Possibilidades para agricultura familiar no Maranhão*
por Roberto César Cunha
O último Censo Agropecuário (2017) revelou que 76% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil desenvolvem alguma atividade relativa à Agricultura Familiar (AF). Esse ramo agropecuário gerou R$ 106,5 bilhões em valor de produção em 2017, que corresponde a 23% do total das receitas geradas no país. No Maranhão o número de estabelecimentos rurais é de 219 mil, dos quais 85% (187 mil) pertencem à AF. Apesar do amplo território, a expansão do processo de dinamização da produção da AF tem pouca envergadura econômica. Por conta disso, o valor produzido é baixo, como exemplo, gerou apenas 15% (R$ 573 milhões) dos R$ 3,14 bilhões do total das lavouras temporárias maranhenses.
Por esse caminho, os empreendimentos da AF no Maranhão apresentam dinâmica regressiva – só entre 2006 e 2017, a redução foi no patamar de 30%. Mesmo com incentivos governamentais, esse processo continua com indicadores decrescentes devido inúmeros fatores, entre eles: baixos investimentos nos sistemas produtivos; falta de orientação técnica; e precária infraestrutura agrícola e agrária.
Em 2017, dos 187 mil estabelecimentos da AF, 66 mil não tinham eletricidade; 181 mil não receberam qualquer orientação técnica; 164 mil não fizeram qualquer tipo de adubação; 132 mil não utilizaram qualquer tipo de defensivos agrícolas; 122 mil não usaram qualquer forma de agricultura orgânica; 125 mil não utilizaram qualquer sistema de preparação do solo; 185 mil não possuía qualquer nível de tratorização. No mesmo ano, dos 219 mil estabelecimentos rurais no Maranhão, 192 mil não tinha acesso à internet.
Por esses fatores, a AF maranhense acaba por demandar mais da mão-de-obra, mais trabalho intensivo, com jornada de trabalho exaustiva, pois quanto menor o capital constante (fixo e circulante) maior o capital variável. E com isso, menor o valor gerado, baixa produtividade e consequentemente baixa remuneração.
Entretanto, com investimentos em programas, projetos e ações governamentais, existe a possibilidade de mitigação e reversão desse cenário, se levado em consideração a necessidade de compreender a diversidade territorial e as transformações geoeconômicas, sociais, e ambientais do estado na alvorada do século XXI. Com um arcabouço pluri-institucional de programas e políticas públicas focados nos pontos de estrangulamento da estrutura produtiva, capitaneado pelo governo, o Maranhão poderá estabilizar e equilibrar esses desbalanceamentos supracitados. Para tanto, as diretrizes da gestão estratégica devem guiar-se com a implementação de:
i) programas de infraestrutura agrícola – construção de terras agrícolas de alto padrão, com inserção de kit tecnológico apropriado para maior produtividade (em regiões do estado, como vale do Mearim e do Pindaré, sertão e a baixada maranhense e Vale do Itapecuru – fabricação de terroirs); projetos de fortalecimento das linhas de financiamento e comercialização;
ii) programas de infraestrutura agrária – financiamento e construção de moradia digna para os pequenos agricultores; entrega de equipamentos públicos e espaços de serviços públicos para as populações rurais; políticas de saneamento básico com acesso à água, tratamento de esgoto doméstico e resíduos rurais; construção de vias seguras de mobilidade rural, transporte e logística; políticas de saúde e nutrição rural; preservação da saúde e qualidade de vida da mulher do campo; projetos de gestão rural e agrícola; inclusão digital nas áreas rurais; políticas educacionais de acesso e permanência à escolarização no campo; projetos de qualificação profissional e valorização dos saberes tradicionais do campo.
(iii) programas de mitigação às mudanças climáticas: projetos de educação ambiental para as populações tradicionais e em vulnerabilidade socioambiental; projetos de preservação das paisagens rurais; incentivos fiscais para utilização de novos fluxos de receita, como pagamentos por sequestro de carbono e geração de energia limpa; desenvolvimento de mercados para commodities inteligentes para o clima, pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis e combustíveis renováveis.
Por fim, ainda que haja uma especificidade do processo de acumulação na agricultura propriamente dita, atualmente a agricultura está inserida na lógica da acumulação capitalista no campo que promoveu uma contiguidade entre os setores industrial, agrícola, comercial e de serviços. Dentro dessa conjuntura e com visão estratégica, a terra poderá deixar de ser o principal ativo, e o capital, insumos, maquinarias, financiamento e comercialização se tornarão os aspectos principais na produção da AF no Maranhão.
* Todos os dados estão disponíveis em: https://censoagro2017.ibge.gov.br/.
Roberto César Cunha – Geógrafo (UFMA), Doutor e Pós-doutor em Geografia Econômica (UFSC). Especialista em agronegócios e em Geoeconomia Verde. Professor da Faculdade Laboro. Pesquisador científico da FAPESC. Email: robertoujsma@hotmail.com
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