Há algo de profundamente errado no modelo institucional brasileiro.
Tem-se um Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, atropelando todos os princípios de justiça, influenciando de forma escancarada as eleições, interferindo na autonomia de outros poderes. E o máximo que se consegue de reação é a informação sobre o “desconforto” de seus colegas.
A jornalista Daniela Lima, da UOL, trouxe um levantamento preocupante sobre a atuação de Mendonça, uma volta escancarada às piores arbitrariedades da Lava Jato.
A coluna da Daniela Lima descreve Mendonça assumindo controle direto e informal sobre a PF nos casos Master e INSS — reuniões presenciais com delegados, determinações fora da pauta corporativa, despacho travando remanejamento na direção-geral. Isso é uma escalada em relação ao que já estava documentado: em fevereiro ele já havia revertido decisões de Toffoli e “empoderado” a PF; agora o relato é de que ele foi além — de árbitro processual para gestor operacional da investigação.
Se ele está de fato dando ordens diretas a delegados sobre prioridades de apuração — “escapando à agenda da corporação e às funções de praxe de relator”, como diz a coluna — isso dá sustentação factual adicional à tese de que o enquadramento “Lava Jato 2” envolve uso direcionado do aparato investigativo, não descoberta orgânica.
O despacho proibindo a direção-geral da PF de remanejar equipe. Isso é mais forte que os episódios anteriores (troca de peritos, restrição de acesso) porque tira do comando institucional da PF qualquer margem de resistência — fica sem “defesa”.
O problema não se esgota na arbitrariedade processual. Mendonça quebrou o sigilo de Fábio Luís sem qualquer indicação pública, até agora, de vínculo com o caso Master. Houve vazamento de informações envolvendo a lobista Roberta Luchsinger. Já no caso de Flávio Bolsonaro — mesmo após o áudio em que pede R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro vir a público em maio —, o inquérito só foi solicitado pela PF em julho e autorizado por Mendonça em 23/07, mais de dois meses depois. É esse descompasso de ritmo, e o absoluto sigilo das investigações sobre Flávio, que faz a diferença. Mendonça interfere diretamente no processo eleitoral.
Ou seja, não é uma arbitrariedade que se esgota em si, um abuso contra a ordem institucional, mas algo que mexe com o futuro do país. E como fica? A ordem institucional no país depende de uma série de tribunais, de instituições, do trabalho da mídia, como defensora da democracia, da independência entre os poderes, dos freios e contrapesos. Mendonça pisoteia todos esses princípios, humilha a Nação, e o máximo que se ouve são muxoxos de Ministros do STF.
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