e economicamente vantajosas de Daniel Vorcaro fizeram com que ele e o Banco Master ocupassem rapidamente o centro do tabuleiro financeiro e político durante o governo Jair Bolsonaro. Isso foi possibilitado pela flexibilização das regras financeiras promovida pelo Banco Central durante a gestão de Roberto Campos Neto.
Vorcaro distribuía dinheiro para conquistar influência e capturar recursos de prefeituras e estados governados por políticos ligados ao novo regime autoritário que estava sendo construído. Mas seus métodos não se limitavam à sedução. De quando em vez, utilizava “métodos alternativos” de intimidação típicos das organizações mafiosas do sul da Itália. Luiz Phillipi Mourão, vulgo Sicário, atuava como “braço executivo” dos métodos vorcarianos de intimidação e morreu na prisão em circunstâncias suspeitas.
A queda do banqueiro ocorreu muito depois da de Jair Bolsonaro. E, se considerarmos a extensão do poder e da riqueza que ele amealhou, podemos concluir que, na fase final do regime bolsonarista, o presidente já não podia mais dizer que era a Constituição. Havia se transformado em operador político do principal ator constitucional do Estado que estava sendo metodicamente construído.
O ambicioso Daniel Vorcaro demorou a cair em desgraça. Mas é possível suspeitar que ele não era bem visto pelos banqueiros tradicionais. Isso talvez explique a adesão de alguns deles à Carta em Defesa da Democracia. Felizmente, o projeto constitucional autoritário vorcariano-bolsonarista desmoronou. Agora, será preciso aplicar o rigor da lei a todos os envolvidos no escândalo do Banco Master, inclusive — e principalmente — àqueles que aceitaram ou exigiram o pagamento de mesadas e colaborações para produções cinematográficas.
Se o golpe bolsonarista tivesse dado certo, Daniel Vorcaro se tornaria o maior banqueiro do Brasil? Que agenda política tentaria executar após sobrepujar e eventualmente fagocitar o Itaú, o Santander e o Bradesco?
Uma coisa é certa: se Lula não tivesse vencido a eleição de 2022, o dono do Banco Master provavelmente seguiria em frente e se tornaria muito mais influente e poderoso do que os Bolsonaro. Em algum momento, talvez se sentisse tentado a jogar os cinco pangarés do apocalipse democrático tropical em uma vala comum. Daniel Vorcaro poderia então emergir como um verdadeiro Lourenço de Médici tupiniquim, com apoio dos evangélicos. Felizmente, esse pesadelo constitucional terminou. Mas, se bem conheço o Brasil, outros estão sendo gestados, sem dúvida.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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