A gestão pública no Brasil enfrenta dois problemas cruciais: excesso de juros e escassez de imaginação.
O país quebrado dos anos 1950, sem recursos internos e sem divisas em dólares, conseguiu mudar a rota do crescimento à base de gestão e imaginação. O mesmo se deu com o país dos anos 1960.
Vejamos alguns exemplos históricos da imaginação criadora.
1. O BNDE e o adicional do Imposto de Renda
Getúlio Vargas decide criar o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) como contrapartida brasileira ao aporte do BIRD para infraestrutura no país. Mas onde encontrar recursos? Conto essa história na biografia que escrevi do embaixador Walther Moreira Salles:
“A comissão motivou a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) como instrumento da contrapartida brasileira. Caberia ao banco assumir compromissos em nome do Tesouro — caso contrário, cada projeto aprovado teria de passar pelo Congresso, num procedimento burocrático incompatível com a agilidade requerida. Ary Torres, engenheiro gaúcho, paulista por adoção, primeiro presidente do BNDE, empenhou-se na montagem do banco. Junto com o BNDE foram criados, em 1952, o Banco do Nordeste e, em 1953, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA). A fonte de recursos do BNDE foi um adicional do Imposto de Renda, discutido na casa de Wolf Klabin, em Araras, distrito de Petrópolis. Da reunião, de mais de um dia, participaram Wolf, Lafer, Eugênio Gudin, Bulhões, Walther e Glycon de Paiva. Coube a Glycon efetuar os cálculos do projeto de aumento do IR. A partir desses estudos, o banco começou efetivamente a funcionar.”
2. A capitalização da Petrobras
Vargas decide criar a Petrobras. Como capitalizá-la? Recorreu à criatividade de Jesus Soares Pereira, cearense de Assaré, membro da assessoria econômica do governo. Soares Pereira vinculou o imposto único sobre combustíveis e lubrificantes à capitalização da empresa: as cotas do tributo destinadas a estados e municípios foram convertidas em ações da Petrobras, e os estados e municípios em cujos territórios houvesse jazidas recebiam ações em pagamento. Uma capitalização de base fiscal, sem desembolso do Tesouro.
3. A indústria automobilística de JK
JK decide instituir a indústria automobilística. Como financiá-la? Recorreu a um conjunto de medidas engenhosas, previstas no Plano de Metas.
A reserva de mercado já vinha sendo armada. Antes, Dutra obrigara a importação de veículos via SKD a vir acompanhada de autopeças fabricadas no Brasil (baterias, retentores, pneus, molas); o segundo governo Vargas criou a Comissão de Desenvolvimento Industrial, proibindo a importação de componentes com similar nacional; e em 1953 Vargas proibiu a importação de veículos completamente montados (CBU), fortalecendo o setor. Foi essa reserva que tornou o investimento privado atraente.
Sobre essa base, JK montou o plano de metas do setor. Parte do capital das montadoras teria de ser nacional — e com isso conseguiu a adesão do capital financeiro brasileiro. Depois, viria a nacionalização progressiva das autopeças: mais um campo aberto à transição do capital.
Os investidores das primeiras fábricas foram empreendedores imigrantes — Kasinski (Cofap), Mindlin (Metal Leve), a família Sabó —, que reinvestiram capital comercial, sobretudo do ramo importador, na indústria, sob a proteção tarifária do Estado e, na fase JK, ao lado de multinacionais que aportaram tecnologia e capital. O Estado financiou o ambiente, não as fábricas.
Levantou-se a base industrial brasileira passando ao largo das restrições orçamentárias.
4. A remodelação da economia com o PAEG
Embora servisse a um golpe de Estado — o de 1964 —, o PAEG foi uma revolução, conduzida por Roberto Campos. Algumas medidas dependeram de Atos Institucionais; mas a maior parte foi de construção habilidosa, voltada à negociação com as forças econômicas.
Primeiro, o PAEG instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social e criou o Sistema Financeiro da Habitação e o Banco Nacional da Habitação (BNH). Havia dois problemas a resolver: a estabilidade dos trabalhadores (instituída por Vargas), que praticamente impedia a demissão; e a falta de funding para o financiamento habitacional. Criou-se, então, a opção de o trabalhador escolher entre o antigo regime e o novo, com uma conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os depósitos das empresas no FGTS deram o lastro para os financiamentos habitacionais — uma engenharia que resolveu, de uma só tacada, a flexibilização trabalhista e o funding da casa própria.
O PAEG previu, inclusive, uma reforma agrária bem mais avançada do que a de governos posteriores. Apadrinhada por Roberto Campos no âmbito do programa, foi coordenada por Paulo de Assis Ribeiro — principal ideólogo da proposta reformista do IPES e, depois, primeiro presidente do IBRA —, tendo entre seus redatores José Gomes da Silva, vindo da Revisão Agrária paulista. Acabou emperrando na aliança dos militares com os ruralistas.
5. A privatização social, dos anos 90
Quando teve início a privatização, ainda no governo Collor, encampei a proposta de Paulo Rabello de Castro das “moedas sociais”, um modelo de privatização pela qual o governo converteria as dívidas com o INSS e os fundos de previdência emitindo moedas sociais que permitiriam a fundos de trabalhadores participarem da privatização.
A proposta foi atropelada pelos interesses, especialmente do governo FHC, de facilitar negócios para grupos como Opportunity, Lemann, Jereissati.
Conclusão
O grande problema do país, a partir do Cruzado, foi entregar as soluções aos macroeconomistas. Tudo se resumiu a restrições orçamentárias, a leis de responsabilidade fiscal emburrecedoras, a dogmas sobre política monetária e cambial. E os governos foram ou de negociata — como Temer e Bolsonaro-Guedes — ou temerosos até de olhar torto para o mercado, como Lula.
É hora de começar a sair do enquadramento terrível da macroeconomia financeira. Não se está recomendando loucuras fiscais. Mas é preciso entender que a construção de um país exige imaginação criadora — a capacidade de buscar alternativas fora da quadratura do círculo da macroeconomia..
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