A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de R$ 330 milhões em créditos adicionais no Orçamento de 2026, sendo a maior parte destinada ao enfrentamento dos impactos de eventos climáticos extremos no país.
A principal parcela, de R$ 305 milhões, foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.356/26 para atender famílias atingidas pelas fortes chuvas registradas nas regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril, além de ações relacionadas à estiagem no Norte e no Nordeste.
Segundo o governo, os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas em cerca de 1.240 municípios das cinco regiões brasileiras. Desse total, 203 mil pessoas estavam em situação de deslocamento forçado.
A relatora da MP, senadora Tereza Cristina (PP-MS), manifestou apoio ao texto, mas cobrou maior planejamento do governo para lidar com os efeitos das mudanças climáticas.
“Governar pela exceção virou rotina”, afirmou a senadora, argumentando que eventos climáticos recorrentes não deveriam continuar sendo tratados apenas por meio de medidas emergenciais depois que os desastres acontecem.
Créditos extraordinários e pressão sobre as contas públicas
Segundo Tereza Cristina, o governo federal editou 21 medidas de crédito extraordinário em 2026, que somam R$ 95,4 bilhões. A senadora também criticou medidas relacionadas a subsídios e linhas de crédito adotadas pelo governo.
Os créditos extraordinários são utilizados para despesas imprevisíveis e urgentes e, pelas regras fiscais, não são contabilizados diretamente no cumprimento da meta de resultado primário. Isso, porém, não significa que não tenham impacto sobre as contas públicas: os recursos aumentam as despesas e podem contribuir para o crescimento da dívida pública.
O governo tem utilizado créditos e subsídios em diferentes frentes, inclusive para reduzir impactos econômicos decorrentes da guerra no Oriente Médio e de seus efeitos sobre os preços dos combustíveis.
Além da MP relacionada aos desastres climáticos, a CMO aprovou o PLN 15/26, que abre crédito de R$ 24,4 milhões para despesas administrativas de seis agências reguladoras. Segundo o relatório apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os recursos são resultado de remanejamentos dentro do próprio Orçamento.
A medida provisória seguirá agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Já o PLN 15/26 será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional.
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