Governo corta gastos “sociais” e reduz abono e seguro desempr

Governo corta gastos “sociais” e reduz abono e seguro desemprego em 28,3%

por Lauro Veiga Filho

A corda do ajuste fiscal, como se poderia esperar, estourou precisamente na porção mais vulnerável dos gastos públicos, atingindo aqueles com menor poder de representação nas estruturas do poder encastelado em Brasília e, não por coincidência, as fatias mais miseráveis e que de fato mais dependem de políticas públicas para simplesmente sobreviver. As despesas mais identificadas com o que se poderia chamar de políticas de caráter social, incluindo seis categoriais entre as linhas do orçamento federal – abono e seguro desemprego, educação, saúde, benefícios de prestação continuada, Bolsa Família e o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), já em fase de extinção –, caíram 4,54% em termos reais, descontada a inflação, nos primeiros dez meses deste ano em relação a igual período do ano passado.

Em valores já atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aquele conjunto de despesas encolheu de R$ 273,368 bilhões para alguma coisa ligeiramente abaixo de R$ 260,955 bilhões, num corte de R$ 12,413 bilhões. Essa conta não inclui a devastação imposta pela equipe econômica às despesas para fazer frente à Covid-19, que desabaram quase 79,0% entre os dois períodos analisados aqui, caindo de R$ 527,47 bilhões para R$ 113,45 bilhões (ou seja, R$ 414,12 bilhões a menos, já em valores corrigidos pelo IPCA). Os recursos “poupados” com a porção mais pobre do povão, obviamente, foram generosamente destinados à ponta mais rica, aos endinheirados que açambarcam fatias bilionárias do orçamento da União nas roletas do grande cassino financeiro instalado no País.

Em igual período, o tamanho da conta de juros do governo central (governo federal, Previdência e Banco Central) experimentou um salto de 28,96%, saindo de R$ 247,604 bilhões no acumulado entre janeiro e outubro do ano passado para R$ 319,320 bilhões no mesmo período deste ano, em valores nominais. Descontada a inflação, a despesa acumulada apenas com o pagamento de juros aumentou perto de 19,5%. Se fossem incluídos no orçamento, os juros teriam correspondido a 19,4% das despesas totais do Tesouro, superando a folha de pessoal (R$ 265,120 bilhões no mesmo período, em valores não corrigidos) e assumindo a posição de segunda maior fonte de gastos, atrás dos benefícios previdenciários, que somaram R$ 600,122 bilhões nos dez meses iniciais de 2021.

O deboche dos rentistas

A questão é que os programas sociais e as demais despesas correntes do Tesouro geram receitas e renda para o setor privado e podem ser utilizadas, quando há políticas racionais e bem direcionadas para isso, para estimular a demanda e evitar o desmoronamento da atividade econômica. Os recursos direcionados para pagar juros na ciranda financeira não acrescentam um único emprego, não ajudam o setor privado a produzir um mero parafuso que seja. Trata-se de um dinheiro que irá apenas aumentar os ganhos do rentismo que tem ditado os rumos da política econômica, sancionando uma concentração de riquezas ao nível do deboche diante de uma população que desmaia de fome nas filas dos postos de saúde.

Numa economia com quase 13,5 milhões de desempregados e mais 47,7 milhões de informais ou de trabalhadores subocupados (mais da metade do número de pessoas com algum tipo de ocupação), a equipe econômica decidiu cortar R$ 16,549 bilhões dos recursos destinados ao pagamento de abono e seguro desemprego aos desassistidos. Em valores reais, as despesas nesta área despencaram de R$ 58,391 bilhões nos dez meses iniciais de 2020 para quase R$ 41,842 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, numa queda de 28,34%.

Os benefícios de prestação continuada, que favorecem igualmente os mais pobres, tiveram seus recursos virtualmente congelados em termos reais. No ano passado, até outubro, haviam sido gastos R$ 58,662 bilhões, chegando neste ano a R$ 59,064 bilhões neste ano, numa variação de apenas 0,69%. Os gastos com saúde, somando as despesas sujeitas a programação financeira e aquelas enquadradas como discricionárias (quer dizer, livremente manejadas pelo Tesouro), sofreram correção de apenas 1,11% entre os dez meses iniciais de 2020 e idêntico período deste ano, passando de R$ 101,747 bilhões para R$ 102,875 bilhões. Na educação, houve corte de R$ 1,321 bilhão, com os gastos retrocedendo de R$ 22,328 bilhões para R$ 21,007 bilhões, numa redução de 5,92%.

O programa Minha Casa Minha Vida sofreu verdadeira razia, com as despesas desabando de R$ 1,851 bilhão para apenas R$ 737,99 milhões, num tombo de 60,12%. Para comparar, entre janeiro e outubro de 2014, o programa havia desembolsado R$ 23,627 bilhões. Em sete anos, portanto, os recursos murcharam em quase 97,0%. As despesas com o Bolsa Família aumentaram de R$ 15,112 bilhões para R$ 17,389 bilhões, em alta real de 15,1%. O crescimento aqui, no entanto, parece muito mais relacionado à suspensão do auxílio emergencial nos primeiros meses do ano e à sua redução nos meses seguintes, levando a um aumento na procura pelo Bolsa Família. Explica-se. Os beneficiários do programa puderam optar pelo auxílio emergencial, mais favorável, o que havia reduzido os desembolsos diretos no ano passado. Neste ano, o auxílio mitigado levou um número maior de pessoas a continuar no Bolsa Família, mantendo as despesas em redor de R$ 1,2 bilhão por mês, diante de uma média mensal próxima a R$ 3,0 bilhões em 2019.

Lauro Veiga Filho – Jornalista, foi secretário de redação do Diário Comércio & Indústria, editor de economia da Visão, repórter da Folha de S.Paulo em Brasília, chefiou o escritório da Gazeta Mercantil em Goiânia e colabora com o jornal Valor Econômico.

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