Quem tem medo dos direitos humanos?
por Cesar Vieira
Numa tarde qualquer, num bar perto de casa, a televisão está ligada num desses programas policiais da TV aberta. De repente, a cena chama a atenção: ao vivo, diante das câmeras, um policial atira em um jovem já rendido, depois de uma tentativa de fuga. O apresentador não hesita em defender a ação e lamenta as possíveis punições que o policial poderá sofrer. É o suficiente para começar a discussão.
— O problema é que os direitos humanos defendem bandido e não deixam a polícia agir — diz um dos meus amigos.
A frase não é exatamente nova. Mas a conversa que vem depois talvez seja.
— Você conhece algum bandido?
— Conheço.
— E alguém dos direitos humanos?
A resposta costuma demorar. Não porque seja difícil encontrar alguém que trabalhe com direitos humanos. É que, de repente, a conversa ficou estranha. O bandido tem nome, endereço, às vezes até apelido. Os direitos humanos, não.
Ninguém dos direitos humanos vai à casa do bandido pelo mesmo motivo que os Dez Mandamentos também não vão. Direitos humanos não são pessoas. São princípios. Ficam escritos num papel — e agora também numa tela — para dizer aquilo que uma sociedade decidiu que não pode fazer com ninguém, mesmo quando esse ninguém fez alguma coisa errada.
Parece simples. Mas o Brasil conseguiu transformar uma ideia que deveria ser quase banal em palavrão.
Talvez seja justamente por isso que o Dia Nacional dos Direitos Humanos seja uma data tão interessante. Instituído em 2012, ele homenageia Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e líder sindical paraibana assassinada em 1983, por defender os direitos dos trabalhadores do campo.
Margarida não estava defendendo assaltantes, traficantes ou sequestradores. Defendia trabalhadores rurais que queriam receber salários, ter direitos e viver com alguma dignidade. Foi morta justamente por isso.
É difícil imaginar uma maneira mais brasileira de explicar o que são direitos humanos.
Margarida morreu porque havia gente que considerava seus direitos uma ameaça aos próprios direitos — sobretudo ao direito de mandar, de explorar e de decidir quem pode ou não pode ocupar determinado pedaço de chão.
O problema dos direitos humanos, no Brasil, talvez seja esse: eles aparecem justamente quando alguém poderoso prefere que desapareçam.
Durante décadas, porém, fomos ensinados a enxergar a questão por outro ângulo. Nos programas de rádio e televisão dos anos 1980 e 1990, começou a ganhar espaço uma fórmula que depois seria aperfeiçoada pelos programas policialescos: apresentar o mundo como uma disputa entre cidadãos de bem e bandidos. A vítima entrava de um lado. O criminoso, do outro. E, entre os dois, havia sempre alguém inconveniente falando em Constituição, tortura, abuso de autoridade, devido processo legal.
Era o sujeito dos direitos humanos.
O sujeito que, segundo a lenda, queria impedir a polícia de trabalhar.
Vieram os anos 2000, a televisão policialesca ganhou músculos, câmeras e audiência, e a caricatura se consolidou. Segurança passou a ser frequentemente apresentada como uma escolha entre duas alternativas: ou se protege o cidadão ou se protegem os direitos humanos.
Como se uma coisa excluísse a outra.
É justamente o contrário.
Uma polícia que prende, investiga e combate o crime dentro da lei é mais forte, não mais fraca. O Estado que respeita regras não está de mãos amarradas. Está usando as duas mãos: uma para combater o crime, outra para impedir que o próprio Estado se transforme em criminoso.
A televisão mudou, mas a história continua sendo contada. Agora ela chega pelo WhatsApp, pelo Instagram, pelo TikTok e, sobretudo, pelas redes sociais onde a extrema-direita descobriu que indignação dá bastante engajamento. Todos os dias aparece um caso extremo, uma ocorrência brutal, um criminoso apresentado como vítima e, quase sempre, alguém pronto para explicar que a culpa é dos direitos humanos.
