O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta terça-feira (18) a abertura de uma ação penal contra o pastor Silas Malafaia, que se tornou réu por injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército. A decisão ocorre após a Corte ter recebido parcialmente, em abril, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A abertura da ação penal é uma etapa processual que ocorre depois do recebimento da denúncia. A partir de agora, serão realizadas as fases de instrução do processo, com coleta de depoimentos dos investigados e das testemunhas de acusação e defesa. Ao final, os ministros do Supremo deverão decidir pela condenação ou absolvição.
O caso tem origem em declarações feitas por Malafaia durante um ato realizado na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor criticou a atuação de integrantes das Forças Armadas e classificou generais de quatro estrelas como uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de acusá-los de omissão.
Denúncia
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela PGR. O ministro Flávio Dino também defendeu o prosseguimento da acusação em sua totalidade.
O ministro Cristiano Zanin, entretanto, apresentou divergência e considerou que a denúncia deveria ser aceita apenas em relação ao crime de injúria. Para ele, embora as declarações tenham sido ofensivas e reprováveis, não estavam configurados os elementos necessários para caracterizar calúnia.
Segundo Zanin, a calúnia exige a atribuição falsa de um fato específico definido como crime a uma pessoa determinada. Na avaliação do ministro, as declarações de Malafaia foram genéricas tanto em relação aos integrantes do Alto Comando do Exército quanto à suposta prática criminosa.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o entendimento de Zanin.
Com isso, houve unanimidade entre os ministros para que Malafaia responda por injúria, enquanto a acusação de calúnia terminou empatada.
Como o colegiado está atualmente incompleto, o empate foi resolvido em favor do réu, conforme prevê o Regimento Interno do STF. Dessa forma, Malafaia responderá à ação penal somente pelo crime de injúria.
Processo
Com a abertura da ação penal, o caso entra na fase de instrução. Nessa etapa, serão produzidas provas e ouvidos os envolvidos e as testemunhas indicadas pelas partes.
Somente depois dessa fase o STF deverá analisar o mérito da acusação e decidir se o pastor será condenado ou absolvido.
O empate registrado no julgamento foi possível porque a Primeira Turma do Supremo está com apenas quatro ministros. A quinta cadeira da Corte ainda está vaga após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para o STF.
Defesa
A defesa de Silas Malafaia afirmou que recebeu com tranquilidade a abertura da ação penal e declarou confiança de que o processo demonstrará a inexistência de crime.
O advogado Jorge Vacite Neto sustentou que as declarações do pastor ocorreram no contexto de uma manifestação política e estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica.
Segundo a defesa, o recebimento da denúncia não representa uma condenação e os argumentos serão apresentados ao longo da tramitação do processo.
“A defesa demonstrará, no curso do processo, que crítica, ainda que contundente, não pode ser confundida com crime”, afirmou o advogado.
*Com informações da CNN.
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