O governo federal prevê conceder apoio financeiro de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) para investimentos nos próprios negócios, sem necessidade de devolução do dinheiro.
Batizada de PixMEI, a iniciativa deve beneficiar 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
O programa foi detalhado pelo ministro nesta quinta-feira (29), durante o Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov. A proposta é ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios, com prioridade inicial para empreendedores de menor faturamento e mulheres.
Como vai funcionar o PixMEI
Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e outros itens que contribuam para aumentar a produtividade e o faturamento. Entre os exemplos citados pelo ministro estão bicicletas elétricas para entregadores, cadeiras para salões de beleza e celulares para uso profissional.
A ideia é simplificar o acesso ao benefício por meio de um aplicativo, no qual o empreendedor poderá solicitar o dinheiro para uma finalidade específica e, posteriormente, apresentar a nota fiscal da compra. As regras definitivas e o instrumento de implementação ainda estão em elaboração.
Paulo Pereira alertou que o programa ainda não está recebendo inscrições. Segundo ele, os empreendedores devem desconfiar de mensagens que ofereçam cadastros antecipados e não fornecer dados pessoais ou bancários por links não oficiais.
PixMEI integra pacote de apoio aos pequenos negócios
A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote que reúne medidas de apoio financeiro e tributário aos microempreendedores. Entre elas está a remissão de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, prevista em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com perdão estimado em mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. Para manter o benefício, será necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
O pacote também prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. Outra frente é a renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, com o objetivo de reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
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