A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta quinta-feira (19) a liminar que impedia a aquisição de 95 unidades do iPhone 18 Pro para senadores. Com isso, o Senado pode retomar o pregão de telefonia móvel para a próxima legislatura. A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil fixada em primeira instância e determinou que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem em 72 horas.
Na avaliação da magistrada, manter bloqueadas as 675 linhas poderia comprometer a transição para a nova legislatura e fazer o Senado perder as condições comerciais já obtidas.
Prazos
O contrato atual vai até 28 de fevereiro de 2027. A Casa pretende disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, para que sejam configurados e ativados antes do início dos trabalhos, em 1º de fevereiro.
Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão, mas apenas duas disputaram de fato o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado. Na sexta-feira (13), a Advocacia do Senado aprovou a habilitação da empresa para seguir com o contrato de R$ 4,95 milhões, cerca de R$ 1,09 milhão a menos que os R$ 6,04 milhões previstos inicialmente.
Além dos iPhones, o pregão prevê a distribuição de outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola e o serviço de telefonia, com franquia de dados de 100 GB para os iPhones 18 Pro e de 50 GB para os modelos intermediários.
Suspensão anterior
O próprio TRF-1 havia suspendido o pregão na quarta-feira (18), a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionou a exigência de que os aparelhos destinados a senadores e diretores da Casa tivessem sistema operacional iOS.
Em nota, o Senado afirmou que o pregão trata da contratação de serviço com fornecimento de aparelhos, seguindo modelo padrão da administração pública, e não da compra dos celulares. A Casa informou que tomará as “medidas judiciais cabíveis” e prestará os esclarecimentos solicitados. Segundo o texto, só haverá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados, e senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na semana passada que todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares e que quem não quiser o iPhone pode devolvê-lo.
Nikolas Ferreira, por sua vez, afirmou que a decisão anterior apontava indícios de ilegalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa. “Quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário”, declarou.
*Com informações da CNN Brasil.
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