A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quarta-feira (11) a manutenção da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. Segundo o órgão, a liberdade do ex-dono do Banco Master poderia colocar em risco as investigações. Vorcaro foi preso pela segunda vez em 4 de março e hoje ocupa uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, em Brasília.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, diante da complexidade dos fatos apurados, não é possível falar em excesso de prazo nem em “antecipação de pena”. Ele lembrou que a Polícia Federal indiciou Vorcaro por fraudes na compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB) e destacou seu papel de liderança. Para Gonet, o quadro que justificou a prisão não mudou com o tempo, e não há razão para revogá-la ou substituí-la por outras medidas.
Argumentos da PGR
Na manifestação, a PGR sustenta que a prisão se baseia em risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. O documento lembra que a decisão que decretou a medida apontou Vorcaro como principal gestor e controlador do Master, com atuação direta em estratégias financeiras e na captação de recursos, depois alocados em estruturas ligadas ao próprio conglomerado.
Segundo a PGR, os elementos colhidos indicam a existência de um núcleo operacional voltado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, inclusive com ações coordenadas para antecipar e frustrar medidas investigativas. “A passagem do tempo não infirmou o conjunto de indícios”, diz o texto.
A Procuradoria cita ainda um relatório parcial recente da PF, que apontaria Vorcaro como principal responsável por comandar e coordenar a organização criminosa investigada. De acordo com o documento, ele teria convertido as necessidades financeiras do Master em ordens para obter bases de dados, formar carteiras de crédito e cedê-las depois ao BRB. A investigação indica, ainda, que documentos de suporte teriam sido produzidos posteriormente para respaldar as operações e construir as versões apresentadas aos órgãos de controle.
Entre os motivos para mantê-lo preso, a PGR menciona a gravidade dos crimes, o papel atribuído ao banqueiro, seu poder de influência e a necessidade de interromper a atuação do grupo. Afirma também que há valores não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.
Prazo da prisão
Gonet rejeitou o argumento de excesso de prazo. Segundo ele, a natureza e a extensão dos fatos, a pluralidade de investigados e a quantidade de perícias e análises pendentes na PF não permitem reconhecer demora injustificada, que, em regra, só se configura diante de abuso ou desídia das autoridades.
Os advogados alegam ao Supremo Tribunal Federal que o prazo de 90 dias para reavaliação da prisão, previsto no Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto sem que o tribunal analisasse se os critérios para a manutenção da medida continuam válidos. A defesa afirma ainda que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações e com a Justiça.
As propostas de delação do banqueiro foram rejeitadas pela PF e pela PGR, que as consideraram insuficientes. Os advogados tentam reabrir as negociações.
Para a Polícia Federal, Vorcaro seria o líder de uma organização criminosa voltada à captação de recursos ilícitos, que teria montado uma rede de monitoramento e influência com potencial infiltração nas mais altas instâncias de diversas instituições da República.
*Com informações do g1.
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