“Não tenho provas, mas convicções” (Alexandre Moraes apud Moro), por Arnobio Rocha

A motivação (fática) apresentada que levou o Ministro Moraes para decidir foram as falas e pelos whatsapp de Moro, editados pelo JN da Globo e sua indignação seletiva.

“Não tenho provas, mas convicções” (Alexandre Moraes apud Moro)

por Arnobio Rocha

A fundamentação da decisão de Alexandre de Moraes é um tragédia, retoma a lógica lavajatista, de prender, condenar sem provas, apenas para agradar a mídia e a outros interesses estranhos ao Direito.

De fundo, essa decisão deveria nos envergonhar, não é só atropelo da presunção de inocência, pior, é um Ministro do STF que liminarmente, sem perigo de demora ou qualquer fiapo do bom direito, decidir sem nenhuma justificativa jurídica que se impusesse.

Podemos divergir sobre várias questões, não sobre esse arroubo autoritário, revelado nessa decisão.

A motivação (fática) apresentada que levou o Ministro Moraes para decidir foram as falas e pelos whatsapp de Moro, editados pelo JN da Globo e sua indignação seletiva.

Há divergência entre vários juristas, progressistas, que vão além da comparação entre Lula e Ramagen, barrados pelo STF em suas nomeações, ou Sandra Brasil.

Defendo que o presidente, o governador, o prefeito, têm autonomia para escolher seus ministros secretários, que lhe são subordinados. De sua confiança, intimidade, ainda que estejam nomeados para defendê-lo, é parte da competência e prerrogativa do cargo.

Por outro lado, é no campo da política, da disputa, na oposição, que se deve lutar, denunciar e, se for o caso, responsabilizar esse tipo de nomeação que vise não o funcionamento da máquina estatal, mas apenas uma proteção ilegal ao chefe do executivo.

Qualquer outro subterfúgio, especialmente via judiciário, sai da esfera política, e cria-se uma situação de desvalor ao eleito democraticamente e à Democracia, lhe impedindo de governar, se usa o judiciário como interventor, ator ativo no processo político, sem ter sido votado.

Por exemplo, defendo a Constituição e as atribuições dos ministérios, o que leva a concluir que nenhuma agência reguladora poderia ser criada pelo tipo de CF adotada no Brasil. É uma anomalia suas existências, assim como seus chefes com autonomia, sem subordinação funcional, em muitos instantes PF e BC, quase viraram “agências”, como o FED, FBI, são nos EUA.

Digo, uma palavra a mais, esse tipo de decisão será usada contra as forças progressistas.

É trágico.

Redação

7 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Por mais que Bolsonaro seja o que é, a decisão de Alexandre de Moraes não difere da de Gilmar Mendes vetando a posse de Lula na Casa Civil. Isso é hipertrofia do Judiciário, é inconstitucional, é justamente o tipo de desequilíbrio que nos trouxe até aqui.

    Cito a constituição, este texto no qual o STF cospe:
    Capítulo II, Seção II, Artigo 84: Compete PRIVATIVAMENTE ao presidente da república:
    I- nomear e exonerar os ministros de estado;
    II- exercer, com o auxílio dos ministros de estado, a direção superior da administração federal
    (…)

    Ninguém se engane, essa atuação do STF é arbitrária e ditatorial, totalmente ao arrepio da constituição. Não é que os juízes se considerem legisladores, eles se consideram constituintes! São criminosos!

  2. Esse tipo de decisão já foi usada contra a centro-esquerda. Deu certo e agora estão repetindo contra a extrema-direita que quer fechar o STF.

    A esquerda está interditada desde o golpe de 2016. Interdição que só cessará cm uma recomposição e ascensão das lutas da classe trabalhadora.

  3. E o PT apostando nas eleições de 2022 !! De um lado Milicias carioca no poder do outro a quadrilha de Washington trabalhando para destruir o Brazil e no centrão a velha política corrupta. PT acredita em Papai Noel !!

  4. Padrão Globo de decisao. Ativismo e criacionismo judicial contra os inimigos e conservadorismo omisso em favor dos amigos. O problema é que só estao transmitindo o jogo da Direita vs Extrema-Direita; a primeira cresce, a segunda se segura e a esquerda vai minguando, a tudo assistindo inerte, impotente, sem reagir. E segue escancarada a fase de refino do golpe de 16.

  5. O grande capital não tem mais como mudar para tudo permanecer igual. Por enquanto, é uma ditadura com cara de democracia, os juízes e togados cumprindo as determinações dos militares. O GRANDE PROBLEMA é que os militares não podem assumir de vez o comando do Estado, porque a via liberal levou o mundo à beira do abismo. Devem estar esperando o colapso final para implantar o Estado policial.

  6. Nada a contrapor, nem ao artigo e nem aos quatro comentários que antecedem ao meu.
    Quero apenas destacar que a oposição presumida progressista deixa de sê-lo ao usar e aplaudir decisões como esta. Pior ainda quando as motiva sendo autora. É burrice ou oportunismo barato correr ao judiciário e, especialmente, ao STF para resolver disputas políticas.
    Não reclamem e venham falar em arbítrio quando as decisões lhes cassarem direitos e prerrogativas.

  7. Alexandre de Moraes apenas concedeu uma liminar. Não julgou o mérito. AGU deve recorrer e o plenário vai derrubar essa liminar. Bolsonaro vai nomear o Alexandre Ramagem porque esse ato é prerrogativa do cargo. E, convenhamos, não há nada contra a honorabilidade e competência profissional do indicado.
    Eventual desvio de finalidade é uma presunção meio espírita, espécie de penalização por uma ação que ainda não aconteceu concretamente. Bolsonaro, mesmo sendo o que é, não pode ter o direito constitucional violado.
    Lembrem-se da independência dos poderes. Bolsonaro não poderia desautorizar a nomeação do Chef especialista em frutos do mar e vinhos finos do STF.
    Depois, no futuro,Bolsonaro cairá em razão do seu estilo errático, dispersivo e autodestrutivo, isto é, por deméritos próprios.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador