O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana após o julgamento ter sido suspenso diante de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Com a deliberação, o tribunal considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou o processo de prestação de contas. A aprovação, porém, não significa que o TCU tenha validado todos os atos da autoridade monetária relacionados ao Banco Master. A apuração sobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira continua em procedimento separado.
TCU separa contas anuais da investigação do Master
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O órgão apontou que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão do Banco Central.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação relativa à atuação da autoridade monetária no caso. Nesta terça-feira, entretanto, o relator Jorge Oliveira retomou a análise e considerou que as contas anuais deveriam ser examinadas com base nos elementos específicos do processo.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica, já havia recomendado a aprovação das contas dos nove responsáveis. Segundo a avaliação apresentada ao tribunal, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade da prestação de contas.
A quitação plena significa que, no âmbito desse processo, o TCU reconhece como regular a gestão examinada e considera cumpridas as obrigações dos responsáveis referentes ao período analisado.
Investigação sobre o Banco Master continua
A atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master é examinada em outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. A apuração busca esclarecer os procedimentos de fiscalização e supervisão da instituição financeira, incluindo as medidas que levaram à liquidação, decretada em novembro de 2025.
O caso ganhou repercussão em 2026, quando Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar documentos e procedimentos relacionados à decisão do Banco Central. A autoridade monetária questionou a determinação, argumentando que a medida deveria ser autorizada por decisão colegiada do tribunal. Posteriormente, a inspeção foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.
Em janeiro, após reunião com Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do banco.
A investigação, contudo, permaneceu em andamento. Até terça-feira (20), não havia data definida para o julgamento do processo pelo plenário da Corte.
Deixe um comentário