19 de novembro de 2026

TRF-1 derruba liminar e libera licitação do Senado para a compra de iPhones

Presidente do tribunal suspendeu decisão que barrava a compra de 95 iPhones 18 Pro para senadores; Senado e MPF têm 72 horas para se manifestar

Desembargadora Maria do Carmo Cardoso suspende liminar que impedia compra de 95 iPhones 18 Pro para senadores.
Senado pode retomar pregão de telefonia móvel para nova legislatura; contrato atual vai até fevereiro de 2027.
Suspensão anterior foi por questionar exigência do iOS; Senado afirma que aparelho é comodato e tomará medidas judiciais.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu nesta quinta-feira (19) a liminar que impedia a aquisição de 95 unidades do iPhone 18 Pro para senadores. Com isso, o Senado pode retomar o pregão de telefonia móvel para a próxima legislatura. A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil fixada em primeira instância e determinou que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem em 72 horas.

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Na avaliação da magistrada, manter bloqueadas as 675 linhas poderia comprometer a transição para a nova legislatura e fazer o Senado perder as condições comerciais já obtidas.

Prazos

O contrato atual vai até 28 de fevereiro de 2027. A Casa pretende disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, para que sejam configurados e ativados antes do início dos trabalhos, em 1º de fevereiro.

Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão, mas apenas duas disputaram de fato o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado. Na sexta-feira (13), a Advocacia do Senado aprovou a habilitação da empresa para seguir com o contrato de R$ 4,95 milhões, cerca de R$ 1,09 milhão a menos que os R$ 6,04 milhões previstos inicialmente.

Além dos iPhones, o pregão prevê a distribuição de outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola e o serviço de telefonia, com franquia de dados de 100 GB para os iPhones 18 Pro e de 50 GB para os modelos intermediários.

Suspensão anterior

O próprio TRF-1 havia suspendido o pregão na quarta-feira (18), a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionou a exigência de que os aparelhos destinados a senadores e diretores da Casa tivessem sistema operacional iOS.

Em nota, o Senado afirmou que o pregão trata da contratação de serviço com fornecimento de aparelhos, seguindo modelo padrão da administração pública, e não da compra dos celulares. A Casa informou que tomará as “medidas judiciais cabíveis” e prestará os esclarecimentos solicitados. Segundo o texto, só haverá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados, e senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na semana passada que todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares e que quem não quiser o iPhone pode devolvê-lo.

Nikolas Ferreira, por sua vez, afirmou que a decisão anterior apontava indícios de ilegalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa. “Quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário”, declarou.

*Com informações da CNN Brasil.

Camila Bezerra

Graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Universidade. com passagem pelo Jornal da Tarde e veículos regionais. É repórter do GGN desde 2022.

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