Só há uma opção, por Luís A. Waack Bambace

Só há uma opção e bem poucos potenciais veículos para ela, se é que eles existem

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por Luís Antônio Waack Bambace

            Talvez o semipresidencialismo seja o caminho para o Brasil, pois ele tem a virtude de dar um pouco mais de poder ao voto agregado de todos os eleitores, atenuando a participação de eventuais congressistas ligados a estruturas ilegais de poder local. Mas para entendê-lo, deve-se primeiro entender boas estruturas de parlamentarismo.

            Hoje há muito mais informação sobre tópicos de economia política que nos anos 80. Ferramentas da década de 1960, que saíram da obscuridade de centros acadêmicos ou de empresas onde elas deram elevadas vantagens comparativas a seus criadores, são hoje amplamente difundidas. A Teoria de Jogos, dona de dezenas de prêmios Nobel de economia é mais difundida e compreendida. Já se entende melhor a importância da Teoria Monetária Moderna e sobre como o New Deal do Roosevelt funcionou. Já se sabe das limitações da capacidade de autorregulação do mercado, objeto do Nobel de 2001, a governança evoluiu após o artigo “Quem toma conta do Guardião” de Hurwicz, que lhe deu o Nobel de economia em 2007. Também são relevantes algumas teorias complementares como a Análise de Impactos Cruzados. Em especial esta teoria mostra quando um sistema é estável ou não em função da probabilidade de um item falhar em função da falha de outro, que para o dependente se chama dependência, e para o que causa a falha de influência. As somas individuais de todas as dependências e de todas as influências de um item quando lançadas em um gráfico mostram claramente se um sistema é autorregulável, totalmente instável, ou pode ser estabilizado atuando fortemente apenas em poucos itens fora da zona de estabilidade. É uma técnica que se usada na Europa, teria mostrado a instabilidade da dependência excessiva do gás natural Russo. Criada por Gordon e Helman na indústria automobilística em 1960, deu origem ao processo Delphi de tomada de decisão, foi adaptada com sucesso por Gausemeier, Vester e Godet com a substituição da probabilidade por parâmetros empíricos para reduzir o tempo de estudo. É fácil ver quando algo é muito bom ou muito ruim. Se ficar no meio termo, aí sim se estuda com métodos mais trabalhosos. A Figura deste parágrafo mostra uma nuvem de pontos de um sistema estável, que forma um L paralelo as linhas de dependência ou influência nulas. Um sistema absolutamente instável, que concentra todos os seus pontos em torno da linha de dependência e influência iguais, e um sistema regulável, que tem poucos pontos perto desta linha, fora de um L estável, onde a amarração destes pontos com pontos muito mais numerosos dentro do L estável, com parâmetros adequados permite estabilizar o sistema.

            Sabe-se via teoria de jogos que:

1. Quanto mais gente participar efetivamente de uma decisão maior a chance dela estar certa (diferença rachada com mais gente, todos tem de não ver o erro para o erro involuntário passar, o efetivo diz que ninguém impõe seu ponto de vista, etc..).
2. Quanto mais etapas tiver uma decisão maior a chance dela estar certa (opositores a quem empurra por má-fé algo errado tem mais tempo de analisar o item, o pessoal esfria a cabeça, conversa com mais gente fora do ambiente tenso de decisão, vai para casa e sem pressão pode pensar de modo mais criativo…)
3. Quanto mais regulamentada uma decisão maior a chance dela estar certa (é mais difícil justificar uma escolha ruim feita por motivos pessoais quando se tem de preencher, por exemplo, uma planilha comparativa entre opções, ou condenar ou absolver alguém indevidamente quando se tem que justificar decisões com base em regulamentação, provas e jurisprudências. A regulamentação baixa o número de opções e aumenta a estabilidade – Teorema de Gibbard-Satterwaithe).
4. Quanto mais transparente uma decisão maior a chance dela estar certa (quanto mais claro o processo mais fácil achar onde estão as falhas, caderno organizado contra contas de cabeça, sobe o risco para quem age de má-fé pois alguém pode ver a falha documentada…)
5. Quanto menor o valor do bem alvo da decisão maior a chance dela estar certa (O valor do ganho a quem age de má-fé cai e o risco não se altera, o potencial fornecedor não vai fazer qualquer esforço especial para garantir a venda de um parafuso de centavos…)
6. Quanto maior a oferta do bem da decisão maior a chance dela estar certa (É muito mais difícil um conluio de 1000 padarias que de 5 fornecedores de trem, os fornecedores de commodities agrícolas estão sempre na mão dos compradores…)
7. Quanto menos pressa e pressão sobre os decisores maior a chance dela estar certa.

