da Rede Lawfare Nunca Mais
Lava Jato – uma chaga aberta na história do Brasil
por Laura Coutinho
A Rede Lawfare Nunca Mais, desde a sua fundação, em 2022, vem envidando esforços para entender a tragédia, e outras dela decorrentes, e construir bases para que os responsáveis pela operação lesa pátria chamada Lava Jato sejam punidos. Oficialmente, foi suspensa, mas sem punição não terminará nunca, ou apenas quando o Brasil estiver completamente destruído e entregue ao poder imperial. A cada dia surgem novos fatos, novos personagens entram em cena para representar os próximos episódios dessa série de injustiças que parece não ter fim. A maior delas é deixar impunes os perpetradores.
O jornalista Luís Nassif, em seu livro “A conspiração Lava Jato – o jogo político que comprometeu o futuro do país” (2024), afirma que essa operação não terminou e “dá nome aos bois”. É preciso “tentar entender como o país foi cooptado por um pequeno grupo de agentes, que – com intenções escusas e de cunho eleitoral – manipularam a opinião pública e fizeram milhões de brasileiros acreditarem que Sérgio Moro e seus asseclas ‘salvariam’ Brasil da corrupção”.
Lawfare é guerra e os seus estrategistas afirmam, como é possível encontrar no livro “Guerras Hibridas – das revoluções coloridas aos golpes” de Andrew Koribko, (2018), que é parte de uma “luta não violenta, é um meio muito mais complexo e variado que a violência. Em vez disso, a luta é travada por armas psicológicas, sociais, econômicas e políticas aplicadas pela população e pelas instituições da sociedade”. O lawfare é, além de guerra que se opera por meio do Direito, guerra de manipulação de mentes e de opiniões que funciona principalmente por meio da mídia corporativa com repercussões nas redes sociais.
A resistência contra esse conflito social “não violento”, que se instalou na sociedade brasileira e latino americana, pressupõe a busca de informações verdadeiras e de conhecimentos que possam elucidar os fatos e indicar caminhos para que a justiça possa acontecer para as vítimas, que projetos sociais e econômicos sejam restaurados e que a democracia prevaleça no continente sul americano.
Jornalistas comprometidos com os ideais de sua profissão têm surgido para ajudar a sustentar a luta contra o lawfare, com suas investigações e apurações corretas, garantindo o princípio da imparcialidade que a justiça, e parte da mídia, tem negado em muitos casos. Segundo Luís Costa Pinto (Lula), pernambucano do Recife, a profissão mudou muito, mas ainda é possível encontrar jornalistas que empenham sua vida e se mesclam com a causa. Houve um tempo em que se acreditava, e alguns ainda acreditam, que era fundamental intervir na cena política nacional por meio do jornalismo. Os profissionais dessa área da comunicação que se engajam na luta contra o lawfare são imprescindíveis.
A gênese de toda essa loucura do lawfare na política brasileira está na Ação Penal 470, que foi chamada de mensalão. Para Luís Costa Pinto, uma infâmia porque jamais aconteceram os tais pagamentos mensais que foram criados na denúncia-enredo do deputado Roberto Jefferson, então do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e atualmente sem partido. Alguns jornalistas, à época, já vislumbravam que o que havia era um ranço da elite brasileira – o povo do andar de cima – com o presidente operário Luís Inácio Lula da Silva. Além das denúncias ao Supremo Tribunal Federal e das questões internas ao Congresso Nacional, havia o empresário e publicitário Marcos Valério de Souza que tinha a ambição de ser tornar um grande personagem do jogo político, e terminou condenado por diversos crimes. Atualmente, com a turbulência política gerada pelo colapso do banco Master, há quem faça a analogia com o caso Daniel Vorcaro, que seria uma espécie de Marcos Valério em tempos de bolsonarismo.
Em seu livro “O procurador – como e porque Augusto Aras tornou-se um Procurador Geral da República contestado e deixou de denunciar Bolsonaro, enquanto agia para salvar o país do autoritarismo”, Lula revela que o fim da operação lava jato não se deu a partir da operação Spoofing, que investigou ataques cibernéticos por hackers, com destaque para Walter Delgatti Neto, com vazamentos para jornais, o que ficou conhecido como Vaza Jato.
Em 2020, no auge da pandemia de Covid 19, o ex-procurador Deltan Dallagnol, sob pressão administrativa, chamou a Curitiba a procuradora Lindôra Maria Araújo para ajudá-los em relação aos resultados práticos da Lava Jato, referentes às inúmeras ações abertas e que não tinham prosseguimento e, com isso, causava uma incerteza jurídica desconfortável para aquele escritório.
No entanto, Lindôra foi atingida por uma fofoca da célula da Lava Jato presente na PGR em Brasília, que alertou Curitiba que a procuradora estava viajando para fazer uma intervenção naquela regional. Com isso, ela foi muito mal recebida. Lindôra levou consigo o secretário de tecnologia da PGR para ajudar na organização e estruturação dos documentos. O secretário descobriu que existia um sistema ilegal de gravação de telefonemas feito com um equipamento guardião adquirido para fazer os registros a partir do PABX, Central Privada de Comutação Telefônica, no escritório da procuradoria. As escutas foram feitas sem nenhum mandado judicial, o que é uma ilegalidade. O aparelho foi localizado, as gravações foram encerradas, o acervo foi transferido para Brasília e permanece no arquivo do Ministério Público. Segundo Lula, esse foi o estopim do encerramento da Lava Jato, a partir daí foram constatadas irregularidades, uma após a outra.
Em depoimento a Lula, o vice Procurador Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que não é verdade que o fim da Lava Jato se deve às gravações e vazamentos de Walter Delgatti Neto, esses fatos deram apenas o caráter público ao caso. A Lava Jato foi encerrada devido às ilegalidades que cometeu e que estão relatadas nos ofícios do próprio Ministério Público.
Mesmo com tantas ilicitudes conhecidas, operações seguem e os operadores da Lava Jato são promovidos em suas carreiras. A principal razão para que isso aconteça é, segundo Lula, econômica. Havia uma estrutura interna montada com ONGs, sobretudo, a Transparência Internacional, que sempre esteve ao lado da república de Curitiba, e com os lava jatistas para criar a fundação que seria mantida com recursos e verbas oriundas dos pagamentos de acordos empresariais bilionários como os da Odebrecht, JBS, OAS, Petrobrás. Esses recursos bilionários foram transpostos, de certa forma, para escritórios de advocacia que operam principalmente em Brasília. Essa estrutura mantida por essas correições, por esses acordos de leniência fora do padrão, é o que move o moinho dessa história da paralisia do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais superiores em relação a esses processos.
Essa paralisia parece ultrapassar a esfera da justiça, chega ao executivo e ao Congresso Nacional, onde o senador Rogério Carvalho do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sergipe, apresentou um pedido de CPI da Lava Jato em setembro de 2023 e não conseguiu as assinaturas necessárias para levá-la a efeito. Foi vetada, de saída, pelo próprio líder do governo, o senador Jacques Wagner, PT-BA. No entanto, os estilhaços dessa guerra são inúmeros e sangrentos, matam pessoas, destroem famílias, aniquilam empregos e o setor produtivo. Os prejuízos são impagáveis e isso é uma chaga aberta na história do país. Até quando?
Laura Coutinho – Diretora de Comunicação e Projetos da Rede Lawfare Nunca Mais
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