Entidades jurídicas acusam crimes cometidos por Bolsonaro e pedem que Lira aprecie impeachment

Para as organizações, os discursos proferidos pelo presidente nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro são criminosos e de imensa gravidade.

Reprodução: Jair Bolsonaro/Facebook

da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Entidades jurídicas acusam crimes cometidos por Bolsonaro e pedem que Lira aprecie impeachment

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e mais cinco entidades jurídicas enviaram nesta quarta-feira, (08), uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, onde pedem ao parlamentar para apreciar um dos 136 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para as organizações, os discursos proferidos pelo presidente nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro são criminosos e de imensa gravidade. “Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar”, ressaltam.

Além da ABJD, assinam a carta a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia.
Leia a Carta na íntegra:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA

Senhor Deputado,

Nunca em nossa História a democracia foi tão clara e veementemente atacada de forma pública e reiterada por um chefe da nação. Nunca o perigo de uma ditadura com golpe contra a Constituição Federal foi tão claramente anunciado, com a prática de tantos crimes, comuns e de responsabilidade.

Vossa Excelência foi eleito pelo povo de seu Estado para o mandato parlamentar, e por seus pares para a honrosa missão de presidir essa Casa Legislativa. Seu compromisso primeiro é com a sociedade brasileira e com a Constituição que jurou defender.

Os discursos proferidos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de ontem, 07 de setembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília e na Av. Paulista, em São Paulo, deixaram a sociedade brasileira completamente estarrecida.

A afirmação de que não vai mais cumprir decisões judiciais e a intimidação direta feita a um ministro do Supremo Tribunal Federal são afrontas à independência dos poderes da República. As ameaças de não respeitar o resultado eleitoral, por desconfiança infundada no sistema, agridem não apenas a Justiça Eleitoral, mas a própria Câmara dos Deputados, que já pautou e votou o tema do voto impresso.

Foram pronunciamentos criminosos e de imensa gravidade. Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar.

Desse modo, nós, entidades do mundo jurídico que assumimos compromisso em nossa criação com a defesa do Estado democrático de direito, pugnamos que Vossa Excelência aprecie um dos 136 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa contra o presidente da República Jair Bolsonaro.

A democracia não pode mais ser vilipendiada impunemente.

Impeachment já!

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia – APD
Associação de Juízes para a Democracia – AJD
Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia

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2 comentários

  1. A culpa é nossa! Quem os elege somos nós…
    Alguém pensa que ele e sua curriola “centrista” vão abrir mão de bilhões para manter o governo (que veio deste “centrão) encoleirado?
    Não sei se é lei ou regimento interno, mas esta decisão de dar andamento ou não de um processo de interesse de toda uma nação não pode ficar nas mãos de um só, seja Lira, Eduardo Cunha ou outros da pior ou melhor espécie,
    Pelo menos ou isto passa a ser atribuição de uma comissão ou que o presidente seja obrigado a justificar o “sim” ou o “não” JUSTIFICADO do andamento em um prazo pré-definido (por ex. um mês).
    O que não dá é fazer isto de moeda de troca bilionária e sentar em cima até o fim do mandato.

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