A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), um projeto de lei que recategoriza parte da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA), transformando-a em Área de Proteção Ambiental (APA). O texto segue agora para o Senado.
A Floresta Nacional do Jamanxim ocupa atualmente 1,3 milhão de hectares. Com a aprovação do projeto, essa área recua para 814 mil hectares, redução de cerca de 37%. O território deixa de ser floresta nacional passa à categoria de APA, que permite regularização fundiária e usos econômicos mais amplos, como atividades agropecuárias.
A diferença entre as duas categorias é central no debate: florestas nacionais têm regras de proteção mais rígidas do que APAs, embora ambas sejam unidades de conservação de uso sustentável administradas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).
Apoiadores
O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), defende que a medida regulariza ocupações de produtores rurais estabelecidos na região antes de 2006, ano em que a Floresta Nacional foi criada. Para ele, o projeto não extingue área protegida, apenas ajusta a categoria de conservação de um território onde o uso do solo já estava consolidado há anos.
“Há uma necessidade incontornável de resolver conflitos fundiários na região, cuja ocupação é anterior à área protegida”, afirmou o relator em seu parecer. O presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (Republicanos-PR), celebrou a aprovação e disse que a medida leva desenvolvimento à região.
A votação contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), no plenário da Câmara.
As críticas ambientais
Parlamentares contrários ao projeto alertam para os riscos de a recategorização servir de porta de entrada para a legalização de atividades irregulares na Amazônia. A deputada e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede-SP) afirmou que a mudança fragiliza a proteção de uma área estratégica para a biodiversidade e pode facilitar garimpo ilegal e grilagem de terras.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que o projeto foi protocolado apenas um dia antes da votação e alertou para o impacto potencial: segundo ela, a medida pode gerar 130 mil hectares de desmatamento e a emissão de até 67 milhões de toneladas de gás carbônico.
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