De tanto receber exceção como se fosse regra, o público acaba imaginando um país em que há um defensor de bandido escondido atrás de cada poste, esperando apenas a polícia prender alguém para aparecer com uma cópia da Constituição debaixo do braço.
É uma caricatura eficiente. O problema é que funciona.
E funciona porque ninguém precisa mais convencer ninguém de que direitos humanos são ruins em tese. Basta mostrar, todos os dias, meia dúzia de casos escolhidos a dedo até que a defesa de direitos básicos comece a parecer uma extravagância — quase uma excentricidade de quem tem tempo demais e bom senso de menos.
Mas talvez a maior esperteza dessa história tenha sido reduzir direitos humanos à segurança pública.
Direitos humanos também são a escola pública onde uma criança aprende a ler. O posto de saúde onde alguém é atendido sem precisar apresentar uma conta bancária. O direito de trabalhar sem ser escravizado. O descanso depois da jornada. A liberdade de se organizar, de votar, de falar, de morar, de existir sem apanhar ou morrer porque alguém decidiu que sua vida vale menos.
Nada disso caiu do céu.
Direitos não costumam cair do céu. Costumam subir do chão depois de muita gente ter apanhado nele.
Margarida conhecia esse chão.
E é impossível falar dela sem falar da terra.
Porque a terra brasileira nunca foi apenas terra. É propriedade, dinheiro, alimento, moradia, poder político e poder econômico. É território. É fronteira. É especulação. É conflito. Como observa a professora Ermínia Maricato, a questão fundiária está por trás de disputas que vão muito além do campo: atravessa as terras indígenas e quilombolas, o desmatamento, a expansão do agronegócio e chega às cidades, onde a dificuldade de acesso à terra ajuda a produzir favelas e loteamentos irregulares.
O nó é antigo. É o nó da terra. O nó que aperta as mãos de quem produz e trabalha enquanto afrouxa as garantias que a Constituição deveria assegurar a todos: moradia, dignidade, trabalho, direitos. Afinal, o Brasil que canta em seu hino ser uma mãe gentil para os filhos deste solo, ao longo da história, tem um curioso sistema de seleção de filhos.
Os números mais recentes da Comissão Pastoral da Terra ajudam a tirar essa discussão do terreno das opiniões.
Em 2025, foram registrados 26 assassinatos ligados a conflitos no campo. Em 2024, haviam sido 13. Aumento de 100%. Dos 26 assassinatos, 20 tiveram fazendeiros como envolvidos. E há uma ironia particularmente perversa nos números: enquanto os conflitos no campo caíram 27%, para 1.593 ocorrências, o número de mortos dobrou. Menos conflitos registrados. Mais gente assassinada.
Não parece exatamente um argumento a favor da tese de que basta deixar as coisas “seguirem seu curso”.
É nesse cenário que acontece, entre 10 e 14 de agosto, a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, organizada pela Campanha Contra a Violência no Campo, que reúne mais de 70 entidades. A mobilização tem no dia 12 de agosto o Dia de Luta Contra a Violência no Campo, um pouco da memória de Margarida.
É bonito que a memória de Margarida esteja ali.
E é também uma espécie de acusação.
Porque 43 anos depois de seu assassinato, ainda há trabalhadores ameaçados, comunidades expulsas, territórios disputados, lideranças assassinadas e gente que precisa explicar por que considera importante que uma pessoa tenha o direito de continuar viva.
Talvez seja esse o verdadeiro problema dos direitos humanos: eles atrapalham quando alguém quer torturar, matar, expulsar uma família da terra, transformar pobreza em crime ou fazer da segurança pública uma licença para qualquer coisa contra quem estiver do outro lado da mira.
Margarida Maria Alves morreu por defender direitos.
Não é por acaso que o Brasil tenha escolhido a data de sua morte para lembrar que eles existem.
O mínimo que podemos fazer, 43 anos depois, é parar de fingir que não sabemos para que servem.
Cesar Vieira é jornalista, documentarista, assessor de comunicação e membro da Secretaria da Rede BrCidades.
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