Fora de Pauta

STF entre concretização da Constituição e juristocracia
 

Por Rafael Tomaz, no Conjur

Escrever é sempre arriscado. Não fosse por nada, ao menos pelo fato de que — no momento em que o texto se desprende da esfera privada e invade o espaço público — sempre existe a possibilidade do mal entendido, da incompreensão. Nesse aspecto, a hermenêutica mais contemporânea nos conforta: o autor não é proprietário do sentido do texto. O intérprete tem a sua autonomia e o resultado da interpretação é sempre derivado de uma fusão de horizontes entre texto e intérprete.

Certamente, depois da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, fica difícil tentar repristinar as teses psicologistas predominantes ao tempo do romantismo alemão que suprimiam os efeitos positivos da distância temporal entre texto e intérprete resumindo a tarefa interpretativa como um empreendimento ligado à reconstrução de uma subjetividade específica: a do autor. Interpretar corretamente um texto era compreender o autor — e não o texto — melhor do que ele mesmo foi capaz de se compreender.

Hoje, temos condições teóricas para afirmar o contrário: quando compreendemos e interpretamos textos somos aplacados pelos efeitos de nossa finitude, de nossa condição histórica e a distância temporal é sempre uma aliada em nossa empresa interpretativa. Tentar reproduzir o sentido original do texto não é apenas uma tarefa fadada ao fracasso como também inútil: quando se interpreta, manifesta-se ali a produção de um sentido novo.

Todavia, a coluna desta semana tem sua origem em um mal entendido. Em uma interpretação que considero equivocada sobre um texto que escrevi recentemente aqui mesmo nesta ConJur (cliqueaqui para ler).

De fato, se é certo que o intérprete produz um sentido novo no momento em que funde seus horizontes com texto, também o é que esse sentido produzido deve permanecer atrelado a projetos interpretativos legitimados/autorizados pelo texto que se interpreta.

Em artigo publicado recentemente, Bruno Vinícius da Rós Bodart faz a seguinte admoestação: “A quem interessa um Supremo omisso?” (clique aqui para ler). Seu texto dirige criticas ao artigo que publiquei neste mesmo Diário de Classe. Argumenta Bodart que o meu texto — bem como o texto do colega Rodrigo de Oliveira Kaufmann, da coluna Observatório Constitucional — não teria se preocupado em apontar “nenhum problema substancial, mas apenas em ressaltar a importância política do Legislativo” (permito-me, desde já, levantar uma pergunta: se fosse esse mesmo o caso — o que, de minha parte definitivamente não o é — a “importância política do Legislativo”, em um Estado de Direito Democrático, já não seria, por si só, um problema de substância?).

Bodart lembra-nos, ainda, que o equívoco muito comum que existe nesse tipo de posição — que defende a importância política do Legislativo — está em pensar a democracia como o “regime da maioria” (sic). Na sequência, o autor afirma que “nenhum Poder da República pode rotular-se como o ‘órgão central da democracia’, porque todos eles têm um compromisso inexorável com a razão”.

É interessante notar que a minha análise é vista por Bodart como algo que tira a discussão de sua melhor rota, pregando uma espécie de guerra entre os poderes democráticos.

Todavia, é preciso deixar claro que, em nenhum momento, meu texto afirma uma espécie de “preponderância” do Poder Legislativo sobre os demais, tampouco quer retratar uma situação de beligerância entre os poderes da República. A relação entre eles deve ser equilibrada. Evidentemente! Algo, aliás, que não se apresenta como nenhuma novidade uma vez que é fruto do constitucionalismo moderno e de seu ideal de Constituição equilibrada.[1]

O texto escrito naquela ocasião tinha um objetivo muito específico e não era exortar o Congresso. Ao contrário, era mostrar a sua relação perene de vassalagem com relação aos demais poderes (principalmente, mas não tão somente, ao Poder Executivo).

O texto conclamava o Congresso, no final, a assumir legitimamente a sua autonomia com relação aos demais poderes. É certo que nesta quadra da história, em que vivemos uma democracia constitucional que procura conciliar governo da maioria com o respeito aos direitos fundamentais, não seria eu uma das vozes a defender um Judiciário amesquinhado, refém de maiorias eventuais.

Todos sabemos muito bem que a independência do Poder Judiciário é um elemento essencial para a própria ideia de Estado de Direito. Esse dado não é objeto de discussão. Todavia, reproduzindo um jargão comum, se o Judiciário assume um papel estratégico no contexto das democracias constitucionais, isso traz para aqueles que exercem essa função estatal uma enorme responsabilidade política.

Não me interessa um Judiciário omisso. Interessa-me um Judiciário responsável, diante do tamanho de suas atribuições. Nesse sentido, um Judiciário que aja nos limites da concretização da Constituição e dos direitos fundamentais é algo não apenas legítimo como fundamental para um democracia constitucional. Mas a atividade do Judiciário deve ser pensada de forma responsável. Nesse aspecto, tenho enorme relutância em admitir como legítima alguma decisão do Judiciário que esteja baseadas em deduções arbitrárias que não possuem respaldo algum no texto da Constituição. Volto a frisar: o interpretação é um ato produtivo. Mas essa produção não pode ser arbitrária. O sentido é projetado a partir de textos. Há projetos de sentidos que são legítimos/autênticos com relação ao texto e há, igualmente, projetos de sentido que são ilegítimos/inautênticos com relação ao texto. Esses últimos devem ser descartados. Continuo achando difícil sustentar que uma ordem cronológica possa determinar a pauta de votação do Congresso Nacional. Ou que seja possível dizer que o interregno para a votação do segundo turno das emendas constitucionais tem previsão no texto constitucional. E isso tudo não porque vejo algum tipo de “superioridade no Poder Legislativo, mas, sim, porque não há autorização constitucional para a interpretação que se pretende realizar. Simples assim.

Em suma, meu texto tinha dois objetivos:

1) demarcar a situação de vassalagem em que se encontra o Congresso Nacional. Posso ser mais claro em relação a isso: estamos aqui discutindo sobre o excesso de poder atribuído ao Judiciário e aos perigos de uma juristocracia. Mas, há que se perguntar, de quem é a culpa? Há algum culpado nisso? Tendo a responder que sim, há. E o culpado é o próprio Congresso. Afinal, quem aprovou as reformas processuais que levaram à abstratalização das decisões do Supremo Tribunal em sede de controle difuso (vide, nesse sentido, o parágrafo único do artigo 481 do CPC, alterado pela Lei 9.756/1998)? Quem aprovou as leis de controle concentrado (Leis 9.868/99 e 9.882/99)? Quem aprovou a Emenda Constitucional 45/2004 recheada de instrumentos autoritários como é o caso da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral? Ora, todas essas reformas — que colocam o nosso Judiciário em uma posição sui generis com relação a qualquer democracia constitucional do direito comparado — foram aprovadas pelo próprio Congresso.

Ou seja, o próprio Congresso é responsável pelo agigantamento do Poder Judiciário. E mais do que isso, no contexto atual, o Congresso atinge um grau de ilegitimidade extremamente preocupante porque está posto às claras a sua inoperância em cumprir burocracias mínimas, que envolvem a sua atuação cotidiana, como no caso do descumprimento do prazo para a apreciação dos vetos presidenciais.

2) Afirmar que a função contramajoritária do Poder Judiciário — vital, repito, para uma democracia constitucional — não se apresenta como um “cheque em branco” para que o judiciário, mormente o Supremo Tribunal Federal, faça o que bem entender com a interpretação da Constituição. Há limites para a atuação do Judiciário, assim como há limites para a atuação do legislativo e do executivo. Nossa Constituição incorpora o ideal constitucionalista de equilíbrio entre os poderes constituídos. E isso significa que exageros do Judiciário na interpretação da Constituição devem ser coibidos. Do mesmo modo que concretizações efetuadas a partir de interpretações adequadas à Constituição federal devem ser aplaudidas.

Uma outra passagem do texto de Bodart, que retrata exatamente essa questão, chamou-me a atenção. Afirma ele o seguinte: “Bem por isso, em todas as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal de certa relevância política, é difícil encontrar, dentre as pessoas devidamente informadas dos argumentos envolvidos, quem discorde das razões que levaram a corte a decidir em tal ou qual sentido, principalmente quando opta pela inconstitucionalidade. Em artigo publicado em 9 de março de 2012, observei que a nossa corte constitucional raramente decide em desacordo com a opinião pública (grifei), expliquei os motivos que levam a esse fenômeno e defendi a sua absoluta legitimidade. Se assim é, também corresponde à verdade dizer que o Congresso atua, em inúmeras situações, em desarmonia com o entendimento da maioria do povo, e nem sempre com o intuito de prestigiar os direitos fundamentais das minorias (grifei)”.

Pois bem. Acho interessantíssimo. Por certo, Bodart é muito bem informado a respeito dos argumentos envolvidos nas recentes decisões do Supremo Tribunal. E interpreta de forma excelente os textos que lê por aí. Mas, é instigante o modo como ele articula contramajoritarismo e opinião pública.[2]

Afinal, a função da corte é tomar decisões contramajoritárias ou decisões majoritárias? Está certo medir o acerto das decisões de uma corte judiciária pelo termômetro da opinião pública?

Vou continuar nutrindo minha dúvida e exercendo a minha desconfiança para com o Judiciário. Não que isso implique — é bom deixar claro — exaltar a função legislativa como se eu acreditasse que a democracia representa simplesmente o governo da maioria. Também não quero ferir a independência e a autonomia do Poder Judiciário. Mas não tenho o mínimo interesse de ser cidadão de uma juristocracia. Equilíbrio, essa é a palavra de ordem.

[1] Cf. Matteucci, Nicola. Organización del Poder y Libertad. Madrid: Trotta, 1998, passim.
[2] A discussão merece ser aprofundada, mas não cabe no espaço de uma coluna. Para tanto remeto ao artigo minucioso de Georges Abboud. STF VS. VONTADE DA MAIORIA: As Razões Pelas Quais a Existência do STF somente se justifica se ele for contramajoritário, RT 921 /191, em Julho de 2012.

http://www.conjur.com.br/2013-mar-23/diario-classe-stf-entre-concretizacao-constituicao-juristocracia

Depois de dois sentinelas da

Depois de dois sentinelas da guarita de um condomínio residencial da Marinha  cometerem atos de violência contra dois irmãos quilombolas da comunidade de Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), o Ministro da Defesa, Celso Amorim interviu no problema e divulgou nota no site do ministério condenando a violência e acolhendo algumas das reivindicações dos quilombolas.

A posição do Ministro deixa a Marinha do Brasil, na Bahia, em posição no mínimo desconfortável na medida em que direitos fundamentais das famílias da região da barragem do Macaco vem sendo desconsiderados pela Força Armada. Por isso mesmo, o fim dos conflitos na área dependerá do efetivo cumprimento, pela Marinha, das determinações do Ministério da Defesa e, em última instância, com a emissão do título definitivo da propriedade da terra em favor dos seus ocupantes centenários.

Ministro da Defesa anuncia apoio às reivindicações dos quilombolas de Rio dos Macacos na Bahia

22/01/2014

Os incidentes entre moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA), e militares do condomínio residencial da Marinha conhecida como Vila Naval da Barragem, ocorridos no dia 6 de janeiro passado, quando dois membros da comunidade foram detidos sob a alegação de supostas ameaças e desacato contra as sentinelas de serviço levaram o ministro da Defesa Celso Amorim a anunciar a posição oficial sobre o assunto.

O site do Ministro  http://www.defesa.com.br publicou, com o título de “Comunicado sobre incidente na Bahia”, nota em que defende novos padrões de relacionamento entre a Marinha e o Estado brasileiro com aquela comunidade quilombola, que se tornou emblemática da luta para a garantia de direitos fundamentais em nosso país.

“O Ministério da Defesa, em parceria com diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, tem se empenhado na solução da questão fundiária entre a comunidade Rio dos Macacos e a União Federal. Entre as ações definidas estão o apoio à construção do Centro Comunitário, a viabilização do fornecimento de água potável, a reparação de imóveis que estão em risco iminente de queda e a permissão para plantio, cultivo e criação de animais”

A íntegra da Nota:

COMUNICADO SOBRE INCIDENTES NA MARINHA
O ministro da Defesa, Celso Amorim, acompanha com atenção os desdobramentos do incidente entre moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA), e militares da base da Marinha conhecida como Vila Naval da Barragem. No dia 6 de janeiro, dois membros da comunidade foram detidos sob a alegação de supostas ameaças e desacato contra as sentinelas de serviço. Ao tomar conhecimento do fato, o ministro Celso Amorim determinou a soltura imediata dos irmãos Rosemeire e Ednei dos Santos.

Na sequência da decisão ministerial, a Marinha do Brasil instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo ocorrido. O procedimento investigativo conta com a assistência do Ministério Público Militar (MPM).

O Comandante do 2º Distrito Naval determinou, ainda, o afastamento dos militares envolvidos de seus postos de serviço na Vila Naval da Barragem. Em nota oficial do dia 10 de janeiro, a Marinha comprometeu-se com a transparência e a imparcialidade da investigação e reiterou o compromisso de cooperar com o Ministério Público Federal (MPF).

Ontem (14), o ministro Celso Amorim determinou pronto atendimento ao pedido de abertura de uma segunda via de acesso à área da comunidade Rio dos Macacos, sem interferência militar.

O Ministério da Defesa, em parceria com diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, tem se empenhado na solução da questão fundiária entre a comunidade Rio dos Macacos e a União Federal. Entre as ações definidas estão o apoio à construção do Centro Comunitário, a viabilização do fornecimento de água potável, a reparação de imóveis que estão em risco iminente de queda e a permissão para plantio, cultivo e criação de animais.

Por fim, o ministro Celso Amorim reafirma seu respeito à dignidade humana e à integridade física e moral dos cidadãos e repudia quaisquer atos de violência.

Brasília 15 de janeiro de 2014.

Ministério da Defesa

http://www.defesa.gov.br/index.php/ultimas-noticias/8925-15-01-2014-defesa-nota

http://blogbahianarede.wordpress.com/?p=4580&preview=true

A casa do guru de Serra caiu

Guru indiano que trabalhou para Serra em 2010 é preso nos EUA
Bruno Lupion
Do UOL, em Brasília
23/01/201406h00

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Divulgação

Ravi Singh, fundador da empresa de marketing político Election Mall, em foto de 2010

O marqueteiro americano de ascendência indiana Ravi Singh, que se autodenomina “guru” e trabalhou na campanha de José Serra (PSDB) à Presidência da República em 2010, foi preso na sexta-feira (17) em San Diego, no Estado da Califórnia, suspeito de intermediar a injeção de ao menos US$ 500 mil não contabilizados em campanhas políticas daquela cidade.
Singh, 41, fundador da empresa Election Mall, teria ajudado um empresário mexicano a doar centenas de milhares de dólares a candidatos em San Diego por meio de caixa 2. Segundo o FBI (a polícia federal americana), Sigh e um ex-policial, Ernesto Encinas, 57, teriam utilizado empresas de fachada e documentos em nome de laranjas para fazer o dinheiro chegar às campanhas de quatro políticos. O FBI não divulgou o nome dos beneficiados pelo suposto esquema.
San Diego fica a cerca de 20 quilômetros do muro de Tijuana, na fronteira com o México, o que explica o interesse de empresários mexicanos em contribuir para políticos locais, mas a legislação dos Estados Unidos veta doações de estrangeiros às campanhas. A prisão de Singh e Encinas foi revelada pelo jornal “San Diego Union-Tribune”.
Turbante
Quando atuou na campanha de Serra, Singh assumiu a coordenação de internet, cujo site era editado pela ex-vereadora de São Paulo Soninha Francine (PPS).
No currículo do norte-americano, que se reunia com os tucanos usando turbante, estava a campanha vitoriosa do colombiano Juan Manuel Santos, eleito presidente quatro meses antes.
Singh fez mudanças radicais no site de Serra que priorizavam o cadastramento dos internautas e adotou um novo slogan, “É a Hora da Virada”, em vez do oficial “O Brasil Pode Mais”. O norte-americano comprou briga com outros membros da equipe e acabou saindo 20 dias depois, sem ter o contrato renovado.
Nenhum tucano assumiu oficialmente a ideia de ter contratado Singh. Nos bastidores, duas versões circularam: a de que teria sido apresentado pela filha de Serra, Verônica, ou por Arnon de Mello, filho do ex-presidente Fernando Collor e então sócio de uma empresa que fornecia serviços de internet.
Coordenação
Soninha disse ter ficado “sentida” com a notícia da prisão de Sigh e elogiou o trabalho do norte-americano. Segundo ela, a internet não era a “menina dos olhos” do marqueteiro Luiz Gonzalez, que coordenava a campanha de Serra, e ganhou profissionalismo com a chegada de Sigh.
“Antes dele o pessoal da internet não tinha coordenação: quem fazia o Facebook não conversava com quem fazia o Twitter nem com quem estava no site. Ele fez todo mundo trabalhar junto”, afirmou.
Ela defendeu a medida mais polêmica de Sigh em sua breve passagem pelo Brasil: obrigar os leitores do site oficial de Serra a preencher um formulário com nome, e-mail e preferências pessoais. “A adesão das pessoas foi inacreditável. Campanha eleitoral na internet é um espaço para engajamento, não para visita eventual. Milhares de eleitores se cadastraram dispostos a participar”, disse.
Soninha afirmou não se lembrar de quem apresentou Sigh ao tucano, mas diz acreditar que ele deixou a campanha pois “cobrava caro” e os coordenadores julgaram que já haviam aprendido o que ele pretendia fazer.
O UOL não localizou Singh e Encinas. Ao “San Diego Union-Tribune”, o advogado de Singh, Michael Lipman, disse que a suspeita contra seu cliente não tem fundamento. OUOL também entrou em contato com a assessoria de imprensa de Serra, que não respondeu.

Filha de ex-prefeito confessa golpe: “Fiquei nos melhores hotéis
Filha de peixe, peixinho é!!
 
JUIZ DE FORA
Filha de ex-prefeito confessa golpe: “Fiquei nos melhores hotéis”

Em depoimento, Tatiana Bejani confessou ter feito anúncios de casas de praia que não existiam para lucrar com locação e disse que nunca foi questionada sobre a veracidade dos anúncios que publicava na internet
 

 PUBLICADO EM 22/01/14 – 17p6

Bruna Carmona

A filha do ex-prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani, Tatiana dos Santos Bejani, confessou ter feito anúncios na internet de imóveis que não existiam. A mulher, de 28 anos, prestou depoimento na 7ª Delegacia Distrital de Juiz de Fora nesta quarta-feira (22) e disse que não se arrepende de ter aplicado os golpes. “Vivi muito, tudo que eu pagar agora valeu a pena. Viajei, fiquei nos melhores nos hotéis e tudo com o dinheiro disso aí”, afirmou.

Tatiana Bejani é suspeita de manter anúncios em um site na internet em que oferecia casas de praia para aluguel na região dos Lagos, no Rio de Janeiro, e no Nordeste. Ela recebia pela locação do imóvel, mas, quando o locatário chegava ao destino, descobria que a casa não existia.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Eurico da Cunha Neto, a suspeita é de que ela publicava os anúncios desde 2012, em sites de abrangência nacional. Durante o depoimento, Tatiana afirmou que nenhum dos portais a questionaram sobre a veracidade dos anúncios e que as pessoas que caíram no golpe foram ingênuas por não desconfiar da oferta.

