O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que formalizou o envio de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa responsável pela operação do Discord no país. Agora, o órgão aguarda o posicionamento da plataforma sobre os termos apresentados.
A medida faz parte de uma apuração, que corre sob sigilo, sobre a veiculação de conteúdos envolvendo violência sexual, maus-tratos contra animais e incentivo à automutilação de crianças e adolescentes.
Em nota, o MPSP afirmou que a iniciativa está ligada à sua atuação institucional em defesa de direitos coletivos e ao esforço de aprimorar mecanismos de prevenção e combate ao uso de plataformas digitais para a prática de crimes, principalmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, mulheres e animais.
Investigação
A apuração sobre o Discord ganhou força depois que uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, transmitiu ao vivo o próprio suicídio pela plataforma, em 22 de julho. A transmissão durou cerca de 45 minutos. Antes de ser levada a tirar a própria vida em sua casa, em Naviraí (MS), a 365 km de Campo Grande, a menina foi pressionada por criminosos, no ambiente virtual, a torturar e matar um gato, o que não chegou a ocorrer.
O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça, que resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados diferentes.
AGU
Paralelamente à ação do MPSP, o Discord já havia apresentado à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas voltadas a reforçar a segurança de seus usuários, com foco especial em crianças e adolescentes. De acordo com a AGU, representantes da empresa entregaram essa proposta no dia anterior (10), quatro dias depois de um encontro com técnicos da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reunião que discutiu falhas na verificação de idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos na plataforma.
*Com informações da Agência Brasil.
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