Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (14), a PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso, por 75 votos a 1 em ambos os turnos. Para enviar a matéria para sanção presidencial, eram necessários 49 votos no mínimo.
O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, a aprovação expressiva da PEC representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez do fim da escala 6×1 uma das principais bandeiras de sua campanha.
A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. A principal mudança é garantir o segundo dia de folga sem redução salarial.
Durante a tramitação, a oposição tentou modificar o texto para excluir da redução proporcional da jornada os trabalhadores que já cumprem cargas horárias inferiores a 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda, porém, foi retirada após um acordo.
Período de transição
A implementação da nova jornada será gradual. Após a aprovação em segundo turno, a PEC ainda precisará ser promulgada para entrar em vigor. A partir daí, o cronograma prevê a redução da carga semanal para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado, após dois meses. Um ano depois dessa primeira etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A mudança não valerá para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$ 21.188.
*Com informações do g1.
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