Jornal GGN – Anunciada na última terça (6), a reforma da Previdência do governo Michel Temer deixou, mais uma vez, a aposentadoria das Forças Armadas de fora das mudanças.
A justificativa é que o regime de aposentadoria dos militares não precisa ser alterado através de emenda à Constituição, como é o caso de trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis.
De acordo com o Ministério do Planejamento, foram pagos R$ 33,8 bilhões com pensões e aposentadorias das Forças Armadas para pouco mais de 300 mil pessoas entre setembro de 2015 a agosto de 2016.
O valor é maior do que os repassados pelo Bolsa Família, que pagou R$ 27,7 bilhões em 2015 e atende 13,9 milhões de famílias, em torno de 50 milhões de pessoas.
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Da Carta Capital
Fora da reforma, previdência dos militares é maior que o Bolsa Família
por Renan Truffi
Por ano, 300 mil aposentados e pensionistas das Forças Armadas recebem 33 bilhões de reais; o Bolsa Família repassa 28 bilhões de reais a 50 milhões de pessoas
O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira 6 os detalhes da reforma da Previdência que enviará ao Congresso e, mais uma vez, as Forças Armadas foram poupadas do “esforço coletivo” para aumentar o cofre das aposentadorias no Brasil.
Oficialmente, o governo alegou que não incluiu os militares na reforma pois o regime de aposentadoria do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não precisa ser modificado por meio de emenda à Constituição, como ocorre com servidores civis e trabalhadores da iniciativa privada.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, não informou, entretanto, quando e se haverá um projeto de lei com novas regras de aposentadoria dos militares.
A aposentadoria dos militares é justificada por especificidades da carreira, como a disponibilidade permanente, as mudanças constantes e o risco de vida, mas a realidade é que trata-se de um assunto espinhoso, no qual nenhum governo civil teve a coragem de se envolver desde a redemocratização, em 1985.
Segundo o critério usado pelo governo para retratar a realidade da previdência, a aposentadoria dos militares também têm um déficit, assim como ocorre nos outros regimes. Segundo Marcelo Caetano, esse déficit está hoje em 32 bilhões de reais.
Os montantes gastos com aposentados e pensionistas militares são altos. De acordo com o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal (em PDF) do Ministério do Planejamento, entre setembro de 2015 e agosto de 2016, foram desembolsados 33,8 bilhões de reais com pensões e aposentadorias das Forças Armadas, valor que é pago a pouco mais de 300 mil pessoas.
Esses 33,8 bilhões superam em muito, por exemplo, os valores do Bolsa Família, programa de transferência de renda direcionado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Em 2015, o BF repassou 27,7 bilhões de reais e, neste ano, deve chegar a 28,8 bilhões de acordo com as estimativas do governo. No Bolsa Família, são atendidas 13,9 milhões de famílias, equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas.
As pensões e aposentadorias militares têm também um peso significativo no orçamento do Ministério da Defesa, inicialmente estimado em 82 bilhões de reais para 2016 (antes dos cortes sofridos no ajuste fiscal). Sem as restrições, os 33,8 bilhões gastos com os inativos representa mais de 40% de todo orçamento de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Fábio de Oliveira Ribeiro
9 de dezembro de 2016 3:59 pmNo altar dos Juízes e
No altar dos Juízes e Políticos da Colônia e do Império apenas os índios, negros e mestiços pobres mereciam ser sacrificados.
No altar dos Juízes e Políticos da República apenas os descendentes de índios, negros e mestiços pobres serão sacrificados.
A ponte para o futuro é apenas uma pinguela para o passado. Alguma dúvida?
Andre Araujo
9 de dezembro de 2016 4:50 pmQual a relação entre reforma
Qual a relação entre reforma (NÃO É APOSENTADORIA) de militares e bolsa familia? Qual o nexo? O militar trabalhou para o Pais, o beneficiario de bolsa familia fez o que para o Pais? Ele recebe um beneficio, a manchete dá a entender que o bolsista-familia é mais valioso que o militar, que mentalidade.
A reforma de militares custa só isso? Uma merreca, eles ganham pouco, um desembargador federal se aposenta com DEZ vezes o saoldo de um General, porque não comparar a aposentadoria do Judiciario com o Bolsa Familia?
O sistema de administração da reforma dos militares é algo complicado em todos os paises, nos EUA existe um organismo especial para isso, a VETERANS ADMINISTRATION, independente do Pentagono, só para cuidar dos soldos, pensões, seguro saude e um vasto programa de moradias financiadas a custo baixo para os militares reformados.
Nunca esse assunto foi tratado dentro do sistema geral de previdencia, nem aqui e nem em nenhum lugar.
O militar não se aposenta, ele vai para a reserva, Á DISPOSIÇÃO da Força. Nas Olimpiadas militares da reserva foram convocados para trabalhar no esquema de segurança, NÃO PODE SE RECUSAR, onde existe isso no mundo civil?
Roxane
9 de dezembro de 2016 5:13 pmPara que continuem nos
Para que continuem nos assobrando comn o uso da força, a favor do estado e sempre, sempre, contra o povo que é quem sustenta tudo isto..
E as senhoritas filhas de militares e também do Itamaraty, se forem solteiras, ainda recebem as pensões dos papais até que morram?
Alvez8O
9 de dezembro de 2016 6:02 pmReformado vs reservista
“A Reforma é a situação em que o militar passa definitivamente à inatividade, na maioria das vezes por idade, doença ou acidente.
Em regra, não é possível o retorno ao serviço ativo, como se dá na reserva, onde permanece o vínculo com as atividades militares (o militar da reserva pode ser convocada para uma guerra, o reformado não; o da reserva sofre os efeitos do Regulamento Disciplinar da Corporação Militar, o reformado não).
Outra distinção entre esses institutos é que a reserva pode ou não ser remunerada, e a reforma é sempre remunerada.
O incapaz definitivo para o serviço militar na condição de reformado assiste o pleno direito de trabalhar com vínculo em qualquer empresa privada ou pública desde que sua incapacidade não seja incompatível om o novo trabalho ou com o Art. 37 da CF/88.”
(Júnior Cardoso – Estudante de Direito – UnP/Mossoró)
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A verba destinada anualmente aos militares reformados é maior do que à destinada aos beneficiários de pensão, normalmente aposentados por tempo de serviço: