A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma ofensiva jurídica para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai pelo prazo de 90 dias. A principal aposta do parlamentar para derrubar o veto do magistrado baseia-se na preservação das prerrogativas profissionais da advocacia.
Flávio Bolsonaro deve formalizar junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um pedido para que a entidade atue em sua defesa. Além de filho, o parlamentar é advogado constituído na equipe que representa Jair Bolsonaro. O argumento central que será levado ao STF é o de que a proibição de contato imposta por Moraes viola o Estatuto da Advocacia e o direito constitucional de comunicação reservada entre o réu e seu defensor.
Especialistas em direito avaliam que o vínculo familiar não pode ser utilizado como pretexto para impedir o exercício profissional de um advogado regularmente constituído nos autos. Se a solicitação for acolhida pela OAB, a instituição poderá peticionar diretamente ao STF requerendo a reconsideração da medida.
A estratégia do “advogado-defensor”
Com inscrição ativa na OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, o senador Flávio Bolsonaro utilizou sua formação em Direito para se credenciar formalmente como um dos defensores do pai nos processos em que o ex-presidente figura como réu ou condenado.
A integração à banca jurídica funcionou como uma cartada estratégica: ao assumir a função de advogado, o parlamentar passou a usufruir de prerrogativas da categoria que blindavam sua comunicação com o ex-presidente. Na prática, a medida garantiu a Flávio o direito de realizar visitas diárias, sem necessidade de aval prévio da Justiça, além de assegurar reuniões em espaço reservado e sob a proteção do sigilo profissional entre cliente e defensor.
Essa dinâmica vinha sendo fundamental para que o clã mantivesse ativo o fluxo de articulações e decisões políticas estratégicas em pleno ano eleitoral, aproveitando-se de uma confidencialidade que as visitas familiares comuns não conseguem oferecer.
O estopim do bloqueio e o debate eleitoral
A suspensão das visitas foi determinada por Moraes após Flávio ler publicamente, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro No documento, o político condenado pedia empenho na pré-candidatura do filho à Presidência da República nas eleições, classificando-o como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento“.
Para o ministro do STF, o ato configurou descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. Moraes também apontou indícios de propaganda eleitoral antecipada por meio do uso de “palavras mágicas“, ou seja, expressões que possuem semântica equivalente ao pedido explícito de voto.
De acordo com informações obtidas e divulgadas pela CNN Brasil, integrantes do Ministério Público Eleitoral e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compartilham, sob reserva, da avaliação de que houve “queima de largada” e infração às regras eleitorais vigentes. A legislação eleitoral brasileira só permite a propaganda oficial a partir do dia 15 de agosto.
A assessoria jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro nega as irregularidades. Os defensores sustentam que o plenário do TSE firmou jurisprudência indicando que a propaganda antecipada exige pedido de voto explícito e inequívoco, o que alegam não ter ocorrido no episódio.
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