O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu como prioridade para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O cronograma prevê que o texto passe pela comissão especial a próxima quarta-feira (27), seguindo diretamente para o plenário da Casa.
A articulação política busca equilibrar as demandas dos trabalhadores por qualidade de vida com as preocupações do setor produtivo. Motta, que deve se reunir nos próximos dias com o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), reforçou a intenção de manter o diálogo para evitar entraves econômicos.
“Alguns pontos estão sendo discutidos com governos, bancadas, setor produtivo. Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso“, afirmou Motta. “Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país“, completou.
Foco em mudanças estruturais
Nos bastidores das negociações, o consenso entre o comando da Câmara, o governo federal e a relatoria é por um texto focado em mudanças estruturais. A proposta deve consolidar a transição para a jornada de 40 horas semanais, ante as atuais 44, com o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, preservando integralmente os salários.
A estratégia legislativa prevê que, após a aprovação da PEC, os detalhes operacionais sobre a implementação da nova jornada sejam tratados posteriormente por meio de um projeto de lei, atendendo a uma demanda do Palácio do Planalto por maior clareza na regulamentação.
Agenda legislativa e agronegócio
Além da PEC, Motta detalhou a pauta de votações para as próximas duas semanas, que dará protagonismo a projetos voltados ao agronegócio. Entre as prioridades estão o programa Profert, que visa incentivar a produção nacional de fertilizantes para reduzir a dependência externa, e a criação de mecanismos de seguro rural.
O plenário também deve deliberar sobre o PLP 114/26, que propõe vincular o excedente de receita federal decorrente da exportação de petróleo a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis. O projeto é apresentado como uma solução pontual para conter as oscilações provocadas pelo cenário geopolítico, especificamente os efeitos da guerra com o Irã.
Com informações da Câmara Notícias
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