No Natal, educação crucificada, por Rafael Alves

No Natal, educação crucificada

por Rafael Alves

O governo publicou uma Medida Provisória, nº 914, em 24 de dezembro – sim, na véspera de Natal –, alterando o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

A ação é tão contrária ao processo democrático, tão explicitamente autoritária, que nem há muito o que analisar neste texto. Apenas informar e convocar todas e todos  a resistir a mais este ataque.

Mesmo instituições que não sejam diretamente afetadas por tal medida, na verdade qualquer cidadão que preze por sua liberdade de escolha, precisam se posicionar contrariamente, pois tal medida é uma afronta à própria democracia e, talvez, isto seja interessante demonstrar.

Não é novidade o viés autoritário do atual mandatário. Ainda em campanha anunciou que não aceitaria o resultado das eleições caso não lhe fosse favorável, falou abertamente em perseguir adversários, defendeu publicamente figuras condenadas por crimes durante a ditadura e o próprio regime do período.

Com relação ao tema que aqui tratamos, o governo atual quebrou uma tradição de 15 anos, já que desde o governo Lula (PT), foram escolhidos os candidatos mais votados pela comunidade acadêmica para o cargo de reitor.

As universidades realizam eleições, encaminhando ao presidente a chamada “lista tríplice”, com os nomes dos três candidatos mais votados. Desde Lula, sempre foi respeitada a vontade da comunidade, sendo nomeado para reitor o candidato mais votado.

Em junho deste ano o presidente nomeou o segundo candidato da lista para a UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro). Até agosto deste ano, o governo desrespeitou a vontade da comunidade acadêmica em 6 de 12 nomeações para reitor em universidades federais e em uma de 6 eleições em institutos federais. Para a Universidade Federal do Ceará (UFC), por exemplo, o presidente nomeou o terceiro colocado da lista, com apenas 610 votos (4,61%), enquanto o primeiro colocado teve 7.772 votos! Em dois casos, inclusive, foram nomeadas pessoas que nem constavam da lista tríplice.

É preciso destacar que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia não possuem lista tríplice. A comunidade acadêmica vota, tendo pesos iguais os votos de docentes, técnicos e discentes, sendo encaminhado ao MEC o nome mais votado.

O que a MP publicada na véspera de Natal faz?

Cria a lista tríplice para os institutos federais.

Altera os pesos dos votos: os votos dos docentes passam a valer 70%, e dos técnicos e estudantes 15% cada segmento.

Acaba com a eleição para os diretores dos campi! Os diretores que atualmente são escolhidos em processo eleitoral pela comunidade de cada campus, passam a ser diretamente indicados pelo reitor.

Há mais alterações na MP 914, não apenas para os institutos federais, mas também para as universidades. Mas as mencionadas bastam para demonstrar o caráter antidemocrático.

A criação da lista tríplice serve para que o governo possa fazer mais livremente com os institutos federais o que já vem fazendo com as universidades: indicar alguém de sua escolha, contrariando a vontade da comunidade. Altera-se a proporcionalidade do voto que era paritário entre os segmentos. Simplesmente extingue a eleição de diretores.

O dados de qualidade da rede federal de ensino – apontados em outra oportunidade no texto “a superioridade é federal, mesmo” (Brasil 247) – são reflexo também da construção democrática das instituições, da participação da comunidade acadêmica, servidores e alunos, nos processos de decisão.

Ora, não é preciso desenhar para se entender que este não é um ataque apenas à educação, mas à própria democracia. Pois atinge diretamente processos de escolha e regras de igualdade que estavam estabelecidas.

Por isso é preciso que haja mobilização, não apenas dos institutos federais, mas das universidades, bem como outras instituições e cidadãos que percebam que o que está sendo atacado é o  próprio processo democrático.

Que o Congresso Nacional rejeite a MP 914.

Que o STF torne-a nula, já que uma Medida Provisória deve ter caráter de urgência e não há nada urgente neste tema.

Que nós nos unamos contra qualquer ataque à educação e à democracia.

Estando numa data festiva, tento finalizar com um poema, mas terá de ser também um chamado: trecho de “No Caminho, com Maiakóviski”, de Eduardo Alves da Costa.

(…)
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada. (…)

Rafael Alves – Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP