Vai faltar oxigênio: um país que nega as evidências, por Pedro Pontual 

É assustador que, em um momento em que a fragilizada estrutura de saúde pública está nos impedindo de mergulhar no caos mais profundo, esteja-se discutindo mudanças ao Estado brasileiro que ignorem completamente a realidade do país em que se pretende aplicá-las.

Vai faltar oxigênio: um país que nega as evidências

por Pedro Pontual 

À sociedade brasileira, considerem-se avisados. Vai faltar oxigênio. Vai sobrar cloroquina. A pandemia de covid-19 é uma força da natureza. As primeiras fatalidades da pandemia foram talvez inevitáveis. Depois de 10 meses, os alarmantes números de mortes e contaminados já não são mais inevitáveis. Agora, são fruto da ação humana e pelo que sabemos no momento, são, na verdade, fruto de decisões tomadas sem uma avaliação racional de suas consequências.

O país está tomado por um fanatismo, está sendo gerido por tomadores de decisão que vivem em conflito com a realidade. Mas, infelizmente, essa referência não se aplica somente às crendices absurdas e contraditórias que hoje orientam a atuação do Governo Federal.

Embora possa-se dizer que tenha havido um acirramento, a produção de políticas públicas que conflitam com evidências científicas não começou em 2018. É um mal que nos aflige há décadas.

A segurança pública, por exemplo, é talvez uma das áreas mais sabotadas pelas crendices dissociadas da ciência. Já está bem consolidado na literatura científica que não é o aumento das penas, mas da possibilidade de punição, que tem efeito dissuasivo na prática de crimes. No entanto, a prática mais comum dentre nossos decisores é o incessante aumento das penas.

Esse aumento das penas, desassociado de um reforço de equipe, insumos e espaço nas cadeias e penitenciárias, simplesmente agrava um cenário que já é tão aceito e característico do nosso país quanto o carnaval: cadeias lotadas e desumanas que tornam-se mecanismos de recrutamento para o crime organizado. Essa realidade ilustra muito bem a nossa prática histórica: tomarmos decisões sem uma avaliação cuidadosa de seus impactos.

Outra evidência científica já bem estabelecida é que a isenção de impostos a empresas não causa aumento de empregos. Na verdade, a teoria do “trickle down economics” já está bem combalida após 4 décadas de uso, chegando a essa nova década carente de um sólido respaldo de evidências científicas.

A visão do Estado brasileiro, perpetuada por aqueles que detém o poder econômico no Brasil, é simplista e largamente ignorante do seu significado para a população. Nas grandes discussões definidoras dos rumos da nação tem predominado a ausência de evidências e estudos criteriosos. Usualmente, é inventado um cenário tétrico para o futuro, e propostas intelectualmente limitadas são apresentadas como forma de impedir que o cenário se concretize.

Em outras palavras, toda a justificativa para as ditas reformas fica restrita ao campo das ideias. Por consequência, acaba-se não fazendo qualquer tipo de análise de quais seriam os impactos reais e concretos das propostas reais e concretas que são aprovadas para se evitar o cenário imaginário.

Na verdade, nos últimos 3 ou 4 anos, tem ocorrido justamente o contrário: os cenários assustadores têm se tornado reais e concretos, enquanto as consequências esperadas das mudanças ficam somente no campo da imaginação.

No cenário da reforma administrativa proposta (PEC 32/2020), as possíveis consequências reais não estão avaliadas. Para aqueles que trabalham no Estado, ou o estudam, no entanto, o que está hoje em debate no Congresso e no Executivo pode vir a trazer resultados deletérios para toda a população.

Essa avaliação vem lastreada nos estudos de experiências de outros países, bem como na teoria acadêmica. Não está claro, por exemplo, como ficariam justamente os serviços públicos de que depende a população, notadamente saúde, assistência social e educação.

Outra medida questionável sendo tratada como panaceia é a dita PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê a redução da prestação de serviços públicos para economizar dinheiro. No entanto, só no âmbito do governo federal, 66% dos cerca de 600 mil servidores públicos federais estão nas áreas de saúde e educação. Como então criar a desejada economia com relevante impacto fiscal sem diminuir a qualidade – já insuficiente – que atualmente conseguimos garantir?

É assustador que, em um momento em que a fragilizada estrutura de saúde pública está nos impedindo de mergulhar no caos mais profundo, esteja-se discutindo mudanças ao Estado brasileiro que ignorem completamente a realidade do país em que se pretende aplicá-las.

A cloroquina é uma perversidade, promete um tratamento inexistente para uma doença real, concreta e, em mais de 210 mil casos, no Brasil, fatal. A falta de oxigênio em Manaus reflete a aversão ao planejamento cuidadoso. O Brasil consistentemente ignora os esforços e as pesquisas necessários para uma solução com efeitos concretos .

Que, desse momento trágico que estamos vivendo, tiremos um aprendizado que nos permita aprimorar a forma como fazemos a gestão do que é público, por meio de estudos e planejamento. Para que não mais nos privemos  de oxigênio.

Pedro Pontual, presidente da ANESP

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