5 de junho de 2026

Candidatos inelegíveis que usarem fundo eleitoral deverão devolver dinheiro, diz PGR


Foto: Arquivo/ABr
 
Jornal GGN – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu na tarde desta sexta-feira (27) que os candidatos inelegíveis que usarem recursos do fundo eleitoral terão que devolver as quantias. Para isso, os procuradores eleitorais irão entrar com ação contra esses candidatos.
 
Dodge se reuniu na tarde de hoje com um grupo de procuradores que irão atuar nas eleições de outubro deste ano. Junto a eles, a PGR chegou ao acordo de que os recursos destinados aos partidos políticos não poderão ser usados por candidatos que se enquandrarem na restrição de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
 
Os que assim forem enquadrados, por condenação de órgão colegiado da Justiça, e usarem recursos do fundo eleitoral, destinado às campanhas políticas, serão processados na Justiça pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), tendo que devolver os montantes usados.
 
“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”, considerou a Procuradora-Geral. Além deste tema, foram acertadas na reunião outras pautas relacionadas à atuação do MPE na fiscalização das eleições de outubro, relativas ao financiamento de campanha, Fake News e disputas entre candidatos, além de outros temas que prevê a legislação eleitoral.
 
 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile. Coordenadora de Projetos. Repórter e documentarista de Política, Justiça e América Latina do GGN desde 2013.

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15 Comentários
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  1. Antonio Carlos Silva - Brasil

    27 de julho de 2018 11:04 pm

    This comment has been deleted.

    1. Antonio Carlos Silva - Brasil

      27 de julho de 2018 11:34 pm

      Excluem-se :
      Aecinho 2018

      Excluem-se :

      Aecinho 2018 !!

      Resultado de imagem para aecio neves e carmen lucia

      Demóstenes 2018 !!

      Resultado de imagem para demostenes torres e gilmar mendes

      Cássio Cunha, Governador PB 2018 !!

      Resultado de imagem para cassio cunha lima e gilmar mendes

      Pedro Taques, Governador de Mato Grosso 2018 !!

      Resultado de imagem para taques e sergio moro

      Beto Richa, senador do Paraná 2018 !! (Tucanão e da república lavajatista) 

      Imagem relacionada

       

       

  2. CB

    27 de julho de 2018 11:46 pm

    A lei da ficha limpa colocou

    A lei da ficha limpa colocou nas mãos do justiciário o poder de decidir em quem o eleitor pode votar. O Caso Lula é o exemplo perfeito do funcionamento desta tranqueira: arruma-se um jeito de condenar o indesejável através das jogadas da dobradinha mídia-justissa e pronto, pode-se excluir o sujeito da eleição a pretexto de cumprir a lei. Engôdo similar se dará com o fim do foro privilegiado.

    1. Andre Araujo

      28 de julho de 2018 2:00 pm

      O Presidente da Republica tem

      O Presidente da Republica tem o poder de sancionar ou não qualquer lei, é dificil derrubar o veto no Congresso.

      Como Lula não teve a seu lado assessoria juridica para mostrar que essa lei e outras o mesmo DNA simplesmente

      TRANSFEREM o poder da Republica ao Judiciario? Aparelhado com leis desse tipo o Judiciairio e só ele escolhe quem

      pode governar o Brasil. O PT foi CEGO ao admitir essa e outras barbaridades pelas quais hoje o Pais paga alto preço.

      1. anarquista sério

        28 de julho de 2018 2:14 pm

        ” O PT foi CEGO

        ” O PT foi CEGO ”

        Ressalva:

        Ele foi cego como toda seita é.

        E nada indica que irá recuperar a visão que nunca teve.

        Ele nasceu,viveu e continua vivendo nas trevas.

  3. emerson57

    28 de julho de 2018 12:02 am

    PGR legisla?

    Deverão, decidiu, O Dodjão está com essa caneta toda?

    Quer dizer que o Alkimin vai ter que devolver dinheiro? Porque desde sempre sabe-se que esse ai é inelegível. Os eleitores não querem de jeito nenhum. É melhor, segundo a lei Dodge, ele desistir enquanto é tempo?

    Este é o Brasil piada do golpe!

