No Brasil, a recuperação econômica será mais lenta, por Victo

No Brasil, a recuperação econômica será mais lenta

por Victor Leonardo de Araujo

A crise econômica associada à pandemia do covid-19 possui dupla natureza. A crise tem seu início ainda no mês de fevereiro, antes do país registrar a primeira morte provocada por esta doença, quando seu epicentro ainda estava na China, e Irã e Itália já registravam contágio em escala preocupante. As medidas restritivas na China já provocavam desaceleração econômica impactando o comércio internacional, derrubavam o preço das commodities nos mercados internacionais (notadamente o petróleo) e desarticulavam algumas cadeias globais de valor. Nesta primeira fase, o momento mais grave foi a guerra comercial entre Rússia e Arábia Saudita, que provocou pânico nos mercados financeiros internacionais e antecipou o processo, já em curso, de deflação de ativos. No Brasil, os impactos foram sentidos na forma de maior volatilidade dos mercados de câmbio, queda acentuada do Índice Bovespa e dos preços das commodities. Aqui, a queda do preço do petróleo já apontava para queda de receita para estados e municípios mais dependentes da arrecadação de royalties e participações especiais. Além disso, o que ainda era apenas uma desaceleração econômica mundial afetaria a economia brasileira por meio da queda das exportações. Aqui reside a natureza externa da crise.

Na sequencia, a declaração de pandemia feita pela Organização Mundial de Saúde e a transferência do seu epicentro para a Europa, seguida de medidas de lock down em diversos países europeus, e de medidas restritivas no Brasil, caracterizam a fase em que a crise econômica passa a ser doméstica, provocando interrupção de parte da atividade econômica. Esta segunda natureza da crise se torna ainda mais grave, e as perspectivas de desaceleração de uma economia que já avançava em marcha lenta assumem contornos daquilo que promete ser a mais grave recessão já observada desde os anos 1930.

A crise econômica associada à pandemia possui ainda duplo aspecto. É uma crise de oferta porque interrompe as atividades consideradas não essenciais, e é também uma crise de demanda porque a perda de empregos e/ou renda reduzirá o consumo das famílias, com impacto sobre o grau de utilização da capacidade produtiva e sobre os investimentos.

Até aqui, as medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro para enfrentar a crise demonstram a incompreensão por parte da equipe econômica quanto à gravidade da crise: a sequência de medidas foi anunciada ao sabor dos novos acontecimentos, após membros da equipe, como o Secretário de Política Econômica, Adolfo Sacshida, insistir que a agenda de reformas (privatizações, reforma trabalhista, abertura comercial) seria a melhor forma de enfrentar a crise. As primeiras medidas foram anunciadas pelo Banco Central e pelos presidentes dos bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para prover liquidez à economia, em particular às empresas para viabilizar o pagamento de fornecedores e parte dos salários de seus empregados face à perda de faturamento decorrente da interrupção das atividades. Entre essas medidas, podemos destacar a redução do percentual do compulsório sobre depósitos a prazo e adiamento de pagamento deprestações. No front fiscal, as primeiras medidas foram muito modestas, restringindo-se praticamente ao adiamento do prazo de pagamento de impostos e contribuições federais. O governo demorou a perceber que deveria, ele próprio, prover a renda de trabalhadores e trabalhadoras informais e celetistas, bem como ampliar as condições de acesso ao seguro-desemprego.

Quando o fez, subdimensionou o problema grave que a economia e a sociedade brasileira enfrentarão. Primeiro, propôs um Auxílio Emergencial para trabalhadores informais no valor de R$ 200 que somente foi majorado para R$ 600 por força da oposição na Câmara dos Deputados. Ainda assim, o novo valor representa apenas 40% do rendimento médio dos trabalhadores ocupados no setor privado sem carteira assinada no trimestre encerrado em janeiro de 2020, que foi de R$ 1.470. Para os trabalhadores celetistas, o governo anunciou duas medidas. A primeira, por meio da Medida Provisória 935, autoriza as empresas a cortar salários, com redução proporcional de jornada, nos percentuais de 25%, 50% e 70%, complementando os salários cortados com igual percentual do seguro-desemprego. Como o valor pago pelo seguro-desemprego está entre R$ 1.045 (salário mínimo) e R$ 1.813, todos os trabalhadores terão perdas, exceto os que recebem o salário mínimo. A segunda medida, por meio da Medida Provisória 944, autoriza do BNDES a operar uma linha de crédito para que empresas com renda bruta anual entre R$360 mil e R$ 10 milhões paguem a folha de pagamento por dois meses, limitado a dois salários mínimos.

