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No Brasil, não há muito o que comemorar, mas em 29 de dezembro há o que celebrar, por Rafael Alves
Há um ano, o texto que redigia, “No Natal, educação crucificada”, denunciava o caráter antidemocrático da Medida Provisória no 914, publicada em 24 de dezembro de 2019, véspera de Natal, alterando o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A medida estabelecia a lista tríplice aos institutos federais, retirava a paridade dos votos de docentes, técnicos e estudantes e, dentre outros pontos, acabava com a eleição de diretores.
Sem que houvesse tempo mesmo para que a revolta fosse manifesta, dinâmica regular desde 2016, e acentuando o gosto pela véspera, em 31 de dezembro foi publicada a Portaria no 2.227, que dificultava, quando não inviabilizava, a participação de docentes e pesquisadores em “feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos”. Entre a véspera de Natal e a de ano novo, era a Educação e a Ciência “entre a cruz e o rojão”.
A primeira medida caducou sem ter tido efeito prático em nenhuma eleição para reitor, já que as oito universidades e nove institutos federais com troca de dirigente máximo prevista no período haviam realizado seus processos de consulta à comunidade anteriormente à MP. A segunda foi revogada em fevereiro.
Da primeira, seguiu-se em 10 de junho deste ano a MP no 979, autorizando o ministro da Educação a nomear reitores nas universidades e institutos federais durante a pandemia de covid-19, sem consulta à comunidade dessas instituições. A medida era tão mais absurda que o próprio presidente do Congresso a devolveu ao Planalto por “violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.
Pois bem, é preciso que se destaque que, em primeiro lugar, os recuos do governo nesses intentos se devem à mobilização das instituições e dos parlamentares defensores da Educação e da Ciência. Foi e continua sendo fundamental a organização e manifestação dos servidores públicos que, apesar de adoecidos pela pressão que sofrem, pelo descrédito ao seu trabalho e manipulação da opinião da sociedade contra aqueles que, justamente, servem a ela, encontram forças para defender o Estado da pilhagem, para proteger as instituições, para dizer, apesar de terem muito menos alcance que o gabinete do ódio e os veículos de mídia coniventes, que há desmatamento, sim; que as queimadas não são culpa dos índios ou do Leonardo DiCaprio; que não está tudo bem em um mega vazamento de óleo, após os comitês do plano de contingência terem sido extintos, porque o peixe é inteligente e desvia; que agrotóxicos são perigosos; que não é apenas uma gripezinha; que a Terra não é plana; que o risco de armas de fogo não é o mesmo que o de liquidificadores; que a vacina não transforma as pessoas em jacaré…
Apesar das MPs e Portaria mencionadas inicialmente serem dificilmente sustentáveis, são totalmente condizentes com um governo inimigo do conhecimento, da ciência e de um projeto de país que passe pela educação e emancipação de seu povo.
As poucas lembranças feitas acima, de situações que há 5 anos atrás não poderíamos imaginar e, mesmo hoje, temos dificuldade em aceitar num mesmo plano de realidade – ou de racionalidade –, nos dão uma amostra de como não temos o que comemorar neste ano. Chegamos ao fim de 2020 com mais de 190 mil mortos vítimas de uma pandemia da qual desperdiçamos a oportunidade de nos preparar em cada fase, previamente cientes do que acontecia com outros países. Mais uma vez, vale destacar que a tragédia brasileira só não foi maior por causa do SUS e, mesmo agora, quando mais de 40 países iniciam a vacinação, incluindo governos alinhados com o que temos aqui, como o governo bielorusso e o da Hungria, não temos nem seringas.
Se este cenário, mais a falta de decoro dos dirigentes do país – que com isso buscam justamente desacreditar as instituições, como bem analisado por Jeffrey Alexander ao tratar do caso norte americano e os efeitos perversos das performances de Trump sobre a ordem democrática (Vociferando contra o iluminismo: a ideologia de Steve Bannon) –, se a máxima de Paulo Mendes Campos, de que “antigamente, as coisas eram piores, mas foram piorando”, tem caído bem ao Brasil, nos deixando pouco o que comemorar, ainda assim, neste 29 de dezembro, há algo a celebrar.
E trata-se justamente de um projeto totalmente contrário ao ideário dos que ocupam o governo atualmente: em 29 de dezembro de 2008, há 12 anos atrás, era publicada a Lei no 11.892, instituindo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Um projeto ousado, que buscava levar educação profissional por todo o país, interiorizando unidades, com uma formação integral, para o mundo do trabalho e não apenas para o mercado, garantindo percentual de matrículas para a educação de nível médio e formação de professores em áreas prioritárias. Respeitando o princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, previsto no artigo 207 da Constituição, para além da formação dos estudantes, a Rede foi concebida para atuar no desenvolvimento local e regional, por meio da construção dialógica com as comunidades.
À época, o então Presidente Lula destacou ao site do Ministério da Educação (MEC): “É um absurdo que em 100 anos nesse país tenham sido feitas só 140 escolas técnicas. Como se formar os nossos adolescentes não fosse algo necessário. Fizemos um compromisso de em dezembro de 2010 ter mais 214 escolas técnicas funcionando nesse país”.
E a Rede cresceu. Hoje são 645 campi, mais de um milhão de matrículas e cerca de 80 mil servidores (professores e técnico-administrativos). E são 645 porque, também hoje, o MEC publicou Portaria autorizando o funcionamento de mais dois campi do IFPB, mais um motivo para comemoração.
Os números da Rede são impressionantes. Apesar de jovem, e da expansão pela qual passou durante os governos do PT, os índices de desempenho para o ensino médio e as avaliações do MEC para os cursos superiores atestam a qualidade do Ensino, da qual tratei em “A superioridade é federal, mesmo”.
Para além do ensino, mesmo nesse triste período de pandemia, a rede realizou diversas ações de mitigação dos efeitos da crise humanitária, incluindo produção e distribuição de insumos como álcool, máscaras, protetores faciais, projeto e manutenção de respiradores, mas também atendimento psicológico, eventos informativos e culturais para o período de isolamento, suporte a pequenos negócios, pesquisas diretamente voltadas ao combate à pandemia, entre tantas outras ações que podem ser conferidas em um mapa interativo no site do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF, que apresenta, neste 29 de dezembro, 1.714.824 ações no enfrentamento ao novo coronavírus.
Em evento recente intitulado “10 anos de expansão da educação tecnológica socialmente referenciada: história e perspectivas”, o IFSP, o maior instituto do país, com 36 campi, comemorou 10 anos da implementação de 12 deles. Na primeira mesa, em 14 de dezembro, o Reitor Eduardo Modena recebeu o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, Eliezer Pacheco, ex-secretário de Educação Profissional, ambos à frente do projeto da Rede, e o deputado Paulo Teixeira, que tem sido, ao lado de outros parlamentares como Maria do Rosário, defensor da Educação, dos Institutos e Universidades Federais.
Enquanto a primeira mesa tratou do histórico, a segunda mesa, no dia 15, abordou os desafios e perspectivas, com a participação de Renato Janine Ribeiro (ex-ministro da Educação), Jadir Jose Pela (reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) e presidente do Conif, e Garabed Kenchian (ex-diretor-geral do Cefet-SP).
Gostaria de destacar um trecho da fala de Fernando Haddad na ocasião, pois ecoa justamente com o que é lembrado aqui, 12 anos de um projeto de transformação social.
Após relembrar o contexto de criação da Rede e como o projeto dos Institutos Federais foi redigido a muitas mãos, com consulta popular, já nascendo capilarizado e democrático, sendo pensado como projeto de Estado, não de governo, Haddad discorre sobre sua importância:
“Aquilo se tornou um projeto nacional de Estado (…) Um planejamento de todo o território, com oferta de cursos aderentes à vocação regional e produzindo profissionais e cidadãos de primeiro mundo, que fossem exemplo para o país para que as redes estaduais também se beneficiassem da irradiação de valores de uma educação de qualidade para todos. Foi um momento espetacular da História da Educação Profissional de nosso país, que não foi produto de uma cabeça. (…) Nós pensamos grande, mas não pensamos sós. (…) Foi feita História ali. E foi feita por uma legião de pessoas. Eu tive o privilégio de estar à frente desse processo, de ser ministro em um tempo espetacular, que eu espero que volte o quanto antes, porque era um momento em que a gente podia sonhar e concretizar. (…)
Essa juventude que está nos institutos, esse corpo docente, esse corpo discente, esse grupo de técnicos, eles não negarão ao país aquilo que lhes foi encomendado, ao contrário, eles vão devolver muitos múltiplos do que receberam, porque a linha de frente da defesa desse país está nas universidades e nos institutos federais, é a geração que, na minha opinião vai revolucionar o Brasil. (…) Porque essa geração vem do Brasilzão todo. Não vem de uma camada, não vem de uma elite, ela vem de todo o canto, vem de todos os rincões, vem de todas as classes, vem de todas as cores, vem de todas as rendas, ela vem de todo o lado. Então, a diversidade que nós temos na Rede Federal hoje é expressão da nossa nacionalidade e ela vai forjar o Brasil que nós nunca vimos, vai forjar o Brasil para as futuras gerações.
(…)
Eu deposito uma enorme confiança na Rede Federal, tanto da Educação Superior quanto da Educação Profissional. Vocês não têm ideia da força que têm. Vocês só vão saber da força que têm quando decidirem usá-la. (…) Vocês têm o poder de mudar esse país, pra valer, não são mudanças cosméticas. Vocês têm a força transformadora na mão de vocês, mais do que qualquer um da minha geração. Usem com sabedoria, vocês vão transformar o Brasil pra melhor.”
Que possamos celebrar os 12 anos desse projeto também mantendo viva sua memória, de modo a continuar seguindo seus princípios de educação integral, pública e de qualidade, pesquisa e extensão em diálogo com a comunidade, promovendo o desenvolvimento regional e dando sequência na transformação do país por meio do conhecimento e da democracia.
Rafael Alves – Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP
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