O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em notas técnicas divulgadas nesta sexta-feira (16), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais afirma que a companhia não oferece transparência suficiente sobre os critérios usados para remover publicações, suspender contas e restringir o alcance de divulgação de conteúdo.
O ministério defende que o MPF ajuíze uma ação civil pública com pedido de medidas urgentes antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Entre as propostas estão uma auditoria dos sistemas automatizados da empresa e a aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
Segundo as notas técnicas, os problemas não se limitam às restrições relatadas por campanhas eleitorais. As denúncias reunidas pela pasta também envolvem jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entidades estudantis e usuários comuns.
A iniciativa ocorre após a divulgação de mensagens internas da Meta pela Folha de S.Paulo, onde funcionários da empresa reconheceram restrições que prejudicaram a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na plataforma. O perfil do candidato teria ficado impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas, em 9 de outubro. A campanha estimou que 1,3 milhão de pessoas deixaram de ser alcançadas.
O Ministério da Justiça afirma que as explicações públicas da empresa não esclarecem todos os episódios identificados. A Meta atribuiu parte dos problemas a falhas técnicas, mas, segundo a pasta, uma ocorrência global registrada em 7 de outubro não seria suficiente para explicar as restrições relatadas dois dias depois.
Em nota, a Meta negou favorecer candidatos ou interferir na eleição, e afirmou que os episódios decorreram de incidentes técnicos e declarou que suas regras são aplicadas de maneira igualitária. Também reconheceu falhas específicas, incluindo a desativação temporária e indevida da conta de anúncios de Lula e problemas nos mecanismos de geração de imagens por inteligência artificial.
Denúncias apontam bloqueios e redução de alcance
As notas técnicas reúnem informações de pelo menos nove representações encaminhadas a seis autoridades em um intervalo de 13 dias. Entre as organizações que apresentaram denúncias estão CTRL+Z, ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e DiraCom.
A CTRL+Z contabilizou 1.121 relatos de problemas nas plataformas da Meta entre 25 de setembro e 13 de outubro. Desse total, 36% envolviam supressão de alcance, 32% restrições de funcionalidades e 22% banimentos de contas ou remoções de publicações. A organização registrou ainda 148 casos de banimento ou bloqueio de contas e ocorrências envolvendo 48 páginas de jornalistas, movimentos sociais e entidades estudantis.
Segundo os relatos reunidos pelo ministério, usuários receberam justificativas genéricas para a retirada de conteúdo ou suspensão de contas. Em outras situações, as decisões foram atribuídas a sistemas automatizados sem explicação específica ou não foram acompanhadas de justificativa.
A documentação também reúne denúncias sobre anúncios com desinformação e imagens falsas produzidas por inteligência artificial. Um levantamento da organização Ekō identificou R$ 1,1 milhão recebido pela Meta de 26 perfis administrados do Peru, da Colômbia e da Guatemala para impulsionar anúncios com deepfakes. Já a Agência Lupa identificou US$ 106 mil gastos por uma rede de falsos sites jornalísticos em publicidade nas plataformas da empresa.
O ministério ressalta que não realizou uma apuração própria de todos os episódios: as notas se baseiam em denúncias de organizações da sociedade civil, decisões judiciais e informações publicadas pela imprensa. Um processo administrativo conduzido com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) permanece em andamento. Segundo a pasta, a Meta ainda não havia respondido à requisição de informações até a elaboração dos documentos.
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