da Rede Lawfare Nunca Mais
Estratégias de Defesa para Vítimas de Lawfare – conversa com Ítalo Oliveira
por Laura Coutinho
Em 2024, a Operação Lava Jato completou dez anos. Para repudiar, lamentar e condenar essa que foi a matriz de todas as operações de lawfare que poluem a Justiça do Brasil desde então, as juristas e pesquisadoras da Justiça, Carol Proner e Gisele Cittadino organizaram o livro “10 anos da Operação Lava Jato – a desestabilização do Brasil”.
Foram reunidos mais de cem autores, entre juristas, advogados, jornalistas parlamentares, escritores e professores para buscar compreender o fenômeno que arrasou a Economia, colocou em risco a democracia, vitimou pessoas e segue fazendo escola de como operar a guerra jurídico e midiáticapaís afora, para detê-lo.
Se esse mecanismo de guerra não for detido, seguirá fazendo estragos onde houver servidores públicos que se disponham a trabalhar contra o Brasil, perseguindo e aniquilando aqueles que trabalham em prol de projetos desenvolvimentistas e populares.
Seguindo o mesmo padrão da Lava Jato, outra operação que também causou enorme prejuízo ao País, foi a chamada Operação Calvário, que aconteceu na Paraíba, a partir de 2019. Mobilizou um verdadeiro efetivo de guerra, com dezenas de viaturas, centenas de policiais federais, inclusive de delegados federais requisitados de outros estados, todos com aquele figurino de filmes de ação, uniformes escuros e armas longas para encenar o espetáculo das prisões preventivas.
Ocorreram prisões abusivas de inúmeras pessoas, com o único fim de estigmatizar os líderes políticos, deslegitimá-los, persegui-los e aniquilá-los. Tudo isso transmitido ao vivo pelas tevês e repercutido insistentemente por toda a mídia corporativa. Os abusos e as ilegalidades foram tamanhos que a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, classificou a operação como um verdadeiro non sense judicial.
Tudo isso se deu porque a Paraíba tem uma história fundada na oligarquia, na burguesia improdutiva, na exploração e na desigualdade que condenou o povo à exclusão social, à pobreza e ao sofrimento. E essa situação começou a mudar no final da década de 1970, quando o movimento social produziu novas liderança, forjadas nas iniciativas popular e sindical.
Já no início dos anos noventa, essas lideranças começaram a ocupar espaços políticos. Em 1992, o campo democrático elegeu três vereadores, dentre eles, o grande líder Ricardo Coutinho, que veio a se tornar prefeito de João Pessoa e depois governador da Paraíba. E, junto com o governo federal, conseguiu colocar o estado na rota do desenvolvimento.
A elite paraibana não gostou nada desse movimento político transformador de realidades sociais e abriu guerra contra o campo democrático que ousou concretizar políticas públicas e direitos inscritos na Constituição Cidadã de 1988.
Em 2019, o sistema judicial em consórcio com a mídia desencadeou uma ofensiva contra o povo paraibano, por meio daquela que foi uma das maiores operações de lawfare do País, a Operação Calvário.
Fazer frente a essa guerra é um trabalho hercúleo, exige muito conhecimento, destreza, habilidade técnica e disposição para a luta. Sobretudo, conforme afirma o advogado criminalista paraibano, Ítalo Oliveira, é preciso paciência. E foi com muita paciência e disposição para aprender para ajudar a colocar em prática as defesas das vítimas que a Rede Lawfare Nunca Mais conversou com Ítalo.
Ítalo Oliveira é advogado, quis ser médico e desistiu por não ter afinidade com as disciplinas necessárias a essa carreira. Ao optar pela área de ciências humanas, buscou estudar Direito, pois havia se tornado um espectador assíduo e atento dos filmes clássicos sobre Direito, advocacia, tribunais e julgamentos que via com seu pai na infância.
