O voto revoltado, por Luís Antônio Waack Bambace

O voto revoltado

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

por Luís Antônio Waack Bambace

O sujeito de baixa instrução, eletricista de construtora de prédios de vários andares, tem uma rutura de tendão, recebe licença médica curta, entra no INSS, passa os dias pagos pelo patrão, passam-se meses e fica sem renda, vivendo de bico, pois não pode retornar ao trabalho. Recebe apoio da família, irmãos e irmãs, primos, filhos. A situação dele piora muito, a de outros familiares menos. Revoltado passa a votar contra o grupo político do governo da época em que o fato ocorreu. Como condenar este voto de revolta? E em geral arrasta no mínimo mulher e filhos, as vezes irmãos e irmãs. Não olha a pauta de propostas de um grupo ou de outro. Os que vivem de bico, sem registro em carteira não estão preocupados com o fim da previdência, pois não tem previdência. Quem trabalha como PJ, tem vários regimes, tem descontos de 11% de previdência na nota de mão de obra, mas na sua parcela de contribuição, nem sempre pode pagar cheio, e não há vinculação entre imposto de renda dele e contribuição previdenciária. Liberdade total de pagamento, permite a um potencial segurado em fases determinadas da carreira pagar valores muito altos, para ter maiores aposentadorias. Aí o sistema restringe com regras impróprias, e claro, não contabiliza via sistema atuarial com juros e correção  monetária a contribuição de toda a vida da pessoa, considerando um seguro para riscos de curto prazo e a contribuição para a aposentadoria. Devendo se notar que quanto maior o valor da contribuição de toda a vida do sujeito, menor deve ser a parcela de seguro, afinal na véspera de se aposentar, sua carteira individual pode cobrir tudo.

Vamos mais longe, fizeram um carnaval com descontos ilegais de aposentados e pensionistas, mas nada se fala sobre a maldade da fila da previdência. Maldade que vem de longe, de bem antes dos rolos dos descontos. No governo militar desvincularam as aposentadorias do salário mínimo, inventando um indicador, e chegaram a pagar só ¼ de salário mínimo de aposentadoria, menos que um bolsa família. Lembro de um médico perito, na época em que era criança negar um benefício porque a lei considerava que o sujeito poderia aprender outra profissão, e assim não era totalmente incapaz, e pasmem, a lei não considerava pagar algo para o sujeito se sustentar até aprender a nova profissão.

Vejamos a fila. O sujeito quebra o fêmur, em um acidente de trabalho, sofre cirurgia em hospital público ou conveniado do SUS, a documentação hospitalar não deveria garantir o benefício e ter-se um sistema de auditoria para evitar fraudes por parte dos hospitais? Quanto uma medida simples como esta não aliviaria a fila do INSS. O certo seria que o governo fizesse esta mudança por compaixão dos milhões de pessoas sem renda, fora o viver de bico. Mas, já que não é assim, quantos revoltados não mudariam seu voto se esta medida aparecesse? Lembrando que há casos em que o sujeito já sarou e não pode voltar ao trabalho, por falta da perícia, e que tendo sarado corre grande risco de não receber benefício algum referente ao período de afastamento. Devendo-se notar que este benefício negado pelo estado é um direito dele. Tem a piada que falta na lei de estelionato uma referência e exclusão do estado como possível estelionatário, afinal ele com frequência promete e não cumpre, quando se trata do cidadão comum. Que falar do sujeito que ficou internado 3 meses com COVID. Será que 17 milhões de internações superiores a 15 dias de COVID bagunçaram a fila? Que falar do pessoal de COVID longa, gente que tentou voltar a trabalhar e teve problemas?

Quem sofreu internação ou intervenção muitas vezes tem acompanhamento em UBS e UPAs. Tem uma enorme quantidade de gente que tem afastamento longo e foi atendido em UPAs. Muitas vezes o sujeito passa na UPA e depois vai para um hospital conveniado. Tem prontuário eletrônico de pacientes no sistema público de saúde. No Farmácia Popular, se tem programas de detecção de fraudes fantásticos que pegaram inclusive um médico fazendo uso indevido dele para revender remédios. Tem tecnologia de ponta para garantir economia, mas não para usar todo o sistema eletrônico de saúde para evitar perícias que não seriam necessárias, acabar com as filas e proteger o segurado.

Alguém tem de explicar porque esta diferença de abordagem acontece, e já não é de hoje. Do mesmo modo que se teve ou ainda se tem disputas entre polícia civil e militar em muitos estados, será que o mesmo ocorre com ministérios. Será que uma medida provisória, de integração via software para evitar perícias desnecessárias e uso de software para corrigir as distorções passadas, não seria prioritária? Tem muita gente sofrendo esperando solução de seus problemas. Com a palavra quem tem a caneta, se não agir por piedade de gente sofrida, que haja por interesse, mas resolva o problema desta gente.

Luís Antônio Waack Bambace. Engenheiro Mecânico. PhD em Aerodinâmica Propulsão e Energia.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “