Associações e outras entidades civis e coletivas sediadas no entorno de Poços de Caldas (MG) acionaram a Justiça para suspender o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de exploração de terras raras no Sul do estado. A medida atinge as mineradoras australianas Viridis e Meteoric, responsáveis, respectivamente, pelos projetos Colossus, em Caldas, e Caldeira, em Poços de Caldas. As informações foram divulgadas pela jornalista Tânia Malheiros em seu blog.
A ação civil pública contesta a condução do processo pelo governo estadual e aponta riscos de contaminação radioativa e impacto social sobre populações tradicionais da região.
Falta de laudo técnico federal e risco radioativo
O ponto central da contestação é a atuação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O órgão ministerial exige que a autarquia federal apresente um parecer técnico conclusivo, e não meramente preliminar, sobre a atividade radiológica total dos resíduos e efluentes gerados pelas operações.
Estudos apresentados no processo indicam que o método de lixiviação usado para separar as terras raras manipula minérios com presença de urânio (U-238) e tório (Th-232). Em amostras do projeto da Meteoric, a atividade radiológica registrou até 13,74 Bq/g, valor que ultrapassa o limite nacional de controle estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A ação criticou a postura da ANSN de abrir mão de sua competência regulatória em prol do sistema ambiental mineiro (Semad), uma vez que a autarquia incorre em contradição ao emitir notas que isentam os projetos de controle radiológico estrito ao mesmo tempo em que admite a necessidade de estudos complementares no futuro. Consequentemente, essa atitude “transfere indevidamente o risco da atividade nuclear para a coletividade“.
Impacto social e vício de competência
Além dos riscos radiológicos, a ação busca garantir a proteção do Quilombo de Barreirinhos, de famílias ciganas do Povo Calon e de comunidades indígenas da região, assegurando que não ocorram danos ambientais e sociais irreparáveis.
O coletivo defende ainda a paralisia do licenciamento por vício de competência. Como os empreendimentos manipulam material radioativo e geram impactos hídricos que podem ultrapassar as divisas estaduais, o órgão entende que a atribuição de licenciar a atividade é exclusiva do Ibama e da União, e não do governo estadual.
A ação foi protocolada em conjunto com diversas entidades da sociedade civil, incluindo o Instituto Guaicuy, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo), a Aliança em Prol da APA Pedra Branca, a Associação Poços Sustentável, o Planeta Solidário, a Associação Anjos de Focinho de Vargem Grande do Sul e a Bikers Mogiana.
Parecer
O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis, que também atua perante a Subseção Judiciária de Poços de Caldas, manifestou-se no Mandado de Segurança Coletivo nº 6003300-50.2025.4.06.3826 na condição de fiscal da ordem jurídica, com base no art. 5º, §1º da Lei 7.347/85. No parecer, o órgão pede que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) apresente um diagnóstico técnico conclusivo sobre a atividade radiológica total dos resíduos e efluentes dos projetos Colossus, da Viridis, em Caldas, e Caldeira, da Meteoric, em Poços de Caldas. Segundo o MPF, esse levantamento exaustivo é indispensável para que se possa eventualmente deslocar a competência ambiental do licenciamento do âmbito estadual para o federal.
O parecer não afirma que o licenciamento deva passar a ser conduzido pelo Ibama, nem aponta falhas identificadas no processo que tramita hoje no âmbito estadual. A preocupação do MPF está centrada na ausência de um diagnóstico técnico completo por parte da ANSN quanto à isenção de controle radiológico atestada até agora apenas de forma preliminar. Para o órgão, é necessário confirmar se os índices de radioatividade das atividades das mineradoras ficarão, de fato, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Com base no princípio da precaução, o MPF defende que a incerteza técnica sobre esse ponto exige cautela até que dados mais precisos estejam disponíveis. O parecer argumenta que, havendo dúvida técnica fundamentada e pendência de atos fiscalizatórios confirmatórios pela própria ANSN, cabe à regulação nuclear se pronunciar de forma definitiva antes que o licenciamento avance.
Por essas razões, o MPF se manifestou pela suspensão do licenciamento até que a ANSN realize as fiscalizações necessárias para comprovar que os níveis de elementos radioativos gerados pela extração e pelo beneficiamento de terras raras estão dentro dos padrões de segurança. O parecer conclui que somente um posicionamento técnico conclusivo, definitivo e motivado sobre o enquadramento radiológico do material estocado e processado permitirá definir a questão central do caso: a quem cabe a competência para o licenciamento dos projetos.
baader
9 de setembro de 2026 7:02 amBom dia, podia relacionar as “associações e outras entidades civis e coletivas”, podia fazer matérias mostrando caminho de ações como estas que conseguiram intento de frear poder econômico, pelo país afora. Grato.
Lourdes Nassif
9 de setembro de 2026 10:48 am“A ação foi protocolada em conjunto com diversas entidades da sociedade civil, incluindo o Instituto Guaicuy, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo), a Aliança em Prol da APA Pedra Branca, a Associação Poços Sustentável, o Planeta Solidário, a Associação Anjos de Focinho de Vargem Grande do Sul e a Bikers Mogiana.”
Cidadão sem cidadania
13 de setembro de 2026 12:44 pmEssas entidades sabem que a justiça vai dizem não , mas essas entidades podem falar pro presidente lula cancelar a vendas, mas as entidades sabem que lula é um entreguistas e nada fará, porque lula continua a entrega do pré sal, minérios variados, está desendustrialização o país e etc , a esquerda é tão entreguistas quanto a direita, mas nós nacionalista de verdade sabemos.