O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção no Orçamento de 2026. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (24), na apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.
A redução de R$ 1,9 bilhão no volume total de despesas contidas ocorre, porém, com uma mudança na composição da medida. O bloqueio, que concentrava os R$ 17,9 bilhões previstos no relatório anterior, caiu para R$ 2,4 bilhões. Ao mesmo tempo, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.
O bloqueio está relacionado à necessidade de respeitar o limite anual de despesas estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável. Já o contingenciamento é utilizado quando a estimativa de receitas se deteriora e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
Segundo o Ministério do Planejamento, a projeção para as despesas sujeitas ao limite anual de gastos recuou R$ 15,5 bilhões. A revisão permitiu reduzir o bloqueio para R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas cuja projeção foi reduzida estão os benefícios previdenciários, com queda de R$ 11,5 bilhões em relação à estimativa anterior. O governo atribui a redução a ganhos de eficiência no processo de análise dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também houve redução de R$ 4,1 bilhões na projeção para despesas com pessoal e encargos sociais, de R$ 1,8 bilhão no BPC/Loas e de R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro. Outras despesas tiveram redução estimada em R$ 100 milhões. Em sentido contrário, a projeção para despesas obrigatórias com controle de fluxo aumentou R$ 3,1 bilhões.
A redução das projeções de despesas obrigatórias permitiu acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado na semana passada. O benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago às famílias sobe de R$ 691 para R$ 777. O reajuste é de aproximadamente 15% e, segundo o governo, tem como objetivo recompor perdas provocadas pela inflação.
O impacto estimado do reajuste é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão das despesas previdenciárias não representa redução dos benefícios pagos, mas uma diminuição na estimativa de crescimento desses gastos. Segundo Moretti, a redução da pressão sobre novas concessões do INSS contribuiu para a revisão das projeções.
Contingenciamento de R$ 13,6 bilhões
A redução do bloqueio ocorre ao mesmo tempo em que o governo passa a contingenciar R$ 13,6 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida é necessária para o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário de 2026, fixada em zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas.
Já a previsão para as receitas primárias totais caiu de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, descontadas as transferências da União para estados e municípios, passou de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. A projeção para as despesas totais, por outro lado, aumentou de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.
O novo cenário também elevou a estimativa para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. A projeção passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal.
Após as deduções previstas nas regras fiscais, o resultado projetado passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, o contingenciamento.
Entre os fatores que pressionaram as projeções está a queda na expectativa de arrecadação. A previsão para as receitas primárias foi reduzida em R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior.
A estimativa para a arrecadação do Imposto de Renda caiu R$ 13,1 bilhões, principalmente em razão da frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deverá ser recuperada em 2027.
O governo também incorporou à conta R$ 5 bilhões relacionados a um crédito extraordinário para a subvenção ao diesel que, segundo o Ministério do Planejamento, deverá ser demandado posteriormente. A avaliação também considera R$ 10 bilhões em créditos concedidos entre o relatório do terceiro bimestre e o atual.
Deixe um comentário