A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça por suposto abuso de autoridade. Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os elementos apresentados não indicam a prática de crime previsto na legislação.
A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes pedir a investigação de Mendonça. Moraes acusa o colega de abuso de autoridade por ter solicitado a abertura de uma apuração contra ele, após seu nome aparecer em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
No parecer, Gonet argumentou que a representação não demonstra que a conduta atribuída a Mendonça possa ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
O procurador-geral também afirmou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF), utilizados para fundamentar o pedido de investigação contra Moraes, não podem ser considerados provas ilícitas. Segundo Gonet, os próprios documentos alertam que não possuem valor probatório e não constituem peças de instrução processual.
“O próprio relatório contém advertência de que não possui valor probatório, não sendo peça de instrução. Não pode ser considerado prova ilícita, até porque prova não é”, afirmou o procurador-geral.
Entenda o caso
O episódio veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master no STF, retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas à presidência da Corte.
A investigação da Polícia Federal identificou cerca de 50 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e um número atribuído a Alexandre de Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro de 2025.
Moraes acusou Mendonça de conduzir as investigações de maneira parcial, com o objetivo de incriminá-lo. A manifestação da PGR, no entanto, concluiu que os elementos apresentados não justificam a abertura de uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade.
*Com informações do Conjur e da Agência Brasil.
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