O evento é o I Fórum de Segurança Regional e Contraterrorismo – O Nexo Terror-Crime. Não se trata de um seminário plural sobre segurança pública ou contraterrorismo. O programa foi estruturado em torno de uma única hipótese: a existência de um “nexo terror-crime” envolvendo terrorismo internacional, organizações criminosas brasileiras e financiamento ilícito. Todas as mesas partem dessa premissa; nenhuma parece destinada a discutir suas limitações conceituais, jurídicas ou empíricas.
Isso torna particularmente relevante investigar quem são os organizadores, os palestrantes e suas redes institucionais.
À primeira vista, trata-se apenas de mais um seminário promovido na Câmara dos Deputados. Um olhar mais atento, porém, revela algo diferente.
O I Fórum de Segurança Regional e Contraterrorismo – O Nexo Terror-Crime foi organizado em torno de uma narrativa muito específica: a de que organizações criminosas brasileiras, especialmente PCC e Comando Vermelho, caminham para ser reconhecidas como organizações terroristas, articuladas a redes internacionais de financiamento ilícito, grupos extremistas e ameaças híbridas.
Não há, na programação, uma única mesa destinada a discutir a controvérsia dessa tese.
Todos os painéis caminham na mesma direção.
Isso torna indispensável investigar quem são seus formuladores.
A organizadora
A coordenação do evento está a cargo da consultora legislativa do Senado Clarita Costa Maia.
A primeira pergunta jornalística é simples:
- qual sua produção acadêmica sobre terrorismo?
- Em quais projetos legislativos atuou?
- Que grupos de pesquisa integra?
- Qual sua participação na elaboração de propostas de alteração da Lei Antiterrorismo?
Responder a essas perguntas ajuda a compreender se o fórum nasce de um esforço técnico do Parlamento ou da articulação de uma determinada corrente de pensamento em segurança pública.
O núcleo ideológico
O programa reúne um conjunto de nomes que, há anos, defendem uma ampliação da legislação antiterrorismo.
Entre eles destacam-se:
- Marcos Degaut, ex-integrante do governo Jair Bolsonaro, ligado à área de Defesa e Segurança Nacional.
- Leonardo Coutinho, diretor do Center for a Secure Free Society (SFS), organização sediada em Washington que há anos sustenta a tese da atuação do Hezbollah na Tríplice Fronteira e da convergência entre organizações criminosas latino-americanas e terrorismo internacional.
- Emanuele Ottolenghi, pesquisador da Foundation for Defense of Democracies (FDD), um dos think tanks norte-americanos mais ativos na defesa de sanções ao Irã e no monitoramento do Hezbollah na América Latina.
Esses três nomes compartilham uma linha analítica semelhante: a expansão do conceito de terrorismo para abranger redes criminosas tradicionais.
Não significa que suas teses sejam incorretas.
Significa apenas que representam uma corrente específica do debate internacional.
Curiosamente, nenhuma voz crítica dessa abordagem aparece na programação.
A ausência do contraditório
Em qualquer seminário acadêmico seria esperado encontrar pesquisadores especializados em:
- direitos fundamentais;
- direito penal;
- sociologia da violência;
- estudos críticos sobre terrorismo;
- relações internacionais.
Nenhum painel reúne especialistas conhecidos por defender posições divergentes.
Não há representantes da academia que questionem, por exemplo:
- a equiparação entre crime organizado e terrorismo;
- os efeitos dessa classificação sobre direitos individuais;
- experiências internacionais malsucedidas;
- riscos de ampliação excessiva do poder estatal.
O fórum apresenta consenso onde existe intenso debate internacional.
A presença do Ministério Público e do Judiciário
O evento reúne promotores, procuradores e magistrados diretamente envolvidos no combate ao crime organizado.
Entre eles:
- Carlos Bruno Gaya (GAECO);
- Lucas Gualtieri (Ministério Público Federal);
- Alexandre Abrahão (Justiça do Rio de Janeiro);
- Olavo Pezzotti;
- Eduardo Roos Neto.
São profissionais de reconhecida atuação institucional.
Entretanto, praticamente todos participam do mesmo lado do debate: o do fortalecimento dos instrumentos repressivos.
Outra vez, não há contraponto.
O papel dos think tanks
Talvez o aspecto mais interessante da programação seja a presença de organizações internacionais.
O Center for a Secure Free Society tornou-se conhecido por produzir estudos aproximando:
- Hezbollah;
- Irã;
- crime organizado latino-americano;
- PCC;
- Comando Vermelho.
Já a Foundation for Defense of Democracies exerce forte influência sobre setores da política externa e de segurança dos Estados Unidos, especialmente em temas relacionados ao Oriente Médio.
A pergunta que merece investigação é:
até que ponto essas formulações vêm influenciando a construção da política de segurança brasileira?
As perguntas que permanecem
O evento levanta uma série de questões que extrapolam seu conteúdo formal.
Quem financiou sua realização?
Quais entidades privadas participaram da organização?
Quem sugeriu os palestrantes?
Há apoio de embaixadas, fundações ou think tanks internacionais?
Existe articulação com projetos legislativos em tramitação no Congresso?
Algum dos participantes colaborou na redação dessas propostas?
Essas respostas talvez sejam mais importantes do que as palestras propriamente ditas.
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