O novo entreguismo: quando um país perde a capacidade de decidir seu próprio futuro
por Maurício Martinelli Luperi
No artigo anterior, argumentei que o conceito de entreguismo evoluiu ao longo da história brasileira. Inicialmente associado à entrega de riquezas, recursos naturais ou empresas estratégicas, ele passou a ser utilizado de forma cada vez mais ampla e, muitas vezes, imprecisa no debate político.
Mas talvez exista uma transformação ainda mais profunda.
O entreguismo do século XXI pode não estar relacionado apenas à alienação de ativos nacionais. Ele pode manifestar-se, sobretudo, pela erosão progressiva das capacidades do Estado necessárias para formular e executar um projeto nacional de desenvolvimento.
Essa é a hipótese que proponho discutir.
- Capacidades estatais: o verdadeiro ativo estratégico
Nas últimas décadas, uma importante literatura sobre desenvolvimento deslocou o foco da discussão. O problema deixou de ser apenas “mais Estado” ou “mais mercado”. A pergunta passou a ser outra: que tipo de Estado é capaz de promover o desenvolvimento?
Quatro autores ajudam a responder essa questão.
1.1 Peter Evans: autonomia inserida
Peter Evans mostrou que os países que obtiveram melhores resultados construíram burocracias técnicas competentes e relativamente autônomas, capazes de coordenar investimentos e dialogar com o setor privado sem serem capturadas por interesses específicos. O desenvolvimento depende da existência de um Estado profissional e institucionalmente forte.
1.2 Alice Amsden: catching up
Alice Amsden demonstrou que economias como Coreia do Sul e Taiwan realizaram o catching up porque combinaram mecanismos de mercado com políticas industriais ativas. Crédito, investimento, inovação e metas de desempenho foram coordenados pelo Estado.
1.3 Ha-Joon Chang: a escada do desenvolvimento
Ha-Joon Chang argumenta que praticamente todas as economias hoje desenvolvidas utilizaram proteção temporária, planejamento e políticas industriais antes de defenderem o livre mercado. Em outras palavras, os países ricos utilizaram instrumentos que hoje frequentemente recomendam que os países em desenvolvimento abandonem.
1.4 Mariana Mazzucato: o Estado empreendedor
Mariana Mazzucato demonstra que boa parte das grandes inovações tecnológicas surgiu de investimentos públicos de longo prazo. O Estado não atua apenas corrigindo falhas de mercado; frequentemente cria mercados, assume riscos e impulsiona setores estratégicos.
Apesar das diferenças entre esses autores, todos convergem para uma conclusão comum: o desenvolvimento depende da construção e da preservação das capacidades estatais.
- Uma proposta para ampliar o conceito de entreguismo
É justamente nesse ponto que proponho ampliar o conceito de entreguismo.
Historicamente, ele esteve associado à perda do controle sobre ativos físicos: território, recursos naturais, empresas estratégicas ou infraestrutura.
No século XXI, entretanto, talvez a forma mais sofisticada de entreguismo seja outra.
Ela ocorre quando o próprio Estado perde, gradualmente, sua capacidade de planejar, investir, coordenar e implementar políticas voltadas ao desenvolvimento nacional.
Essa erosão pode decorrer do enfraquecimento das instituições técnicas, da redução da capacidade de investimento público, da descontinuidade das políticas industriais, da crescente dependência tecnológica ou da adoção de arranjos institucionais que restringem sistematicamente o espaço para escolhas alternativas de política econômica.
- Política monetária e autonomia nacional
É nesse contexto que a política monetária passa a integrar essa discussão.
Toda política monetária envolve escolhas entre diferentes objetivos: estabilidade de preços, crescimento econômico, emprego, investimento, estabilidade financeira e distribuição dos custos do ajuste.
Essas escolhas nunca são exclusivamente técnicas.
O problema surge quando determinadas premissas passam a ser tratadas como verdades incontestáveis.
Se modelos econômicos específicos deixam de ser objeto de debate e passam a definir, quase automaticamente, os limites do que é considerado possível, reduz-se o espaço para que a sociedade escolha diferentes estratégias de desenvolvimento.
Não se trata de defender inflação elevada ou irresponsabilidade fiscal. Tampouco de negar a importância da estabilidade monetária.
Trata-se de preservar a capacidade democrática de discutir alternativas.
- Dominância financeira e erosão institucional
Essa reflexão dialoga diretamente com conceitos que venho desenvolvendo em trabalhos anteriores.
Tenho argumentado que o Brasil vive, há décadas, em um ambiente de dominância financeira, no qual a preservação da rentabilidade dos ativos financeiros tende a ocupar posição central na formulação das políticas econômicas.
Esse ambiente favorece uma dominância epistêmica, caracterizada pela predominância de determinadas interpretações econômicas que passam a ser apresentadas como únicas alternativas tecnicamente responsáveis.
Essa hegemonia intelectual contribui para aquilo que denominei autonomia capturada: instituições formalmente autônomas, mas fortemente condicionadas pelos diagnósticos predominantes nos mercados financeiros.
O resultado pode ser justamente a erosão gradual das capacidades do Estado para formular políticas compatíveis com um projeto nacional de desenvolvimento.
- O novo entreguismo
Essa é, portanto, a contribuição conceitual que proponho.
Talvez o entreguismo do século XXI já não consista apenas em entregar riquezas, empresas estatais ou recursos naturais.
Ele pode manifestar-se, sobretudo, quando um país perde, de maneira gradual, sua capacidade de definir prioridades, financiar investimentos estratégicos, coordenar políticas públicas e adaptar suas instituições aos desafios do desenvolvimento.
Um país pode preservar formalmente seu território, suas empresas e seus recursos naturais e, ainda assim, perder progressivamente sua autonomia de decisão.
Essa talvez seja a forma mais sofisticada de entreguismo.
Ela não entrega apenas ativos.
Entrega a capacidade de construir o futuro.
No século XXI, soberania já não significa apenas proteger fronteiras. Ela envolve soberania produtiva, tecnológica, energética, alimentar, financeira, monetária e institucional.
Sem essas dimensões, a independência política torna-se insuficiente para sustentar um projeto nacional de desenvolvimento.
Mais importante do que perguntar quem é entreguista é perguntar quais instituições fortalecem — ou enfraquecem — a capacidade de o Brasil definir, com autonomia, seu próprio destino econômico.
Referências
AMSDEN, Alice H. Asia’s Next Giant: South Korea and Late Industrialization. New York: Oxford University Press, 1989.
CHANG, Ha-Joon. Kicking Away the Ladder: Development Strategy in Historical Perspective. London: Anthem Press, 2002.
EVANS, Peter. Embedded Autonomy: States and Industrial Transformation. Princeton: Princeton University Press, 1995.
MAZZUCATO, Mariana. The Entrepreneurial State: Debunking Public vs. Private Sector Myths. London: Anthem Press, 2013.
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