O governo federal sancionou a Lei nº 2.465/2026, que prorroga até 2030 a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida retoma o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito voltada a Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços ao SUS. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento dessas entidades em infraestrutura, equipamentos e atendimento de média e alta complexidade.
A iniciativa ganha importância diante do peso que o setor filantrópico possui na rede pública de saúde. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem 1.525 hospitais filantrópicos distribuídos por 1.145 municípios. Em diversas cidades, essas unidades são a principal referência hospitalar para a população.
Dos R$ 8,5 bilhões disponibilizados para a edição de 2026 do Programa Caixa Hospitais FGTS, R$ 3,41 bilhões já foram contratados. Consideradas apenas as modalidades regulamentadas e aptas à operação, o potencial efetivo de contratação chega a R$ 5,52 bilhões. Com isso, permanecem R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas operações.
A Caixa e o Ministério da Saúde também assinaram um protocolo de intenções para reforçar a implementação do programa. Segundo a Caixa, existem atualmente 78 entidades em negociação, reunindo uma carteira de operações estimada em R$ 1,58 bilhão.
Na retomada do programa, três instituições já formalizaram contratos com a Caixa: o Instituto do Câncer do Ceará, em Fortaleza, com financiamento de R$ 46 milhões; a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, com R$ 33 milhões; e a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, em São Paulo, com R$ 30 milhões.
Os recursos deverão ser utilizados na ampliação da capacidade de atendimento e na melhoria da infraestrutura das instituições.
Papel dos hospitais filantrópicos no SUS
A participação dessas entidades é especialmente relevante em procedimentos de maior complexidade.
Em 2025, as Santas Casas realizaram 1,33 milhão de internações. Entre janeiro e maio de 2026, foram registradas outras 547,9 mil internações. No atendimento ambulatorial, foram 74,2 milhões de procedimentos em 2025 e 104,9 milhões nos cinco primeiros meses deste ano.
No conjunto dos hospitais filantrópicos, foram realizadas 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas feitas pelo SUS em 2025. A participação é ainda mais expressiva em algumas áreas especializadas. Na oncologia, 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para atendimento de alta complexidade são filantrópicos, o equivalente a 60,7% da rede.
Essas instituições respondem por 38 dos 49 Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e por 167 das 289 Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
Em 2025, os serviços filantrópicos foram responsáveis por 66% das 4,7 milhões de quimioterapias e por 73% dos 189,8 mil procedimentos de radioterapia realizados pelo SUS.
O peso do setor também aparece na rede de transplantes. Entre 2012 e maio de 2026, instituições sem fins lucrativos foram responsáveis por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, totalizando 157.565 procedimentos. A atuação inclui transplantes de coração, fígado, pulmão, rim, intestino, córnea e medula óssea.
Para o Ministério da Saúde, a ampliação das condições de financiamento pode contribuir para aumentar a capacidade operacional dessas instituições e, consequentemente, a oferta de serviços especializados à população.
A medida também está relacionada ao programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, especialmente para entidades filantrópicas que aderiram à iniciativa. O programa busca ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados e reduzir filas de atendimento no SUS.
Deixe um comentário