O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou na quarta-feira (28) que empregadores que discriminaram ou demitiram trabalhadores por motivação política serão responsabilizados de forma rápida e rigorosa. A declaração foi dada em coletiva de imprensa na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil”, disse o magistrado, para quem os empregadores que adotam essa conduta “estão assumindo um grande risco econômico”. Ele também defendeu a liberdade de escolha política do trabalhador: segundo o ministro, quem trabalha empresta a força de trabalho ao empregador, “não empresta sua alma”.
Aumento das denúncias
De acordo com o MPT, foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral em todo o país durante o período eleitoral. Desse total, 1.353 chegaram desde segunda-feira (26), após o segundo turno, o que representa mais de 40% de todas as denúncias recebidas em 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a união entre órgãos do Executivo e do Judiciário foi necessária para responder ao cenário de “violência eleitoral” vivido pelo país nos últimos três dias. Ele afirmou que não se pode aceitar que o trabalhador seja vítima de ilegalidades cometidas por “maus empresários”, defendeu a atuação dos sindicatos no recebimento de denúncias e pediu uma ação conjunta para pacificar o país, com todos “remando a favor” do crescimento da economia e da geração de empregos de qualidade.
“Lista suja”
Segundo Marinho, a pasta estuda criar uma “lista suja” com os nomes de empregadores que pratiquem assédio eleitoral. Outra medida em análise é restringir o crédito de empresários que ameacem trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. O artigo 3º da Lei 9.029, que proíbe práticas discriminatórias na contratação e na permanência de empregados, prevê a proibição de obter empréstimos ou financiamentos em instituições financeiras oficiais.
A AGU anunciou que adotará medidas extrajudiciais contra as redes sociais para a remoção de postagens e perfis que tenham praticado assédio eleitoral. O órgão também vai integrar a força-tarefa montada pelo MTE nos estados, atuando na defesa dos autos de infração emitidos pela fiscalização do ministério e colaborando com eventuais ações civis públicas ajuizadas pelo MPT.
Nos próximos dias, os trabalhadores receberão no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital alertas sobre as formas de assédio eleitoral, com orientações para reunir provas e fazer denúncias.
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