Ainda segundo o delegado, até o momento foram registradas cinco ocorrências relativas aos golpes e as vítimas são do Rio de Janeiro. A previsão é de que o inquérito seja concluído e entregue à Justiça nos próximos dias.

Juiz seleciona currículos para assistente jurídico

Gente, isso até pode ser legal, não tenho certeza, mas que é imoral é, vejam só em que ponto chegou o nosso Judiciário, o correto seria concurso público e não seleção entre amigos do peito:

O juiz substituto Thiago Inácio de Oliveira, da comarca de Niquelândia, abriu seleção para a vaga de assistente jurídico, com remuneração em torno de R$ 5 mil.

Os interessados devem ser bacharéis em Direito, com experiência jurídica comprovada de, no mínimo, um ano, preferencialmente na elaboração de despachos, decisões e sentenças. Os currículos deverão ser encaminhados para o email [email protected] O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , no período compreendido entre esta quinta-feira (23) e o próximo dia 7 de fevereiro. Os selecionados serão chamados para prova prática em data a ser designada posteriormente. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

http://www.tjgo.jus.br

Mainardi é minha anta..

o cabra já tinha pendores “estranhos” quando jovem..

Do Blog da Cidadania

Mainardi é minha anta

Posted by eduguim on 23/01/14 • Categorized as Crônica

Em 2007, o ex-colunista da revista Veja (hoje um dos apresentadores do programa Manhattan Connection, da Globo News) Diogo Mainardi publicou livro que surpreendeu o país por ter como título insulto ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que batia recordes sucessivos de popularidade e terminou seu governo com 80% de aprovação.

O livro “Lula é minha anta”, porém, segundo seu autor não questiona a inteligência do ex-presidente – e seria prova ainda maior de burrice se o fizesse –, pois cita o animal como “substantivo” e não como “adjetivo”.

Explico: Mainardi via Lula como “anta” no sentido de um animal a ser caçado, ou melhor, a ser cassado. Literalmente.

O título do livro teve origem em uma das colunas do sujeito publicada na Veja em 2005 sob o título “Uma anta na minha Mira”. No trecho do texto reproduzido abaixo, o autor explica a “razão” do insulto ao então primeiro mandatário do país.

—–

“(…) Passei o ano todo amolando Lula. Dediquei-lhe mais de trinta artigos. Prometi derrubá-lo em 2005. Fracassei. Prometo derrubá-lo em 2006. Chegaram a atribuir motivos ideológicos à minha campanha contra o presidente. Não é nada disso. Tentei derrubá-lo por esporte. Há quem pesque. Há quem cace. Eu não. Prefiro tentar derrubar Lula. Ele é minha anta. Ele é minha paca (…)”

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O ex-editor da Editora Globo Paulo Nogueira escreveu recentemente em seu blog, Diário do Centro do Mundo, que se tornou desafeto de Mainardi por ter dito que ele “vivia de Lula”, ou seja, que a única projeção real que obteve em sua carreira se deveu à caça que empreendeu ao petista ao longo dessa obsessiva campanha de três dezenas de artigos.

Alguém pode discordar do blogueiro do DCM?

Mainardi não conseguiu “derrubar” Lula em 2006 nem nos anos seguintes por uma simples razão: não é um homem de ideias, não faz críticas sérias a Lula, ao PT, a Dilma, aos governos petistas e ao país em que vive, o qual, aliás, ele detrata de uma forma que brasileiro algum pode aceitar.

Após recente polêmica em que esse indivíduo se meteu ao tentar – e não conseguir – humilhar a empresária Luiza Trajano, presidente da rede varejista Magazine Luiza, no programa de que participa na Globo News, eclodiu nas redes sociais um outro texto dele, também de 2005, em que faz um pavoroso ataque a este país.

