Da figura do Nanoempreendedor à Empresa de Transição: aperfeiçoando a escada do empreendedorismo brasileiro
por Antonio Cesar Perin e Giovani Endres
O Brasil construiu, nas últimas décadas, importantes instrumentos de apoio aos pequenos negócios. A criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Lei Complementar nº 123/2006, representou um marco na simplificação tributária e na valorização do empreendedorismo. Posteriormente, a criação do Microempreendedor Individual (MEI) permitiu a formalização de milhões de trabalhadores autônomos, pequenos prestadores de serviço, artesãos, comerciantes e profissionais que atuavam na informalidade.
Mais recentemente, surgiu o debate sobre a criação da figura do Nanoempreendedor, voltada aos empreendedores de baixíssimo faturamento, que exercem atividades econômicas em escala reduzida e que necessitam de regras ainda mais simples para ingressar na formalidade. Trata-se de um reconhecimento de que o empreendedorismo possui diferentes estágios e que as políticas públicas devem ser capazes de acompanhar essa diversidade.
Entretanto, embora existam avanços importantes na base da pirâmide empresarial, permanece uma lacuna significativa nas etapas seguintes de crescimento. Muitos empreendedores conseguem evoluir da condição de Nanoempreendedor para MEI, posteriormente para Microempresa e, em seguida, para Empresa de Pequeno Porte (EPP). O problema surge quando a empresa continua crescendo e passa a enfrentar mudanças abruptas de enquadramento tributário e burocrático.
Esse fenômeno, conhecido como “armadilha do crescimento”, faz com que muitos empresários evitem expandir suas atividades, contratar novos funcionários ou aumentar seu faturamento para não perder benefícios importantes. Na prática, o sistema acaba desestimulando justamente aquilo que deveria incentivar: o crescimento econômico, a inovação e a geração de empregos.
Por essa razão, é oportuno discutir a criação da figura da Empresa de Transição (ET). Essa categoria ocuparia o espaço existente após a Empresa de Pequeno Porte, permitindo uma passagem gradual para níveis mais elevados de faturamento e de complexidade empresarial.
A Empresa de Transição poderia contar com um regime progressivo de tributação, redução gradual dos incentivos recebidos anteriormente, acesso facilitado ao crédito, programas de inovação tecnológica, qualificação gerencial e incentivos à contratação de trabalhadores. O objetivo seria evitar que o crescimento da empresa se transformasse em um problema financeiro ou administrativo.
Essa proposta possui especial relevância para os municípios do interior do Brasil. Pequenas agroindústrias, empreendimentos turísticos, empresas familiares, oficinas, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais frequentemente enfrentam dificuldades para avançar de categoria. Uma fase de transição permitiria consolidar investimentos, ampliar mercados e fortalecer as economias locais.
O ideal é que o país construa uma verdadeira escada do empreendedorismo, oferecendo instrumentos adequados para cada etapa de desenvolvimento. Essa trajetória poderia ser organizada da seguinte forma: Nanoempreendedor, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Empresa de Transição (ET).
Uma estrutura desse tipo reconhece que o crescimento empresarial é um processo contínuo e que o papel do Estado não deve ser criar obstáculos, mas oferecer condições para que os empreendedores avancem de forma segura e sustentável.
O Brasil necessita de mais empresas crescendo, inovando, exportando e gerando empregos. A criação da Empresa de Transição complementaria os avanços já alcançados com o Nanoempreendedor, o MEI, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, formando uma política pública coerente de estímulo ao desenvolvimento econômico. Afinal, empreender é importante, mas crescer deve ser uma oportunidade, e não um risco.
Além disso, a proposta contribuiria para aumentar a produtividade nacional, fortalecer as cadeias produtivas locais e regionais e criar um ambiente favorável para que empresas familiares possam evoluir sem receio de enfrentar aumentos bruscos de tributação. O crescimento empresarial deve ser visto como um ativo estratégico para o desenvolvimento do país, especialmente em municípios do interior, onde os pequenos negócios desempenham papel fundamental na geração de emprego, renda e arrecadação.
Essa proposta pode ser apresentada como um aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, criando uma trajetória contínua de desenvolvimento empresarial: Nanoempreendedor → MEI → Microempresa → EPP → Empresa de Transição, reduzindo barreiras ao crescimento e estimulando a formalização e a geração de empregos.
Antonio Cesar Perin – Eng. Agr. Esp. em Agroindústria
Giovani Endres – Contabilista e Analista Tributário
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