                        A Teoria de Jogos diz que todo o cargo de poder demais e deveres de menos atrai a cobiça de gente egoísta, e cedo ou tarde será ocupado por gente de má-fé. A disputa de poder entre pessoas de má-fé prejudica a todos. A redução da concentração de poder tem sido uma luta da sociedade e efetivamente melhorou a vida de todos. Se um governante quiser escolher sozinho todos os funcionários de 1^o, 2^o e 3^o escalão do governo, terá que acertar em mais de 400 escolhas para evitar fraudes e desvios, demorará demais nisto, e não será alertado de qualquer falha em um sistema autoritário sem transparência. Assim, não dá para ignorar o recado do dizei aos telhados do evangelho. Se ele tiver 1% de chance de avaliar mal uma pessoa, a chance de 400 acertos será de 1,7%. A chance de acerto total tende a subir quando se tem esquemas de delegação de poder. Para contornar isto, tem de se tornar cargos menos atrativos a quem tem más intenções. O que só se faz com mais deveres e menos benesses em todos os cargos.

              A figura dos Ls e aglomerados mostrada tem relação com viabilidade de sistemas políticos. Lembramos que sempre que um sistema é inviável e parece funcionar, é porque há um esquema viável oculto que beneficia de modo indevido pessoas que implementaram. Ocorre nas empresas, porque não na sociedade. chefão da Máfia, controla os capos, que controlam os operacionais. Tem aí uma influência alta, e como só toma decisões com informações vindas do capo que executará suas ordens, tem dependência igual à sua influência. O mesmo se dá com capos e operacionais. Não é à toa que há tantas brigas, disputas, puxadas de tapete e afins na Máfia, ou turma do jogo do bicho. Teve chefão da Máfia morto por seus capos, como mostra a série Nova Iorque contra a Máfia, pra que capos que tinham o desobedecido tivessem menos chance de serem pegos por outros crimes pela polícia, e ainda fugissem da ira do chefão. A chance de erro do chefe sobe assustadoramente quando quem é a única fonte de informação dele pode se beneficiar de uma decisão errada deste. Os Chefões da Máfia são alvos de quem sonha com o poder deles, sem avaliar o risco de se tornar um alvo. E haja tiro ao alvo. Na padaria familiar, se o filho distraído põe sal duas vezes na massa, outro filho avisa. Faz outra massa sem sal e junta, gela metade, atrasa o mesmo que fazendo outra massa, e nada de pão muito salgado e clientes descontentes. A boa relação interna afasta os pares da diagonal. No presidencialismo a relação entre ministros e presidente é similar a relação de chefão e capos em termos de dependência e influência. Há, porém, leis, judiciário e congresso pra baixar as simetrias de dependência e influência no sistema. Se quem executa uma ordem é quem dá informações ao chefe quanto ao que ocorre, enganando o chefe, ele obtém autorização pra fazer algo errado. No parlamentarismo, há mais assimetria ainda, e o sistema se aproxima ainda mais do L ideal. Só que esta assimetria é extremamente dependente de quais são as possíveis causas e entidades que podem convocar eleições para mudar os rumos do governo. Se só o presidente pode convocar eleições ele fica mais poderoso que no presidencialismo, abre-se a possibilidade dele chantagear o congresso com a convocação de eleições, e aí ter ganhos pessoais indevidos. Mudar a constituição sem plebiscito é outro risco a democracia, e infelizmente aqui não se exige plebiscito para tal; onde o senado tem só poder de veto em um parlamentarismo com convocação de eleições antecipadas: por pedido popular assinado por 5% dos eleitores; pelo presidente que só tem o dever de fiscalizar o congresso; pela maioria do supremo tribunal federal, em caso de indícios fortes de desvios administrativos ou de descumprimento seja do contrato de governo de uma coalizão, seja estatuto do partido majoritário; pelo primeiro-ministro caso ele tenha dificuldade de negociar leis; pela maioria do conselho de primeiros-ministros estaduais; pela maioria do conselho de governadores que similarmente ao presidente apenas fiscalizam os governos estaduais, onde se eleja por voto distrital misto 40% dos representantes da câmara dos deputados estaduais e federais, e o resto seja preenchido por proporcionalidade de votos de cada partido. Nele podem entrar como deputados, como na Inglaterra, um número bem pequeno de pessoas a cúpula de cada partido, conhecida do público, mas estes deputados especiais podem perder o mandato no meio do caminho por nova eleição interna do partido. Quem ganha em cada distrito é eleito diretamente, as vagas não destinadas à cúpula dos partidos são preenchidas por ordem de votação dos deputados do partido nos distritos, em distritos que tem todos o mesmo total de eleitores com variação estatística abaixo de 1%. Nas eleições internas dos partidos para as vagas de cúpula, exclui-se, pra cada vaga disponível, um candidato por rodada, entre os que tiverem numa votação inicial mais de 5% dos votos, tipo escolha do sucessor do Boris Johnson. Fora trocar fiscais maiores se o povo mudar tudo.

