O governo do presidente argentino Javier Milei lançou um novo plano de desligamento voluntário para reduzir o número de funcionários públicos. A iniciativa, oficializada pelo Decreto 1.203/2026, prevê compensações financeiras para servidores que aceitarem deixar seus cargos e pode alcançar cerca de 20 mil trabalhadores, segundo estimativas divulgadas pela imprensa argentina.
Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, mais de 72 mil postos de trabalho foram eliminados na administração pública, de acordo com os números citados pelo jornal Página/12. O novo programa faz parte da política de redução do Estado defendida pelo governo, que promete diminuir despesas públicas para abrir espaço à redução de impostos.
A medida foi assinada por Milei, pelo chefe de Gabinete, Diego Santilli, e pelo ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, responsável pela condução da iniciativa.
O plano prevê o pagamento de uma compensação financeira calculada conforme a idade, o salário e o tempo de serviço do trabalhador. Em contrapartida, quem aderir não poderá voltar a ocupar um cargo na Administração Pública Nacional por oito anos, conforme as regras do programa. O governo afirma que a iniciativa permitirá adequar o tamanho da máquina pública às funções que considera necessárias.
Entretanto, a Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), principal sindicato do funcionalismo argentino, rejeita a apresentação do programa como uma oportunidade de saída voluntária. Segundo a entidade, funcionários públicos estão sendo pressionados e intimidados para aceitar as condições oferecidas pelo governo.
O secretário-geral do sindicato, Rodolfo Aguiar, classificou a iniciativa como um “despido extorsivo”, expressão usada para denunciar uma situação em que o trabalhador se sente obrigado a aceitar o desligamento diante da ameaça de perder o emprego sem uma alternativa.
A entidade também critica a proibição de retorno ao serviço público por oito anos e afirma que o governo utiliza a redução salarial, a retirada de tarefas e as ameaças de demissão como instrumentos de pressão.
Representantes sindicais afirmam que a redução de pessoal prejudica tanto os trabalhadores quanto a execução de políticas públicas destinadas à população mais pobre. Entre as críticas estão a diminuição do atendimento social e as dificuldades enfrentadas por organizações que mantêm refeitórios populares.
Como funcionam os desligamentos
O programa é destinado a servidores efetivos da administração pública centralizada e a trabalhadores com contratos por tempo indeterminado. Ficam de fora integrantes das Forças Armadas, das forças de segurança e policiais, da Secretaria de Inteligência, do Sistema Federal de Manejo do Fogo, das orquestras e dos balés nacionais, além de funcionários que prestam serviços no exterior.
Também não podem participar trabalhadores colocados em disponibilidade — situação em que o servidor fica afastado de suas funções em processos de reorganização administrativa — nem aqueles que se enquadrem nas demais exclusões previstas no decreto.
O valor da compensação varia conforme o perfil do trabalhador. Para quem está próximo da aposentadoria, mas não reúne contribuições suficientes para se aposentar, uma das opções é receber mensalmente 60% da remuneração bruta por até 36 meses.
Há também modalidades de pagamento em parcela única ou em prestações, com limites definidos pelas regras do programa. Para o cálculo, porém, será considerada a antiguidade reconhecida no quadro permanente, e não necessariamente todo o período em que a pessoa trabalhou para o Estado.
A distinção é relevante porque parte do funcionalismo argentino passou anos em contratos temporários antes de conseguir estabilidade. Assim, o tempo considerado para calcular a compensação pode ser inferior ao período total de trabalho.
Outro ponto é que as vagas dos servidores que aderirem serão extintas. Isso significa que o desligamento não será tratado apenas como a saída de um funcionário, mas também como a eliminação do respectivo posto da estrutura pública. A inscrição está prevista para ocorrer entre 1º e 30 de novembro, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias.
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