Segundo a PNAD Contínua do IBGE, o rendimento médio dos trabalhadores celetistas do setor privado nos três meses encerrados em janeiro de 2020 era de R$ 2.213. Portanto, as medidas anunciadas pelo governo preservam apenas uma parte da renda do trabalho, e em níveis extremamente baixos, já que os tetos para o cálculo dos benefícios são de R$ 1.813, no caso da MP 935, e dois salários mínimos (R$ 2.090), no caso da MP 944. Quanto maior for o salário, maior será a perda. Se é verdade que a renda dos mais pobres deve ser preservada em razão de sua maior vulnerabilidade social e também por motivos distributivos, por outro, também é verdade que restringir a preservação da renda ou da maior parte dela nos estratos de renda extremamente baixos impõe perdas às camadas de trabalhadores rendas médias, que estão longe de serem considerados ricos. São profissionais liberais, engenheiros, economistas, administradores, jornalistas, e outras categorias profissionais de nível médio em setores de produtividade mais elevada, que pagam os melhores salários.

A perda salarial imposta de forma generalizada a trabalhadores do setor privado provocará perdas econômicas severas. Esses trabalhadores terão que reduzir seu padrão de vida, e possivelmente muitos ficarão inadimplentes. Outros tantos terão que se endividar para preservar apenas parte de seu padrão de consumo. Ao término das medidas restritivas, quando autorizada a reabertura das atividades não essenciais, sob a hipótese de que seus salários retornarão imediatamente ao padrão pré-pandemia, esses trabalhadores terão que destinar parte de seu salário para pagar suas dívidas e as contas atrasadas. Por este motivo, demorarão alguns meses mais a retomar seu antigo padrão de consumo. As empresas que fornecem bens e serviços também serão afetadas, porque não conseguirão, pelo mesmo motivo, retomar o antigo nível de faturamento. Porém, como o governo Bolsonaro optou por não preservar esses salários, a perda de faturamento das empresas será ainda maior, e muitas delas não conseguirão retomar às atividades repondo os antigos padrões salariais. Portanto, a contração do consumo das famílias se estenderá para além do tempo de duração das medidas restritivas.

Ao contrário, se o governo tivesse executado algum plano de preservação integral dos salários extensivo aos trabalhadores de rendas médias, estes estariam prontos para restabelecer seu antigo padrão de consumo tão-logo as medidas restritivas fossem relaxadas. Neste caso, a recuperação econômica seria rápida – aos padrões pré-pandemia, de uma economia ainda letárgica, é bom que se esclareça.

Raciocínio análogo deve ser feito à situação financeira dos estados e municípios. A crise econômica provocará, à semelhança do que já ocorreu em 2015 e 2016, queda de arrecadação, especialmente porque as medidas restritivas têm afetado o comércio e os serviços, importantes fontes de tributação dos entes sub-nacionais. Por este motivo, é salutar que o Congresso Nacional esteja discutindo a possibilidade do governo federal repor a arrecadação dos principais impostos estaduais e municipais aos níveis observados nos mesmos meses de 2019, durante seis meses. Esta reposição vai na contramão do que deseja a equipe econômica do governo Bolsonaro, que prefere repor apenas uma parte da arrecadação perdida. O tema ainda está sendo debatido no Senado.

É importante ressaltar que a solução fiscalista de repor somente parte da arrecadação perdida contribuirá para uma recuperação econômica mais lenta, em razão dos efeitos de encadeamento que a queda do gasto dos entes sub-nacionais irá provocar, já que não lhes restará outra solução senão adequar os gastos à receita menor. Esta solução também imporia perdas à população usuária dos serviços públicos, cuja qualidade seria ainda mais comprometida. Finalmente, é preciso assegurar o pagamento regular dos salários dos servidores públicos, das aposentadorias e das pensões – o atraso,a exemplo do que ocorreu em vários estados e municípios ao longo de 2015 e 2016, provocaria reduções ainda mais drásticas do consumo das famílias, agravando o cenário macroeconômico.

Os dogmas fiscalistas que ainda prevalecem na equipe econômica, que antes da pandemia condenaram a economia brasileira à letargia, agora nos condenarão a uma depressão profunda e longa, e uma recuperação lenta.

Victor Leonardo de Araujo – Professor da Faculdade de Economia da UFF e coordenador do Núcleo de Estudos em Economia e Sociedade Brasileira (NEB)