  4. Ana Maria Jordão

    28 de julho de 2018 12:30 am

    O maridão espíão de Raquel

    O maridão espíão de Raquel DOJ vai bem, obrigado.

    Pais bananeiro esse nosso.

    Os verdadeiramente corruptos nem processados são, que o diga Aecio, Serra, Aloisio Nunes, efeagacê

     

  5. hc.coelho

    28 de julho de 2018 1:14 am

    Quem lhe perguntou?

    Não será mais o enorme LULA a vítima de perseguição; a vítima agora seria o contingente de 60 milhões de brasileiros votantes que nele votam.
    Eles os 60 milhões conseguem ser ainda maiores que o próprio e enorme LULA.
    São eles e sua soberana vontade que apontam que só o LULA recupera este país, e que os que o condenam são farsescos. Voto consciente e maduro e que se sobrepõe as infâmias  e julgamentos farsescos.
    Passam a categoria de vermes imundos os que nem eleitos foram e querem ser contra tamanha força, LULA e 60 milhões de votantes.
    Fora vermes!
    LULA PRESIDENTE.

  6. Avelino de Oliveira

    28 de julho de 2018 1:37 am

    Caro  Nassif
    É aqui que eles

    Caro  Nassif

    É aqui que eles darão o último golpe em Lula e no povo:  “não poderão ser usados por candidatos que se enquandrarem na restrição de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.”

    Faremos vaquinha.

    Saudações

    1. José Manoel Martins

      28 de julho de 2018 2:19 am

      Faremos sim
      Pode contar comigo.

  7. Marcos Antônio

    28 de julho de 2018 1:57 am

    O que ela disse é o

    O que ela disse é o óbvio…

    Isso não pode…

    O que cerca tudo que eles falam é a ameaça intencional e velada subentendida em indiretas quase que diárias!

    Isso é que mata, a justiça praticando injustiça…

  8. Frederico Firmo

    28 de julho de 2018 6:51 am

    Preparando o terreno para salgar a terra

    Raquel Dodge está apenas preparando o terreno para entrar com uma ação contra  Lula. O objetivo é simplesmente será solicitar o ressarcimento da campanha antes mesmo da decisão da justiça. Mas o objetivo é o mesmo de outros que através de processos  pretendem destruir e jogar sal em tudo que diz respeito a Lula. É uma guerra destrutiva feita com o dinheiro público.

  9. alexis

    28 de julho de 2018 9:19 am

    Partido

    A campanha é feita pelo partido em nome do partido. Há mais gente por trás do nome na chapa presidencial e, ainda, quem faz a campanha ainda tem expectativa legítima de ganhar e ser eleito.

    A PGR não cansa de aplicar a Minority REport.

  10. maria rodrigues

    28 de julho de 2018 12:51 pm

    Queria saber se a medida de

    Queria saber se a medida de Dodge, claramente endereçada a Lula, tem poder total, ou não precisa passar pela autorização dos ministros do STF. 

    Pra mim, essa indicada de Temer para tal cargo está fazendo o mesmo jogo de sempre: manter Lula preso e calado.

  11. Andre Araujo

    28 de julho de 2018 6:39 pm

    De fato é um tema CENTRAL da

    De fato é um tema CENTRAL da vida brasileira, recuperar o dinheiro que um eventual ficha suja usou do fundo partidario.

    Já o dominios em escalada crescente de MILICIAS sobre as periferias brasileiras, é algo sem importanci alguma

    não é mesmo?   As milicias arrecadam por achaque mas tambem controlam o voto nessas comunidades, não é um tema sério?

    Ou o tema  intrigante de que o BANCOS ganham mais a cada semstre em meio à pior crise da economia brasileira, isso não é assunto importante não é mesmo? Que tal um Grupo de Trabalho na PGR para examinar essa questão?

    O fundmental é usar os imensos recursos humanos da PGR e ver se o Zé da Farmacia gastou 1.500 do fundo partidario e depois se viu que ele não podia concorrer porque é ´ficha suja, ai todao peso da PGR deve se voltar contra esse ousado individuo para cobrar os 1.500 do Fundo Partidario, é coisa muito importante.

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