O Ministério Público Federal (MPF) em Poços de Caldas (MG) acionou a Justiça para suspender o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de exploração de terras raras no Sul do estado. A medida atinge as mineradoras australianas Viridis e Meteoric, responsáveis, respectivamente, pelos projetos Colossus, em Caldas, e Caldeira, em Poços de Caldas. As informações foram divulgadas pela jornalista Tânia Malheiros em seu blog.
A ação civil pública contesta a condução do processo pelo governo estadual e aponta riscos de contaminação radioativa e impacto social sobre populações tradicionais da região.
Falta de laudo técnico federal e risco radioativo
O ponto central da contestação do MPF é a atuação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O órgão ministerial exige que a autarquia federal apresente um parecer técnico conclusivo, e não meramente preliminar, sobre a atividade radiológica total dos resíduos e efluentes gerados pelas operações.
Estudos apresentados no processo indicam que o método de lixiviação usado para separar as terras raras manipula minérios com presença de urânio (U-238) e tório (Th-232). Em amostras do projeto da Meteoric, a atividade radiológica registrou até 13,74 Bq/g, valor que ultrapassa o limite nacional de controle estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O MPF criticou a postura da ANSN de abrir mão de sua competência regulatória em prol do sistema ambiental mineiro (Semad). Para o Ministério Público, a autarquia incorre em contradição ao emitir notas que isentam os projetos de controle radiológico estrito ao mesmo tempo em que admite a necessidade de estudos complementares no futuro. Segundo o órgão, essa atitude “transfere indevidamente o risco da atividade nuclear para a coletividade“.
Impacto social e vício de competência
Além dos riscos radiológicos, a ação busca garantir a proteção do Quilombo de Barreirinhos, de famílias ciganas do Povo Calon e de comunidades indígenas da região, assegurando que não ocorram danos ambientais e sociais irreparáveis.
O MPF defende ainda a paralisia do licenciamento por vício de competência. Como os empreendimentos manipulam material radioativo e geram impactos hídricos que podem ultrapassar as divisas estaduais, o órgão entende que a atribuição de licenciar a atividade é exclusiva do Ibama e da União, e não do governo estadual.
A ação foi protocolada em conjunto com diversas entidades da sociedade civil, incluindo o Instituto Guaicuy, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo), a Aliança em Prol da APA Pedra Branca, a Associação Poços Sustentável, o Planeta Solidário, a Associação Anjos de Focinho de Vargem Grande do Sul e a Bikers Mogiana.
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