Toda atenção para a entrevista “Brasil vive primeira eleição do precariado, diz economista britânico”, de Alexa Salomão, na edição de ontem da Folha. É tema fundamental para se entender a nova etapa do capitalismo e os desafios que se abrirão para o país, após a vitória de Lula no 2º turno e o ingresso na era de Lula 4.
O entrevistado é o economista britânico Juy Standing que, há 15 anos, lançou o livro “O Precariado: a Nova Classe Perigosa”. O nome é uma junção das palavras proletariado-precário. São os uberizados, os PJs, os trabalhadores de plataforma, a nova classe que vive em insegurança permanente, sem a proteção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem o manto protetor das corporações, dos seus planos de saúde ou previdenciários.
No livro, Standing alertou para o crescimento da nova classe, podendo servir de alavanca para movimentos extremistas. E, de fato, é a principal estimuladora do avanço da ultra-direita no mundo.
Trata-se de uma reedição das Primeira e Segunda Revolução Industrial, as mesmas rupturas no mundo do trabalho, as formas de exploração do trabalho, a substituição por máquinas.
Foi um fenômeno estudado por Marx e por Freud. Marx anotou que a acumulação produz uma população operária excedente às necessidades do capital.
Ela forma um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital como se ele o tivesse criado à sua própria custa. Esse excedente cumpre uma função: regula os salários e permite ao capital expandir-se nos ciclos de prosperidade.
Nessa primeira etapa, não havia a rede de segurança de nenhum direito social. O salário era pago por peça. Da mesma maneira que, hoje em dia, pretende-se remunerar o trabalhador por horas trabalhadas.
A nova classe
Ao contrário do início do século, agora os trabalhadores uberizados precisam adquirir suas próprias ferramentas de trabalho. A plataforma não precisa investir em máquinas, equipamentos. Basta ter o controle da demanda e impor a margem que quiser a seus trabalhadores. Mesmo porque não há nenhum controle sobre seus algoritmos e sua margem de lucro.
E a expansão da ultradireita, do discurso da desregulação generalizada, é fundada na própria expansão do capitalismo financeiro associado às big techs.
Trata-se de uma ruptura radical do mercado de trabalho, que não poupa colarinhos brancos, pessoal da administração, de alto a baixo, departamentos de tecnologia.
Ontem, uma psicóloga especializada em recrutamento, que trabalhou no Brasil para empresas norte-americanas e argentinas, relatava a troca de informações com seus congêneres. As empresas recrutam trabalhadores brasileiros para prestar serviços remotos nos seus países de origem.
São idênticos os relatos sobre as condições de trabalho, tanto nos EUA como na Argentina. Um amplo desemprego na média e alta gerência. Trabalhadores seniores aceitando cargos menores, para poderem pagar o aluguel ou o financiamento bancário no final do mês. Amplo desalento em todos os níveis.
Os mecanismos de precarização são conhecidos. Nos EUA, houve o enfraquecimento sindical. A taxa de sindicalização caiu de 20,1% em 19893 para 9,9% em 2024. No setor privado, está em 5,9%. A razão maior foi a fragilização das leis trabalhistas federais.
Um segundo fator foi a automação das tarefas rotineiras, esvaziando os empregos em ocupações de qualificação intermediária. Houve uma grande transferência de risco. A administração da incerteza, antes assumida por empregadores e governo, passou aos indivíduos. Em vez de pensão de benefícios definidos, houve o predomínio dos planos individuais, com o valor da aposentadoria dependendo dos resultados dos planos. Com o IA, o desemprego está chegando forte nos colarinhos brancos.
Na Argentina o choque foi mais intenso. A Ley de Modernización Laboral de Milei, aprovada este ano pelo Congresso, reduziu a indenização por demissão. Permitiu estender a jornada diária para até 12 horas, sem exceder o máximo semanal. Criou um banco de horas, permitindo fracionar as férias em períodos de ao menos 7 dias. Ampliou a lista de serviços essenciais, que não poderão prestar menos de 785% do serviço em greve e exige autorização do empregador para assembléias. Criou a figura do trabalhador independente, fora da lei de contrato de trabalho e prevendo o pagamento em bens ou serviços.
O novo ciclo
É um mundo em desmanche, no qual as políticas civilizatórias foram erradicadas da forma mais selvagem possível. Por isso mesmo, as eleições brasileiras terão um impacto mundial, como o primeiro grande enfrentamento entre um estado social e a ultradireita.
No Brasil, após o golpe do impeachment, o STF demoliu, pedra por pedra, a construção trabalhista. Considerou a terceirização lícita em todas as etapas do processo produtivo, atividade-meio ou atividade-fim. Considerou que equiparar remuneração de empregados da tomadora e da terceirizada fere a livre iniciativa. Em abril de 2025, o STF reconheceu repercussão geral sobre a licitude da contratação como PJ.
O governo Lula 4 terá, finalmente, que abrir os olhos para esse novo mundo, o ovo da serpente que já nasceu.
1. Sinopse e Diagnóstico Estrutural
A formulação de políticas públicas voltadas ao trabalho contemporâneo exige a superação de visões tradicionais diante do avanço do novo precariado e do microempreendedorismo. A retórica política convencional muitas vezes desconsidera aspirações centrais desse contingente, como a busca por autonomia e as redes de suporte comunitário. Embora a digitalização prometa maior flexibilidade, a ausência de amparo regulatório enfraquece o poder de barganha dos trabalhadores frente aos grandes conglomerados tecnológicos, transferindo-lhes integralmente os riscos operacionais, os custos de manutenção e a depreciação dos ativos.
2. Impactos da Desregulamentação do Trabalho Plataformizado
O adepto do “empreendedorismo”, no fundo, é mais desamparado que os próprios trabalhadores industriais no início das revoluções industriais. E tem em comum a lei sagrada do capitalismo: a desproporção entre a força do capital e do trabalho.
- Assimetria de Forças: A desvinculação das garantias trabalhistas tradicionais limita a capacidade de negociação coletiva dos trabalhadores perante plataformas globais.
- Transferência de Risco: Os trabalhadores assumem individualmente os custos de aquisição e manutenção das ferramentas de trabalho (os carros e motos), sem cobertura automática contra acidentes ou invalidez.
- Opacidade Algorítmica: Falta de transparência pública sobre a arquitetura dos algoritmos de distribuição de serviços e sobre a composição real das margens de receita das empresas operadoras.
3. Eixos Estratégicos de Ação Governamental
Eixo A: Infraestrutura Produtiva e Cooperativismo Digital
- Incentivo a Arranjos Cooperativos: Criação de linhas de crédito específicas, incentivos fiscais e programas de capacitação para estruturar cooperativas de trabalho digital.
- Plataformas Públicas e Comunitárias: Desenvolvimento e apoio a soluções tecnológicas alternativas para permitir que profissionais e pequenos empreendedores atuem em condições competitivas e autônomas.
Eixo B: Marco Regulatório e Proteção Social Integra
- Seguridade e Previdência Compartilhada: Implementação de mecanismos de contribuição compulsória por parte das plataformas para a previdência social, assegurando cobertura em casos de acidentes e afastamentos.
- Auditoria e Transparência Algorítmica: Regulação que garanta o acesso público e a auditabilidade das regras algorítmicas de remuneração e distribuição de demandas aos trabalhadores.
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