O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisava o projeto de criminalização da misoginia aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade e em votação simbólica, o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A expectativa da relatora é que o texto seja levado ao plenário na última semana de junho, conforme compromisso assumido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação havia sido inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada por falta de consenso entre as lideranças partidárias.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e aprovada no Senado em março, inclui a misoginia no rol de crimes previstos na Lei de Racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Em seu parecer, Tabata Amaral alterou a redação original do Senado para definir misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”, definição mais abrangente do que a versão anterior, que falava em “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.
O texto prevê pena em dobro quando o crime for cometido no contexto de violência doméstica e familiar, e aumento de metade da pena quando praticado por duas ou mais pessoas ou contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Redes sociais
Uma das novidades do parecer é a possibilidade de suspensão temporária, mediante decisão judicial, de contas e perfis em plataformas digitais utilizados para a prática de misoginia ou outros crimes previstos na Lei de Racismo, incluindo perfis secundários usados pelo mesmo infrator para propagar o conteúdo ilícito.
O texto também prevê aumento de pena de metade até o dobro quando o crime for praticado com o objetivo de obter vantagem econômica, como ganho de audiência, engajamento ou visibilidade, ou quando o autor for alguém com expressiva capacidade de difusão em meios de comunicação ou plataformas digitais, alcançando diretamente influenciadores digitais.
Delegacias especializadas
O parecer inclui ainda um anteprojeto, com os integrantes do grupo de trabalho como coautores, que estabelece expressamente como uma das finalidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) o apoio às vítimas de crimes cometidos com menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Deputadas da oposição reconheceram avanços em relação ao texto original, mas fizeram ressalvas sobre possíveis brechas para “interpretações” na redação aprovada e não se comprometeram com voto favorável no plenário. Após a votação simbólica, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) registrou formalmente seu voto contrário ao projeto.
O grupo de trabalho foi instalado em 5 de maio e realizou quatro audiências públicas sobre temas como aspectos jurídicos da criminalização, desafios de implementação, impacto da misoginia na vida das mulheres e disseminação da prática nas redes sociais.
*Com informações da CNN.
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