Assistindo a muitos clássicos, como “Doze homens e uma sentença” (1957), “Testemunha de acusação” (1957), “Questão de honra” (1992) e outros tantos, apaixonou-se pela profissão. Na universidade, além das disciplinas da faculdade, por indicação de uma professora, costumava frequentar júris importantes, dentre os quais os do grande criminalista, Félix Araújo Filho, o que foi decisivo para a carreira do jovem advogado.
Em 2019, Ítalo Oliveira foi chamado a atuar na Operação Calvário que, nos mesmos moldes da Lava Jato, passava como um trator por cima de pessoas e reputações, criando um caos jurídico e midiático. Em meio àquele turbilhão, com acusações falsas e caluniosas, torturas psicológicas, cabia a cada uma das vítimas o ônus da prova sobre as acusações que as vitimavam; cada uma que “se virasse” para conseguir provar a própria inocência.
Exemplo emblemático é o de seu cliente, o advogado Gilberto Carneiro, diretor jurídico da Rede Lawfare Nunca Mais, vítima da Operação Calvário. Para se ter ideia do absurdo, ele foi alvo de três buscas e apreensões espetaculosas em um único ano, sem nenhum motivo novo, apenas para lhe causar constrangimento.
Assim que a Operação Calvário se iniciou, foi possível observar as semelhanças com a Lava Jato, já que o script era o mesmo, com prisões preventivas que se seguiam de delações que eram imediatamente premiadas com a soltura. Havia o recado muito claro: se a vítima declarasse o que os perpetradores queriam que fosse declarado, era beneficiada prontamente com a liberdade.
Foi necessário um tempo para que as vítimas pudessem se organizar, porque o objetivo do lawfare era instaurar o caos e dificultar as defesas. Quando o Presidente Lula foi preso, embora ele tivesse uma defesa extremamente técnica, foi necessário buscar compreender esse novo fenômeno.
Uma de suas advogadas de defesa, a doutora Valeska Teixeira, viajou aos Estados Unidos para entrevistar John Comaroff, antropólogo sul-africano, estudioso dos efeitos da globalização, da colonialidade e do lawfare e aprender com ele. As descobertas da doutora Valeska têm sido fundamentais para a defesa das vítimas, para detectar e combater o lawfare.
As defesas, no caso da Operação Calvário, já estão começando a colher resultados positivos, como foi o caso do trancamento da ação penal contra o governador Ricardo Coutinho, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em janeiro de 2026.
Essas defesas são muito complicadas porque, segundo o advogado Ítalo Oliveira, o que existe é um maxiprocesso, com a mesma pessoa enfrentando diversas ações penais, com inúmeros trâmites e muitas fases. Em casos de lawfare algumas vítimas respondem a dez, doze, quinze processos penais. Esse exagero, esse maxiprocesso, é parte basilar do script herdado da Lava Jato.
É muito importante que a defesa se atente para as questões técnicas, de mérito, e para os primeiros procedimentos adotados nas acusações, porque fica logo patente que não há qualquer respeito às regras do jogo jurídico. Todo e qualquer processo tem que se desenvolver dentro de parâmetros legais, no entanto, no lawfare o descumprimento da lei é total. Não há qualquer respeito às leis e normas, menos ainda, atenção ou cuidado com as vítimas.
No Brasil, infelizmente, é preciso compreender que o Estado é muito forte, mas chega a hora em que os desmandos são tantos, que não é possível sustentá-los, como foi o caso da Lava Jato e da Calvário.
Ainda assim, mesmo o Estado sabendo que não pode seguir em frente, que é preciso parar, é muito difícil reverter cem por cento dos arbítrios, porque as pessoas que realizam os ataques vão se proteger, vão se blindar. E assim tem sido.
Portanto, é fundamental que a triste e lamentável memória dessas operações não seja apagada. Parte essencial da luta contra o lawfare é manter viva a história de tudo o que aconteceu, para que não se repita. Para que, em algum momento no futuro, rapidamente ou em médio prazo, possa haver a recomposição moral de todas aquelas pessoas que foram vitimadas, ultrajadas e derrubadas por essa perversão da Justiça, por essa guerra insana. O Brasil deve a elas essa reparação. Lawfare nunca mais!
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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