Sim, o Brasil tem muitos problemas – entre os quais sua classe política, suas instituições em geral, como ocorre em tantos outros países jovens como este –, mas o que Mainardi disse não deriva desses problemas, mas de um verdadeiro ódio que nutre não só ao país, mas ao seu povo.

Um trecho daquele texto hediondo esclarece tudo:

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“(…) Entre viajar para os Estados Unidos e rodar pelo Brasil, é muito mais recompensador viajar para os Estados Unidos. O potencial turístico brasileiro costuma ser grandemente superestimado. Jamais seremos uma meta preferencial dos estrangeiros. O país tem pouco a oferecer. Só desembarcam aqui os turistas mais desavisados. Ou então os que buscam sexo barato. O mundo está cheio de lugares mais atraentes que o Brasil. Da Tunísia à Croácia, da Indonésia à Guatemala. Temos muitas praias. Mas nosso mar é feio. Turvo. Desbotado. Com despejos de esgoto. Pouco peixe. Peixe ruim. Chove demais. Chove o ano todo. Não temos monumentos. Não temos ruínas arqueológicas. Nossas cidades históricas são um amontoado de casebres ordinários e igrejas com santos disformes. Não temos o que vender porque não sabemos fazer nada direito. Não temos museus (…)”

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É por proferir “pérolas” como essas que tanta gente, no Brasil, despreza Mainardi.

Aliás, a repulsa nacional a esse sujeito é tanta que post que publiquei nesta semana sob o sugestivo título “Diogo Mainardi paga mico na Globo News” bateu o recorde de audiência deste Blog, com mais de 32 mil pessoas que curtiram o texto no Facebook – até o momento em que escrevo (23/01), pois a “curtição” continua correndo solta naquela rede social.

O comportamento sociopático do enfant terrible em questão ecoa desde 1979, no período “black block” dele, quando, de relógio Rolex no pulso – filhinho de papai que era –, apareceu depredando uma agência bancária durante uma greve do setor (vide foto acima). A cena saiu em destaque na revista Veja (edição nº 576 de 19 de set. de 1979).

Ao longo da vida, essa anta (adjetiva) continuou praticando depredações. Depredou a boa educação, depredou o bom gosto, depredou – ou tentou depredar – a imagem de seu país, depredou a lógica, depredou o jornalismo, depredou a literatura, depredou a verdade e, no último domingo (19/01), depredou o programa Manhattan Connection.

Criptografia e invisibilidade na internet

http://oficinas.sescsp.org.br/curso/criptografia-e-invisibilidade-na-internet

Criptografia e invisibilidade na internet

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Programa

Oficina teórica e prática sobre a privacidade, a vigilância e o aparato existente de monitoramento e espionagem de massas em meios digitais. Abrangerá ferramentas mais seguras usando o sistema operacional GNU/Linux e tópicos como criptografia, anonimato, segurança de conteúdo e de metadados, além de uma introdução à segurança em dispositivos móveis. Apresentará ferramentas e práticas com intuito de introduzir o mindset de segurança para que cada um possa avaliar suas salvaguardas. A documentação da oficina será redigida colaborativamente pelos participantes e publicada após o evento. É preciso trazer computador e/ou celular para a instalação dos programas utilizados no curso.

Programa de aulas:

Aula 1: Discussão teórica sobre vigilância, espionagem e segurança.

Aula 2: Oficina Prática: Install Fest GNU/Linux com disco criptografado.

Aula 3: Discussão teórica e oficina prática: a rede de navegação anônima Tor e o sistema

    operacional amnésico Tails.

Aula 4: Discussão teórica: o mensageiro instantâneo off-the-record (OTR)  e o padrão de criptografia OpenPGP.

Aula 5: Oficina prática: usando o OTR e o OpenPGP.

Aula 6: Discussão teórica: segurança em dispositivos móveis.

Aula 7: revisão do conteúdo do ciclo de oficinas e aprofundamento de alguns temas.