              Só que nada muda se a grande maioria dos deputados for eleita sob coação em áreas dominadas por crime organizado, gente como os folclóricos coronéis do sertão no passado e assemelhados. Daí o semipresidencialismo, que no fundo é um parlamentarismo onde o presidente e só ele, escolhe o primeiro-ministro, o chefe do governo de fato. Se ele escolher em total discordância do congresso, o congresso trava seu governo, mas ele pode travar nomes muito ruins, e forçar coalizões menos danosas ao bem comum.

              Houve menções ao semipresidencialismo feitas pelo senador Rodrigo Pacheco, mas a questão é que semipresidencialismo é este, já que não foram discutidas as hipóteses de convocação de eleições. E nem como será a escolha de juízes de tribunais superiores neste regime. Olhando na internet, dá para ver como funciona nos países bálticos, Alemanha, Inglaterra e vários outros países onde a sociedade controla melhor os seus poderes constituídos. A Alemanha é interessante. Mandato de 12 anos para os juízes, com escolha por maioria de 2/3 no senado e câmara dos deputados, tanto para o equivalente ao nosso STF, que lá é só um tribunal constitucional, como para o equivalente ao nosso STJ, lá a instância criminal máxima. Para garantir a dupla jurisdição, seria interessante aqui todas as autoridades com foro privilegiado ter julgamento no STJ, um recurso em outra turma do STJ, e só ir para o supremo casos em que as duas turmas do STJ discordem. Caso a escolha de juízes se limita a um só por ano, e em caso de escolhas por morte, afastamento ou pedido de saída o escolhido cumpra apenas o resto do mandato daquele que saiu sem terminar seu mandato, protege-se o país de mudanças bruscas na composição dos tribunais, o que torna menos interessante qualquer tentativa de forçar mudanças neles para dar ganho a qualquer facção política.

              Isto parece um sonho, mas pode ser a única saída para o Brasil na atual situação, onde talvez se fabrique crises numa luta ferrenha pelo poder. Para que este sonho ocorra, ele tem de ser debatido na atual campanha. Bem não se espera que isto seja feito por quem joga sujo na luta pelo poder. Como deve ter gente boa disputando seu lugar ao sol hoje, ou a manutenção deste lugar ao sol em alguma esfera de poder, a esperança é que alguém traga o tema a tona, aí, quem sabe ocorre com ele o que aconteceu com a reforma tributária. Alguns candidatos falam em reforma do judiciário e reforma política, a questão é qual. Este é um possível caminho.

Luís Antônio Waack Bambace. Eng. Mecânico. PhD em Aerodinâmica Propulsão e Energia.

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